Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 51
29.o ano
28 de Fevereiro de 1986

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos de publicação obrigatória

*

Regulamento (CEE) n.° 505/86 do Conselho de 25 de Fevereiro de 1986 que altera o Regulamento (CEE) n.° 1678/85 no que diz respeito às taxas de conversão agrícolas para a peseta espanhola e o escudo português

1

Regulamento (CEE) nº 506/86 da Comissão, de 27 de Fevereiro de 1986, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

3

Regulamento (CEE) nº 507/86 da Comissão, de 27 de Fevereiro de 1986, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

5

Regulamento (CEE) nº 508/86 da Comissão, de 27 de Fevereiro de 1986, que fixa os direitos niveladores mínimos na importação de azeite assim como os direitos niveladores na importação de outros produtos do sector do azeite

7

Regulamento (CEE) nº 509/86 da Comissão, de 27 de Fevereiro de 1986, que fixa as restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos

10

Regulamento (CEE) nº 510/86 da Comissão, de 26 de Fevereiro de 1986, que fixa as restituições à exportação no sector da carne de bovino

29

*

Decisão n.° 511/86/CECA da Comissão de 24 de Fevereiro de 1986 relativa aos direitos de base a considerar na Comunidade dos Dez com vista ao cálculo das sucessivas reduções previstas no Acto de Adesão de Espanha e de Portugal

41

Regulamento (CEE) nº 512/86 da Comissão, de 26 de Fevereiro de 1986, que fixa as restituições à exportação de produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas previstas no artigo 12º do Regulamento (CEE) nº 426/86 do Conselho

42

*

Regulamento (CEE) n.° 513/86 da Comissão de 26 de Fevereiro de 1986 que altera os Anexos 1, 4, 5 e 6 do Regulamento (CEE) n.° 574/72 do Conselho que estabelece as modalidades de aplicação do Regulamento (CEE) n.° 1408/71 relativo à aplicação dos regimes de segurança social aos trabalhadores assalariados, aos trabalhadores não assalariados e aos membros da sua família que se desloquem no interior da Comunidade

44

Regulamento (CEE) nº 514/86 da Comissão, de 27 de Fevereiro de 1986, que fixa os direitos niveladores na importação de bovinos vivos assim como de carnes de bovinos não congeladas

47

Regulamento (CEE) nº 515/86 da Comissão, de 27 de Fevereiro de 1986, que fixa os direitos niveladores na importação de carnes de bovinos congeladas

49

Regulamento (CEE) nº 516/86 da Comissão, de 27 de Fevereiro de 1986, que fixa os direitos niveladores na importação de ovinos e de caprinos vivos bem como de carnes de ovino e de caprino não congeladas

51

Regulamento (CEE) nº 517/86 da Comissão, de 27 de Fevereiro de 1986, que fixa os direitos niveladores na importação de carnes de ovino e caprino congeladas

53

*

Regulamento (CEE) n.° 518/86 da Comissão de 26 de Fevereiro de 1986 que estabelece as regras de aplicação da ajuda à produção no sector dos produtos transformados a partir de frutas e produtos hortícolas em Espanha e Portugal

55

Regulamento (CEE) nº 519/86 da Comissão, de 27 de Fevereiro de 1986, que fixa os direitos niveladores à importação no sector do leite e dos produtos lácteos

59

Regulamento (CEE) nº 520/86 da Comissão, de 27 de Fevereiro de 1986, que fixa os montantes a cobrar no sector da carne de bovino relativamente aos produtos que tenham abandonado o Reino Unido durante a semana de 10 a 16 de Fevereiro de 1986

63

*

Regulamento (CEE) n.° 521/86 da Comissão de 27 de Fevereiro de 1986 que estabelece uma derrogação temporária ao Regulamento (CEE) n.° 685/69 no que respeita à data de tomada a cargo da manteiga comprada à intervenção

65

Regulamento (CEE) nº 522/86 da Comissão, de 27 de Fevereiro de 1986, que institui uma taxa compensatória na importação de pepinos originários da Espanha (com excepção das ilhas Canárias)

66

Regulamento (CEE) nº 523/86 da Comissão, de 27 de Fevereiro de 1986, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

68

Regulamento (CEE) nº 524/86 da Comissão, de 27 de Fevereiro de 1986, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

69

Regulamento (CEE) nº 525/86 da Comissão, de 27 de Fevereiro de 1986, que institui uma taxa compensatória na importação de pepinos originários das ilhas Canárias

71

II Actos de publicação não obrigatória

Comissão

86/36/CEE:

*

Decisão da Comissão de 26 de Fevereiro de 1986 que aceita compromissos assumidos no âmbito do processo "anti-dumping" relativo às importações na Grécia de certas categorias de vidro liso originárias da Turquia, Jugoslávia, Roménia, Bulgária, Hungria e Checoslováquia e que encerra o respectivo inquérito

73

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.