Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 117
30.o ano
5 de Maio de 1987

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Regulamento (CEE) nº 1234/87 da Comissão, de 4 de Maio de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

1

Regulamento (CEE) nº 1235/87 da Comissão, de 4 de Maio de 1987, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

3

*

Regulamento (CEE) n.° 1236/87 da Comissão de 4 de Maio de 1987 relativo à cessação das imputações no benefício do limite máximo pautal aberto, no quadro das preferências generalizadas, pelo Regulamento (CEE) n.° 3599/85 do Conselho para as máquinas automáticas de tratamento de informação, da subposição 84.53 B da pauta aduaneira comum, originárias de Singapura

5

Regulamento (CEE) nº 1237/87 da Comissão, de 4 de Maio de 1987, que estabelece a quarta alteração do Regulamento (CEE) nº 2025/86, que fixa os direitos de compensação no sector das sementes

7

*

Regulamento (CEE) n.° 1238/87 da Comissão de 4 de Maio de 1987 que altera o Regulamento (CEE) n.° 2049/82 relativo às regras de determinação dos preços do mercado mundial no sector das ervilhas, favas, favarolas e tremoços doces

9

*

Regulamento (CEE) n.° 1239/87 da Comissão de 4 de Maio de 1987 que altera o Regulamento (CEE) n.° 2718/86 relativo ao transporte e à venda, com vista ao escoamento para a alimentação animal, em determinadas regiões de França afectadas pela seca, de cereais detidos pelo organismo de intervenção francês

10

Regulamento (CEE) nº 1240/87 da Comissão, de 4 de Maio de 1987, que fixa os montantes a cobrar no sector da carne de bovino relativamente aos produtos que tenham abandonado o Reino Unido durante a semana de 13 a 19 de Abril de 1987

11

Regulamento (CEE) nº 1241/87 da Comissão, de 4 de Maio de 1987, que suprime o direito de compensação na importação de beringelas originárias das Ilhas Canárias

13

Regulamento (CEE) nº 1242/87 da Comissão, de 4 de Maio de 1987, que suprime o direito de compensação na importação de tomates originários de Espanha (excepto das Ilhas Canárias)

14

Regulamento (CEE) nº 1243/87 da Comissão, de 4 de Maio de 1987, que suprime o direito de compensação na importação de tomates originários da Tunísia

15

Regulamento (CEE) nº 1244/87 da Comissão, de 4 de Maio de 1987, que altera o Regulamento (CEE) nº 1137/87 o qual institui um direito de compensação na importação de cabaças originárias da Espanha (excepto as Ilhas Canárias)

16

*

Regulamento (CEE) n.° 1245/87 da Comissão de 4 de Maio de 1987 que instaura medidas temporárias de prévia vigilância comunitária das importações de determinados produtos originários do Japão

17

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

87/251/CEE:

*

Decisão da Comissão de 12 de Março de 1987 relativa ao início de um processo internacional de consulta ou de resolução dos diferendos respeitante a uma medida dos Estados Unidos que exclui a importação de certas fibras aramides nos Estados Unidos da América

18

87/252/CEE:

*

Directiva 87/252/CEE da Comissão de 7 de Abril de 1987 que adapta ao progresso técnico a Directiva 84/538/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao nível de potência sonora admissível para as máquinas de cortar relva

22

87/253/CEE:

Decisão da Comissão, de 15 de Abril de 1987, relativa aos certificados «Mecanismo complementar às trocas comerciais» pedidos entre 1 e 10 de Abril de 1987 no sector do leite e dos produtos lácteos

28

87/254/CEE:

Decisão da Comissão, de 21 de Abril de 1987, relativa aos pedidos de certificados MCT apresentados durante os dez primeiros dias de Abril de 1987 no sector da carne de bovino

30

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.