Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 121
37.o ano
12 de Maio de 1994

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

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REGULAMENTO (CE) Nº 1092/94 DO CONSELHO de 6 de Maio de 1994 que reparte, para o ano de 1994, certas quotas de captura suplementares entre os Estados-membros em relação aos navios que pescam nas águas norueguesas, a norte de 62° N, e nas águas islandesas

1

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Regulamento (CE) nº 1093/94 do Conselho, de 6 de Maio de 1994, que estabelece as condições em que os navios de pesca de países terceiros podem desembarcar directamente e comercializar as suas capturas nos portos da Comunidade

3

Regulamento (CE) nº 1094/94 da Comissão, de 11 de Maio de 1994, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

6

Regulamento (CE) nº 1095/94 da Comissão, de 11 de Maio de 1994, relativo à entrega de certificados de importação para carne de bovino de alta qualidade, fresca, refrigerada ou congelada

8

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Regulamento (CE) nº 1096/94 da Comissão de 11 de Maio de 1994 que altera o Regulamento (CEE) nº 805/68, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de bovino, e o Regulamento (CEE) nº 3013/89 do Conselho, que estabelece a organização comum de mercado no sector das carnes de ovino e caprino

9

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REGULAMENTO (CE) Nº 1097/94 DA COMISSÃO de 11 de Maio de 1994 que institui medidas transitórias respeitantes à repartição de quotas no sector do tabaco para a colheita de 1994

10

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Regulamento (CE) nº 1098/94 da Comissão, de 11 de Maio de 1994, que fixa as superfícies de base regionais aplicáveis no âmbito do sistema de apoio aos produtores de certas culturas arvenses e que revoga o Regulamento (CEE) nº 845/93

12

Regulamento (CE) nº 1099/94 da Comissão, de 11 de Maio de 1994, que altera o Regulamento (CEE) nº 1198/93 e eleva a 5 239 000 toneladas o concurso permanente para a exportação do trigo mole panificável detido pelo organismo de intervenção francês

15

Regulamento (CE) nº 1100/94 da Comissão, de 11 de Maio de 1994, que altera o Regulamento (CEE) nº 1195/93 e eleva a 3 850 000 toneladas o concurso permanente para a exportação de trigo mole panificável detido pelo organismo de intervenção alemão

17

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REGULAMENTO (CE) Nº 1101/94 DA COMISSÃO de 11 de Maio de 1994 que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis a certos produtos têxteis originários da Indonésia, do Paquistão, da Índia, da Tailândia, da China, da Coreia do Sul e da Bielorrússia, beneficiários das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) nº 3832/90 do Conselho

19

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REGULAMENTO (CE) Nº 1102/94 DA COMISSÃO de 11 de Maio de 1994 que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis a certos produtos industriais originários da Indonésia, beneficiários das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) nº 3831/90 do Conselho

23

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REGULAMENTO (CE) Nº 1103/94 DA COMISSÃO de 11 de Maio de 1994 que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis a certos produtos têxteis originários da Malásia, beneficiários das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) nº 3832/90 do Conselho

25

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REGULAMENTO (CE) Nº 1104/94 DA COMISSÃO de 11 de Maio de 1994 relativo à cessação das imputações no benefício do limite máximo pautal aberto para 1993, no quadro das preferências generalizadas, pelo Regulamento (CEE) nº 3832/90 do Conselho para determinados produtos têxteis originários do Sri Lanka, da Indonésia, da Tailândia, do Brasil e da Índia

27

Regulamento (CE) nº 1105/94 da Comissão, de 11 de Maio de 1994, que fixa o montante máximo da restituição à exportação do açúcar branco para o quadragésimo oitavo concurso público parcial efectuado no âmbito do concurso público permanente referido no Regulamento (CEE) nº 1144/93

29

Regulamento (CE) nº 1106/94 da Comissão, de 11 de Maio de 1994, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

30

Regulamento (CE) nº 1107/94 da Comissão, de 11 de Maio de 1994, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

32

Regulamento (CE) nº 1108/94 da Comissão, de 11 de Maio de 1994, que fixa os direitos niveladores mínimos na importação de azeite assim como os direitos niveladores na importação de outros produtos do sector do azeite

34

Regulamento (CE) nº 1109/94 da Comissão, de 11 de Maio de 1994, que fixa os direitos niveladores à importação no sector do leite e dos produtos lácteos

37

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conferência dos Representantes dos Governos dos Estados-membros

94/282/CE, CECA, Euratom:

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DECISÃO DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS de 27 de Abril de 1994 relativa à nomeação de um membro da Comissão das Comunidades Europeias

40

Comissão

94/283/CE:

Decisão da Comissão, de 19 de Abril de 1994, respeitante a certificados de importação em relação aos produtos do sector da carne de bovino originários do Botsuana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia, do Zimbabwe e da Namíbia

41

94/284/CE:

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Recomendação da Comissão, de 19 de Abril de 1994, relativa ao tratamento jurídico do ecu e dos contratos expressos em ecus, tendo em vista a introdução da moeda única europeia

43

Rectificações

Rectificação ao Regulamento (CE) nº 717/94 da Comissão, de 29 de Março de 1994, que fixa os direitos niveladores aplicáveis à importação de alimentos compostos para animais (JO nº L 85 de 30.3.1994)

45

Rectificação ao Regulamento (CE) nº 963/94 da Comissão, de 28 de Abril de 1994, que fixa os direitos niveladores aplicáveis à importação de alimentos compostos para animais (JO nº L 108 de 29.4.1994)

45

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.