Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 163
35.o ano
17 de Junho de 1992

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

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Regulamento (CEE) nº 1536/92 do Conselho, de 9 de Junho de 1992, que fixa normas comuns de comercialização para as conservas de atum e de bonito

1

Regulamento (CEE) nº 1537/92 da Comissão, de 16 de Junho de 1992, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

5

Regulamento (CEE) nº 1538/92 da Comissão, de 16 de Junho de 1992, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

7

*

REGULAMENTO (CEE) No 1539/92 DA COMISSÃO de 3 de Junho de 1992 que altera os limites quantitativos fixados pelo Regulamento (CEE) no 4136/86 do Conselho, relativo ao regime comum aplicável às importações de certos produtos têxteis originários de países terceiros #

9

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REGULAMENTO (CEE) No 1540/92 DA COMISSÃO de 16 de Junho de 1992 que altera o Regulamento (CEE) no 3536/91, que determina a data limite de entrada em existência do leite em pó desnatado vendido a título do Regulamento (CEE) no 3398/91 #

15

Regulamento (CEE) nº 1541/92 da Comissão, de 16 de Junho de 1992, que suprime o direito de compensação na importação de alperces originários da Tunísia

16

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

92/308/CEE, Euratom, CECA:

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Decisão da Comissão, de 21 de Maio de 1992, que adapta os coeficientes de correcção aplicáveis a partir de 1 de Agosto de 1991 às remunerações dos funcionários das Comunidades Europeias colocados num país terceiro

17

92/309/CEE, Euratom, CECA:

*

Decisão da Comissão, de 21 de Maio de 1992, que adapta os coeficientes de correcção aplicáveis a partir de 1 de Setembro de 1991 às remunerações dos funcionários das Comunidades Europeias colocados num país terceiro

19

92/310/CEE, Euratom, CECA:

*

Decisão da Comissão, de 21 de Maio de 1992, que adapta os coeficientes de correcção aplicáveis a partir de 1 de Outubro de 1991 às remunerações dos funcionários das Comunidades Europeias colocados num país terceiro

21

92/311/CEE, Euratom, CECA:

*

Decisão da Comissão, de 21 de Maio de 1992, que adapta os coeficientes de correcção aplicáveis a partir de 1 de Novembro de 1991 às remunerações dos funcionários das Comunidades Europeias colocados num país terceiro

23

92/312/CEE, Euratom, CECA:

*

Decisão da Comissão, de 21 de Maio de 1992, que adapta os coeficientes de correcção aplicáveis a partir de 1 de Dezembro de 1991 às remunerações dos funcionários das Comunidades Europeias colocados num país terceiro

25

Rectificações

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Rectificação ao Regulamento (CEE) nº 2294/89 da Comissão, de 27 de Julho de 1989, que altera o Regulamento (CEE) nº 1709/84 relativo aos preços mínimos a pagar aos produtores bem como aos montantes de ajuda à produção para certos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas que podem beneficiar da ajuda (JO nº L 218 de 28. 7.1989)

27

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.