Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 166
34.o ano
28 de Junho de 1991

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

*

Regulamento (CEE) nº 1812/91 do Conselho, de 24 de Junho de 1991, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de alpercatas originárias da República Popular da China e que determina a cobrança definitiva do direito provisório

1

Regulamento (CEE) nº 1813/91 da Comissão, de 27 de Junho de 1991, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

7

Regulamento (CEE) nº 1814/91 da Comissão, de 27 de Junho de 1991, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

9

Regulamento (CEE) nº 1815/91 da Comissão, de 27 de Junho de 1991, que fixa os direitos niveladores mínimos na importação de azeite assim como os direitos niveladores na importação de outros produtos do sector do azeite

11

Regulamento (CEE) nº 1816/91 da Comissão, de 27 de Junho de 1991, que fixa os preços de eclusa e os direitos niveladores no sector da carne de aves de capoeira

14

Regulamento (CEE) nº 1817/91 da Comissão, de 27 de Junho de 1991, que fixa os preços comporta e os direitos niveladores no sector da carne de suíno

19

Regulamento (CEE) nº 1818/91 da Comissão, de 27 de Junho de 1991, que fixa os preços de eclusa e os direitos niveladores no sector dos ovos

24

Regulamento (CEE) nº 1819/91 da Comissão, de 27 de Junho de 1991, que fixa os preços de eclusa e as imposições à importação para a ovalbumina e a lactalbumina

27

Regulamento (CEE) nº 1820/91 da Comissão, de 27 de Junho de 1991, que fixa as restituições à exportação no sector da carne de suíno

29

Regulamento (CEE) nº 1821/91 da Comissão, de 27 de Junho de 1991, que fixa as restituições à exportação no sector da carne de aves de capoeira

33

Regulamento (CEE) nº 1822/91 da Comissão, de 27 de Junho de 1991, que fixa as restituições à exportação no sector dos ovos

37

Regulamento (CEE) nº 1823/91 da Comissão, de 24 de Junho de 1991, relativo à abertura de vendas por concurso simples, com vista à exportação, de álcoois de origem vínica na posse dos organismos de intervenção

39

*

REGULAMENTO (CEE) No 1824/91 DA COMISSÃO de 27 de Junho de 1991 que fixa, para a campanha de comercialização de 1991/1992, os preços limiar dos cereais e de determinadas categorias de farinhas, grumos (gruaux) e sêmolas #

41

*

REGULAMENTO (CEE) No 1825/91 DA COMISSÃO de 27 de Junho de 1991 que fixa os montantes compensatórios de adesão aplicáveis em Espanha no sector dos cereais para a campanha de 1991/1992, bem como o coeficiente a utilizar para o cálculo dos montantes aplicáveis aos produtos transformados #

42

*

REGULAMENTO (CEE) No 1826/91 DA COMISSÃO de 27 de Junho de 1991 que fixa os montantes compensatórios de adesão aplicáveis em Portugal, no sector dos cereais, na campanha de 1991/1992 e o coeficiente a considerar no cálculo dos montantes aplicáveis aos produtos transformados #

43

Regulamento (CEE) nº 1827/91 da Comissão, de 27 de Junho de 1991, que fixa os direitos niveladores na importação de bovinos vivos bem como de carnes de bovinos não congeladas

45

Regulamento (CEE) nº 1828/91 da Comissão, de 27 de Junho de 1991, que fixa os direitos niveladores na importação de carnes de bovinos congeladas

49

Regulamento (CEE) nº 1829/91 da Comissão, de 27 de Junho de 1991, relativo à fixação das restituições máximas à exportação de azeite para a décima quinta adjudicação parcial efectuada no âmbito do concurso permanente aberto pelo Regulamento (CEE) nº 3192/90

53

Regulamento (CEE) nº 1830/91 da Comissão, de 27 de Junho de 1991, que fixa a restituição à produção relativamente a azeites utilizados no fabrico de certas conservas de peixes e produtos hortícolas

55

Regulamento (CEE) nº 1831/91 da Comissão, de 27 de Junho de 1991, relativo à decisão de não dar seguimento ao noveno concurso público parcial do açúcar branco efectuado no âmbito do concurso público permanente referido no Regulamento (CEE) nº 963/90

56

Regulamento (CEE) nº 1832/91 da Comissão, de 27 de Junho de 1991, que fixa as restituições aplicáveis à exportação no que respeita ao malte

57

Regulamento (CEE) nº 1833/91 da Comissão, de 27 de Junho de 1991, que fixa a correcção aplicável à restituição no que respeita ao malte

59

Regulamento (CEE) nº 1834/91 da Comissão, de 27 de Junho de 1991, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

61

Regulamento (CEE) nº 1835/91 da Comissão, de 27 de Junho de 1991, que fixa as restituições à exportação do arroz e das trincas

64

Regulamento (CEE) nº 1836/91 da Comissão, de 27 de Junho de 1991, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação ao arroz e às trincas

68

Regulamento (CEE) nº 1837/91 da Comissão, de 27 de Junho de 1991, que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 1

71

Regulamento (CEE) nº 1838/91 da Comissão, de 27 de Junho de 1991, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

74

Regulamento (CEE) nº 1839/91 da Comissão, de 27 de Junho de 1991, que fixa o direito nivelador à importação para o melaço

76

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

91/308/CEE:

*

Directiva 91/308/CEE do Conselho, de 10 de Junho de 1991, relativa à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais

77

Declaração dos representantes dos governos dos Estados-membros reunidos no Conselho

83

91/309/CEE:

*

Decisão do Conselho, de 10 de Junho de 1991, relativa à celebração de um Acordo sob a forma de troca de notas que prorroga por um novo período e altera o Acordo entre o Governo dos Estados Unidos da América e a Comunidade Económica Europeia respeitante às pescarias ao largo das costas dos Estados Unidos da América

84

Acordo sob a forma de troca de notas que prorroga por um novo período e altera o Acordo entre o Governo dos Estados Unidos da América e a Comunidade Económica Europeia respeitante às pescarias ao largo das costas dos Estados Unidos da América

85

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.