Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 94
37.o ano
13 de Abril de 1994

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

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REGULAMENTO (CE) Nº 810/94 DA COMISSÃO de 12 de Abril de 1994 que prorroga determinados prazos fixados para a certificação do lúpulo

1

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REGULAMENTO (CE) Nº 811/94 DA COMISSÃO de 12 de Abril de 1994 que fixa um limite quantitativo provisório para as importações, na Comunidade, de certos produtos têxteis (categoria 33) originários da República Indonésia

2

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REGULAMENTO (CE) Nº 812/94 DA COMISSÃO de 12 de Abril de 1994 que altera o Regulamento (CEE) nº 3077/78, relativo à verificação de equivalência entre os atestados que acompanham os lúpulos importados de países terceiros e os certificados comunitários

4

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REGULAMENTO (CE) Nº 813/94 DA COMISSÃO de 12 de Abril de 1994 que altera o Regulamento (CEE) nº 3477/92, relativo às normas de execução do regime de quotas no sector do tabaco em rama para as colheitas de 1993 e 1994

6

Regulamento (CE) nº 814/94 da Comissão, de 12 de Abril de 1994, que suspende o direito aduaneiro preferencial e reinstaura o direito da Pauta Aduaneira Comum na importação de cravos unifloros (standard) originários de Israel

7

Regulamento (CE) nº 815/94 da Comissão, de 12 de Abril de 1994, que institui uma taxa compensatória e suspende o direito aduaneiro preferencial na importação de tomates originários da Turquia

9

Regulamento (CE) nº 816/94 da Comissão, de 12 de Abril de 1994, relativo à suspensão temporária da fixação antecipada das restituições à exportação no sector da carne de bovino

11

Regulamento (CE) nº 817/94 da Comissão, de 12 de Abril de 1994, que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

12

Regulamento (CE) nº 818/94 da Comissão, de 12 de Abril de 1994, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

14

Regulamento (CE) nº 819/94 da Comissão, de 12 de Abril de 1994, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e aos grumos e sêmolas de trigo ou de centeio

16

Regulamento (CE) nº 820/94 da Comissão, de 12 de Abril de 1994, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

19

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Regulamento (CE) nº 821/94 do Conselho, de 12 de Abril de 1994, que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de carboneto de silício originário da República Popular da China, da Polónia, da Federação Russa e da Ucrânia

21

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Directiva 94/14/CE da Comissão, de 29 de Março de 1994, que altera a Sétima Directiva 76/372/CEE que fixa os métodos de análise comunitários para o controlo oficial dos alimentos para animais

30

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

94/202/CE:

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Decisão da Comissão, de 9 de Março de 1994, que aceita compromissos oferecidos no âmbito do processo anti-dumping relativo às importações de carboneto de silício originário da República Popular da China, da Noruega, da Polónia e da antiga União Soviética e que encerra o processo relativo às importações originárias da Noruega e de diversas repúblicas da antiga União Soviética

32

Rectificações

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Rectificação à Decisão 93/645/CEE da Comissão, de 29 de Julho de 1993, relativa à concessão de uma contribuição do instrumento financeiro de coesão para um projecto relativo à modernização da linha de caminho-de-ferro do Norte, em Portugal (JO nº L 308 de 13. 12. 1993)

34

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Rectificação à Decisão 93/646/CEE da Comissão, de 29 de Julho de 1993, relativa à concessão de uma contribuição do instrumento financeiro de coesão para um estudo relativo a um estudo de avaliação da vulnerabilidade da capacidade de recepção das águas e zonas costeiras em Portugal (JO nº L 308 de 13. 12. 1993)

34

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Rectificação à Decisão 93/647/CEE da Comissão, de 29 de Julho de 1993, relativa à concessão de uma contribuição do instrumento financeiro de coesão para um projecto relativo à despoluição da bacia do Alviela, em Portugal (JO nº L 308 de 13. 12. 1993)

34

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Rectificação à Decisão 93/648/CEE da Comissão, de 29 de Julho de 1993, relativa à concessão de uma contribuição do instrumento financeiro de coesão para um estudo relativo a um estudo de instrumento de apoio a uma política de desenvolvimento sustentado em saneamento básico em Portugal (JO nº L 308 de 13. 12. 1993)

35

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Rectificação à Decisão 93/649/CEE da Comissão, de 29 de Julho de 1993, relativa à concessão de uma contribuição do instrumento financeiro de coesão para um projecto relativo ao lanço de estrada Alverca/Vila Franca de Xira, em Portugal (JO nº L 308 de 13. 12. 1993)

35

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Rectificação à Decisão 93/650/CEE da Comissão, de 29 de Julho de 1993, relativa à concessão de uma contribuição do instrumento financeiro de coesão para um projecto relativo ao lanço de estrada Vila Franca de Xira/Carregado, em Portugal (JO nº L 308 de 13. 12. 1993)

35

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Rectificação à Decisão 94/124/CEE da Comissão, de 20 de Outubro de 1993, relativa à concessão de uma contribuição do instrumento financeiro de coesão para um projecto relativo ao lanço de estrada Figueira da Foz - St.a Eulália, em Portugal (JO nº L 63 de 7. 3. 1994)

36

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Rectificação à Decisão 94/125/CEE da Comissão, de 20 de Outubro de 1993, relativa à concessão de uma contribuição do instrumento financeiro de coesão para um projecto relativo ao lanço de estrada Alcanena - Atalaia, em Portugal (JO nº L 63 de 7. 3. 1994)

36

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.