Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 93
36.o ano
17 de Abril de 1993

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Regulamento (CEE) nº 891/93 da Comissão, de 16 de Abril de 1993, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

1

Regulamento (CEE) nº 892/93 da Comissão, de 16 de Abril de 1993, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

3

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Regulamento (CEE) nº 893/93 da Comissão, de 13 de Abril de 1993, relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada

5

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Regulamento (CEE) n° 894/93 da Comissão, de 16 de Abril de 1993, que altera o Regulamento (CEE) n° 3810/91 no que diz respeito à lista dos produtos sujeitos ao mecanismo complementar aplicável às trocas comerciais (MCT) relativamente às trocas comerciais com Portugal no sector da carne de bovino

8

*

Regulamento (CEE) n° 895/93 da Comissão, de 16 de Abril de 1993, que altera os anexos I, II e III do Regulamento (CEE) n° 2377/90 do Conselho, que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animal

10

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Regulamento (CEE) n° 896/93 da Comissão, de 16 de Abril de 1993, que fixa, no que diz respeito à campanha de 1992/1993, o rendimento indicativo para as sementes de cânhamo

13

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Regulamento (CEE) n° 897/93 da Comissão, de 16 de Abril de 1993, que altera o Regulamento (CEE) n° 2219/92, que estabelece normas de execução do regime específico de abastecimento da Madeira em produtos lácteos e a estimativa das necessidades de abastecimento

14

Regulamento (CEE) nº 898/93 da Comissão, de 16 de Abril de 1993, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

16

Regulamento (CEE) nº 899/93 da Comissão, de 16 de Abril de 1993, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas

18

Regulamento (CEE) nº 900/93 da Comissão, de 16 de Abril de 1993, que suspende a emissão dos certificados MCT relativos a frutas e produtos hortícolas frescos nas trocas comerciais entre Portugal e os outros Estados-membros

20

Regulamento (CEE) nº 901/93 da Comissão, de 16 de Abril de 1993, que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino compradas em intervenção, relativamente ao octogésimo nono concurso parcial efectuado no âmbito de medidas gerais de intervenção em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 1627/89

21

Regulamento (CEE) nº 902/93 da Comissão, de 16 de Abril de 1993, que rejeita as propostas apresentadas na sequência do terceiro concurso parcial realizado no âmbito das medidas especiais de intervenção em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 1627/89

23

Regulamento (CEE) nº 903/93 da Comissão, de 16 de Abril de 1993, que suprime o direito de compensação e repõe o direito aduaneiro preferencial na importação de tomates originários da Turquia

24

Regulamento (CEE) nº 904/93 da Comissão, de 16 de Abril de 1993, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

25

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

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Directiva 93/10/CEE da Comissão, de 15 de Março de 1993, respeitante aos materiais e objectos em película de celulose regenerada destinados a entrar em contacto com géneros alimentícios

27

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Directiva 93/11/CEE da Comissão, de 15 de Março de 1993, relativa à libertação de N-nitrosaminas e substâncias N- nitrosáveis por tetinas e chupetas de elastómeros ou borracha

37

93/216/CEE:

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Recomendação da Comissão, de 25 de Fevereiro de 1993, relativa ao cartão europeu de armas de fogo

39

Rectificações

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Rectificação ao Regulamento (CEE) nº 3945/92, de 22 de Dezembro de 1992, que altera o anexo do Regulamento (CEE) nº 3846/87, que estabelece a nomenclatura dos produtos agrícolas para as restituições à exportação (JO nº L 400 de 31.12.1992)

42

Rectificação ao Regulamento (CEE) n.° 808/93 da Comissão, de 2 de Abril de 1993, relativo ao fornecimento de productos lácteos a título de ajuda alimentar (JO n.° L 82 de 3.4.1993)

42

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.