ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 506

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

64.° ano
15 de dezembro de 2021

Índice

Página

PARLAMENTO EUROPEU
SESSÃO 2021-2022
Sessões de 26 a 29 de abril de 2021
Os textos aprovados em 28 de abril de 2021 relativos às quitações do exercício de 2019 foram publicados no JO L 340 de 24.9.2021 .
TEXTOS APROVADOS

1

I   Resoluções, recomendações e pareceres

RESOLUÇÕES

Parlamento Europeu

Terça-feira, 27 de abril de 2021

2021/C 506/01

Resolução do Parlamento Europeu, de 27 de abril de 2021, sobre o relatório de execução sobre os aspetos de segurança rodoviária do pacote «Inspeção Técnica Automóvel» (2019/2205(INI))

2

2021/C 506/02

Resolução do Parlamento Europeu, de 27 de abril de 2021, sobre os resíduos químicos no mar Báltico, com base nas petições n.os 1328/2019 e 0406/2020 (2021/2567(RSP))

9

2021/C 506/03

Resolução do Parlamento Europeu, de 27 de abril de 2021, sobre medidas técnicas e operacionais para transportes marítimos mais eficientes e limpos (2019/2193(INI))

12

2021/C 506/04

Resolução do Parlamento Europeu, de 27 de abril de 2021, sobre o projeto de regulamento da Comissão que altera os anexos II, III e IV do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de aclonifena, acrinatrina, Bacillus pumilus QST 2808, clorantraniliprol, etirimol, lufenurão, pentiopirade, piclorame e Pseudomonas sp. estirpe DSMZ 13134 no interior e à superfície de determinados produtos (D070113/03 — 2021/2590(RPS))

20

2021/C 506/05

Resolução do Parlamento Europeu, de 27 de abril de 2021, sobre o projeto de regulamento da Comissão que altera os anexos II, III e IV do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de acequinocil, acibenzolar-S-metilo, Bacillus subtilis estirpe IAB/BS03, emamectina, flonicamide, flutolanil, fosetil, imazamox e oxatiapiprolina no interior e à superfície de determinados produtos (D063854/04 — 2021/2608(RPS))

23

Quarta-feira, 28 de abril de 2021

2021/C 506/06

Resolução do Parlamento Europeu, de 28 de abril de 2021, sobre o resultado das negociações entre a UE e o Reino Unido (2021/2658(RSP))

26

2021/C 506/07

Resolução do Parlamento Europeu, de 28 de abril de 2021, sobre a proteção dos solos (2021/2548(RSP))

38

Quinta-feira, 29 de abril de 2021

2021/C 506/08

Resolução do Parlamento Europeu, de 29 de abril de 2021, sobre a tributação da economia digital: negociações na OCDE, domicílio fiscal das empresas digitais e possível imposto digital europeu (2021/2010(INI))

54

2021/C 506/09

Resolução do Parlamento Europeu, de 29 de abril de 2021, sobre o assassinato de Daphne Caruana Galizia e o Estado de direito em Malta (2021/2611(RSP))

64

2021/C 506/10

Resolução do Parlamento Europeu, de 29 de abril de 2021, sobre a pandemia de COVID-19 na América Latina (2021/2645(RSP))

69

2021/C 506/11

Resolução do Parlamento Europeu, de 29 de abril de 2021, sobre a Bolívia e a detenção da ex-presidente Jeanine Áñez e de outros funcionários (2021/2646(RSP))

74

2021/C 506/12

Resolução do Parlamento Europeu, de 29 de abril de 2021, sobre as leis relativas à blasfémia no Paquistão, e em especial o processo de Shagufta Kausar e Shafqat Emmanuel (2021/2647(RSP))

77

2021/C 506/13

Resolução do Parlamento Europeu, de 29 de abril de 2021, sobre a Rússia, o caso de Alexei Navalny, o reforço do dispositivo militar na fronteira da Ucrânia e os ataques russos na República Checa (2021/2642(RSP))

82

2021/C 506/14

Resolução do Parlamento Europeu, de 29 de abril de 2021, sobre o quinto aniversário do Acordo de Paz na Colômbia (2021/2643(RSP))

89

2021/C 506/15

Resolução do Parlamento Europeu, de 29 de abril de 2021, sobre uma Garantia Europeia para a Infância (2021/2605(RSP))

94

2021/C 506/16

Resolução do Parlamento Europeu, de 29 de abril de 2021, sobre o acesso a testes de despistagem da COVID a preços comportáveis (2021/2654(RSP))

105

RECOMENDAÇÕES

Parlamento Europeu

Quinta-feira, 29 de abril de 2021

2021/C 506/17

Recomendação do Parlamento Europeu, de 29 de abril de 2021, ao Conselho, à Comissão e ao Vice-Presidente da Comissão/Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança referente às relações UE-Índia (2021/2023(INI))

109

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Parlamento Europeu

Terça-feira, 27 de abril de 2021

2021/C 506/18

Decisão do Parlamento Europeu, de 27 de abril de 2021, sobre o pedido de levantamento da imunidade de Filip De Man (2020/2271(IMM))

119

2021/C 506/19

Decisão do Parlamento Europeu, de 27 de abril de 2021, sobre o pedido de levantamento da imunidade de Zdzisław Krasnodębski (2020/2224(IMM))

121

2021/C 506/20

Decisão do Parlamento Europeu, de 27 de abril de 2021, sobre o pedido de levantamento da imunidade de Ioannis Lagos (2020/2240(IMM))

