Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 327
29.o ano
22 de Novembro de 1986

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

*

Regulamento (CEE) n.° 3550/86 do Conselho de 17 de Novembro de 1986 relativo à abertura, repartição e modo de gestão de um contingente pautal comunitário para a pescada dourada (Merluccius bilinearis) da subposição ex 03.01 B I t) da pauta aduaneira comum (1987)

1

*

Regulamento (CEE) n.° 3551/86 do Conselho de 17 de Novembro de 1986 relativo à abertura, repartição e modo de gestão de um contingente pautal comunitário para os filetes congelados de bacalhau (Gadus morhua) da subposição ex 03.01 B II b) 1 da pauta aduaneira comum (1987)

4

Regulamento (CEE) n.° 3552/86 da Comissão, de 21 de Novembro de 1986, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

7

Regulamento (CEE) n.° 3553/86 da Comissão, de 21 de Novembro de 1986, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

9

Regulamento (CEE) n.° 3554/86 da Comissão, de 21 de Novembro de 1986, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

11

Regulamento (CEE) n.° 3555/86 da Comissão, de 21 de Novembro de 1986, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas

13

Regulamento (CEE) n.° 3556/86 da Comissão, de 21 de Novembro de 1986, que altera as taxas de conversão agrícolas específicas aplicáveis no sector do arroz

15

*

Regulamento (CEE) n.° 3557/86 da Comissão de 20 de Novembro de 1986 que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis aos fios de algodão acondicionados para venda a retalho, da categoria de produtos 1 a), código 40.0014, originários da Tailândia, beneficiária das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) n.° 3600/85 do Conselho

17

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Regulamento (CEE) n.° 3558/86 da Comissão de 20 de Novembro de 1986 que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis a outros tecidos de algodão, crus ou branqueados, da categoria de produtos ex 2, código 40.0023, originários da Indonésia, beneficiária das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) n.° 3600/85 do Conselho

18

*

Regulamento (CEE) n.° 3559/86 da Comissão de 20 de Novembro de 1986 que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis aos tecidos de fibras têxteis sintéticas ou artificiais descontínuas, crus ou branqueados, da categoria de produtos ex 3, código 40.0033, originários do Paquistão, beneficiário das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) n.° 3600/85 do Conselho

20

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Regulamento (CEE) n.° 3560/86 da Comissão de 21 de Novembro de 1986 relativo às quantidades de produtos do sector das carnes de ovino e caprino que podem ser importadas da Roménia no decurso de ano de 1986

22

Regulamento (CEE) n.° 3561/86 da Comissão, de 21 de Novembro de 1986, que fixa as restituições à exportação para o tabaco embalado da colheita de 1986

23

Regulamento (CEE) n.° 3562/86 da Comissão, de 21 de Novembro de 1986, que adia a data de tomada a cargo da carne de bovino posta à venda pelos rganismos de intervenção ao abrigo do Regulamento (CEE) n.° 2374/79

26

Regulamento (CEE) n.° 3563/86 da Comissão, de 21 de Novembro de 1986, relativo à venda a preço fixado forfetária e antecipadamente, tendo em vista a sua transformação na Comunidade, de determinada carne de bovino proveniente dos stocks de intervenção e que revoga o Regulamento (CEE) n.° 2908/86

27

Regulamento (CEE) n.° 3564/86 da Comissão, de 21 de Novembro de 1986, relativo à colocação à venda por concurso de azeite armazenado pelo organismo de intervenção espanhol

32

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REGULAMENTO (CEE) N* 3565/86 DA COMISSAO, de 21 de Novembro de 1986, relativo à suspensao da pesca do linguado por navios arvorando pavilhao do Reino Unido

34

Regulamento (CEE) n.° 3566/86 da Comissão, de 21 de Novembro de 1986, relativo à venda a preço fixado forfetária e antecipadamente de certa carne de bovino desossada detida por determinados organismos de intervenção

35

Regulamento (CEE) n.° 3567/86 da Comissão, de 21 de Novembro de 1986, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

40

Regulamento (CEE) n.° 3568/86 da Comissão, de 21 de Novembro de 1986, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

41

Regulamento (CEE) n.° 3569/86 da Comissão, de 21 de Novembro de 1986, que fixa o montante da ajuda relativa ao algodão

43

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

86/561/CEE:

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Decisão da Comissão de 25 de Junho de 1986 relativa a um auxílio às organizações de produtores no sector da pesca concedido pelo Governo alemão (Apenas faz fé o texto em língua alemã)

44

86/562/CEE:

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Directiva 86/562/CEE da Comissão de 6 de Novembro de 1986 que adapta ao progresso técnico a Directiva 71/127/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos espelhos retrovisores de veículos a motor

49

86/563/CEE:

*

Decisão da Comissão, de 12 de Novembro de 1986, que altera a Decisão 81/675/CEE que verifica que certos sistemas de fecho são « sistemas de fecho não-recuperáveis » nos termos, nomeadamente, das Directivas 66/401/CEE e 69/208/CEE do Conselho

50

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.