Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 156
38.o ano
7 de Julho de 1995

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

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Regulamento (CE) nº 1643/95 do Conselho, de 29 de Junho de 1995, que altera o Regulamento (CE) nº 2062/94, que institui uma Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho

1

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Regulamento (CE) nº 1644/95 do Conselho, de 29 de Junho de 1995, que fixa as taxas autónomas dos direitos aplicáveis ao papel de jornal em rolos ou em folhas dos códigos NC 4801 00 10 e 4801 00 90 na sequência de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia

3

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REGULAMENTO (CE) Nº 1645/95 DA COMISSÃO de 5 de Julho de 1995 que cria um direito anti-dumping provisório sobre as importações de fornos microondas originários da República Popular da China, da República da Coreia, da Tailândia e da Malásia

5

*

Regulamento (CE) nº 1646/95 da Comissão, de 5 de Julho de 1995, que altera o Regulamento (CEE) nº 641/92 que estabelece as regras de aplicação do Regulamento (CEE) nº 478/92 do Conselho, no que respeita a contingentes pautais comunitários anuais de alimentos para cães ou gatos e para peixes, originários e em proveniência das ilhas Feroé

23

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Regulamento (CE) nº 1647/95 da Comissão, de 5 de Julho de 1995, que altera o Regulamento (CE) nº 1550/94 que estabelece as normas de execução para a gestão de um contingente de preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais, dos códigos NC 2309 90 31 e 2309 90 41, previstos no acordo provisório sobre o comércio e as medidas de acompanhamento com a Bulgária

25

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Regulamento (CE) nº 1648/95 da Comissão, de 6 de Julho de 1995, que altera o Regulamento (CEE) nº 3887/92 que estabelece as normas de execução do sistema integrado de gestão e de controlo relativo a determinados regimes de ajudas comunitárias

27

*

Regulamento (CE) nº 1649/95 da Comissão, de 6 de Julho de 1995, que altera o Regulamento (CEE) nº 3388/81 da Comissão, relativo às regras especiais de aplicação do regime de certificados de importação e exportação no sector vitivinícola

29

REGULAMENTO (CE) Nº 1650/95 DA COMISSÃO de 6 de Julho de 1995 que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado

30

REGULAMENTO (CE) Nº 1651/95 DA COMISSÃO de 6 de Julho de 1995 que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz

35

REGULAMENTO (CE) Nº 1652/95 DA COMISSÃO de 6 de Julho de 1995 que fixa as restituições aplicáveis à exportação de alimentos para animais compostos à base de cereais

38

REGULAMENTO (CE) Nº 1653/95 DA COMISSÃO de 6 de Julho de 1995 que fixa as restituições à produção nos sectores dos cereais e do arroz

41

REGULAMENTO (CE) Nº 1654/95 DA COMISSÃO de 6 de Julho de 1995 que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

42

REGULAMENTO (CE) Nº 1655/95 DA COMISSÃO de 6 de Julho de 1995 que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

45

REGULAMENTO (CE) Nº 1656/95 DA COMISSÃO de 6 de Julho de 1995 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

47

REGULAMENTO (CE) Nº 1657/95 DA COMISSÃO de 6 de Julho de 1995 que altera o Regulamento (CEE) nº 2219/92, que estabelece normas de execução do regime específico de abastecimento da Madeira em produtos lácteos no que respeita aos montantes das ajudas

49

REGULAMENTO (CE) Nº 1658/95 DA COMISSÃO de 6 de Julho de 1995 que altera o Regulamento (CE) nº 2993/94, que fixa as ajudas para o abastecimento das ilhas Canárias em produtos lácteos, no âmbito do regime previsto nos artigos 2º a 4º do Regulamento (CEE) nº 1601/92 do Conselho

54

REGULAMENTO (CE) Nº 1659/95 DA COMISSÃO de 6 de Julho de 1995 que altera as restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos

65

REGULAMENTO (CE) Nº 1660/95 DA COMISSÃO de 6 de Julho de 1995 que suspende temporariamente a emissão dos certificados de exportação de certos produtos lácteos e determina a medida em que podem ser atribuídos os certificados de exportação pendentes

75

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

95/233/CE:

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Decisão da Comissão, de 22 de Junho de 1995, que estabelece listas de países terceiros a partir dos quais os Estados-membros permitem a importação de aves de capoeira e de ovos para incubação (1)

76

95/234/CE:

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Decisão da Comissão, de 22 de Junho de 1995, relativa à aprovação de 31 propostas de acções susceptíveis de beneficiarem de um financiamento comunitário, em conformidade com a Decisão 94/445/CE do Conselho, relativa às redes telemáticas entre administrações para as estatísticas das trocas comerciais de bens entre Estados-membros (Edicom)

80

95/235/CE:

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Decisão da Comissão, de 26 de Junho de 1995, que altera a Decisão 95/90/CE da Comissão que fixa as condições específicas de importação dos produtosda pesca e da aquicultura originários da Albânia (1)

82

95/236/CE:

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Decisão da Comissão, de 26 de Junho de 1995, que altera a Decisão 87/119/CEE no que respeita à lista dos estabelecimentos do Brasil aprovados para a importação de produtos a base de carne pela Comunidade (1)

84

(1)

Texto relevante para efeitos do EEE

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.