123

2021/C 506/21

Decisão do Parlamento Europeu, de 27 de abril de 2021, sobre o pedido de levantamento da imunidade de Ioannis Lagos (2020/2219(IMM))

125

2021/C 506/22

Decisão do Parlamento Europeu, de 27 de abril de 2021, referente à celebração de um acordo interinstitucional entre o Parlamento Europeu, o Conselho da União Europeia e a Comissão Europeia sobre um registo de transparência obrigatório (2020/2272(ACI))

127

III   Atos preparatórios

Parlamento Europeu

Terça-feira, 27 de abril de 2021

2021/C 506/23

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 27 de abril de 2021, referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo sob a forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e o Reino da Noruega ao abrigo do Artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994 no respeitante à alteração das concessões previstas em relação a todos os contingentes pautais da lista CLXXV-UE em consequência da saída do Reino Unido da União Europeia (10643/20 — C9-0424/2020 — 2020/0230(NLE))

134

2021/C 506/24

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 27 de abril de 2021, referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo de Parceria Voluntário entre a União Europeia e a República das Honduras relativo à aplicação da legislação, à governação e ao comércio no setor florestal no que respeita aos produtos de madeira importados para a União Europeia (12543/2020 — C9-0084/2021 — 2020/0157(NLE))

135

2021/C 506/25

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 27 de abril de 2021, sobre a posição do Conselho em primeira leitura com vista à adoção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Horizonte Europa — Programa-Quadro de Investigação e Inovação, que define as suas regras de participação e difusão, e que revoga os Regulamentos (UE) n.o 1290/2013 e (UE) n.o 1291/2013 (07064/2/2020 — C9-0111/2021 — 2018/0224(COD))

136

2021/C 506/26

P9_TA(2021)0125
Programa específico de execução do Horizonte Europa — Programa-Quadro de Investigação e Inovação *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 27 de abril de 2021, sobre o projeto de decisão do Conselho que estabelece o programa específico de execução do Horizonte Europa — Programa-Quadro de Investigação e Inovação (08550/2019 — C9-0167/2020 — 2018/0225(CNS))
P9_TC1-CNS(2018)0225
Posição do Parlamento Europeu aprovada em 27 de abril de 2021 tendo em vista a adoção da Decisão (UE) 2021/… do Conselho que estabelece o Programa Específico de execução do Horizonte Europa — Programa-Quadro de Investigação e Inovação, e que revoga a Decisão 2013/743/UE

141

2021/C 506/27

P9_TA(2021)0126
Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 27 de abril de 2021, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (reformulação) (COM(2019)0331 — C9-0042/2019 — 2019/0151(COD))
P9_TC1-COD(2019)0151
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 27 de abril de 2021 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2021/… do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (reformulação)

142

2021/C 506/28

P9_TA(2021)0127
Programa Estratégico de Inovação do Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 27 de abril de 2021, sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao Programa Estratégico de Inovação do Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (EIT) para o período 2021-2027: Dinamizar os Talentos e as Capacidades de Inovação da Europa (COM(2019)0330 — C9-0043/2019 — 2019/0152(COD))
P9_TC1-COD(2019)0152
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 27 de abril de 2021 tendo em vista a adoção da Decisão (UE) 2021/… do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao Programa Estratégico de Inovação do Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (EIT) para o período 2021-2027: Dinamizar os Talentos e as Capacidades de Inovação da Europa e que revoga a Decisão n.o 1312/2013/UE

143

2021/C 506/29

P9_TA(2021)0128
Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 27 de abril de 2021, sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão n.o 1313/2013/UE relativa a um Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia (COM(2020)0220 — C9-0160/2020 — 2020/0097(COD))
P9_TC1-COD(2020)0097
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 27 de abril de 2021 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2021/… do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão n.o 1313/2013/UE relativa a um Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia

144

2021/C 506/30

Resolução não legislativa do Parlamento Europeu, de 27 de abril de 2021, sobre a decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo de Parceria Voluntário entre a União Europeia e a República das Honduras relativo à aplicação da legislação, à governação e ao comércio no setor florestal no que respeita aos produtos de madeira importados para a União Europeia (12543/2020 — C9-0084/2021 — 2020/0157M(NLE))

145

2021/C 506/31

Decisão do Parlamento Europeu referente à não formulação de objeções ao Regulamento delegado da Comissão, de 24 de março de 2021, que altera o Regulamento (CE) n.o 1234/2008 relativo à análise das alterações dos termos das autorizações de introdução no mercado de medicamentos para uso humano e medicamentos veterinários (C(2021)01603 — 2021/2616(DEA))

151

2021/C 506/32

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 27 de abril de 2021, sobre a posição do Conselho em primeira leitura com em vista à adoção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o programa a favor do mercado interno, da competitividade das empresas, incluindo as pequenas e médias empresas, do setor dos vegetais, dos animais, dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais e das estatísticas europeias (Programa a favor do Mercado Interno) e que revoga os Regulamentos (UE) n.o 99/2013, (UE) n.o 1287/2013, (UE) n.o 254/2014 e (UE) n.o 652/2014 (14281/1/2020 — C9-0133/2021 — 2018/0231(COD))

153

2021/C 506/33

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 27 de abril de 2021, sobre a posição do Conselho em primeira leitura com vista à adoção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização a favor dos Trabalhadores Despedidos (FEG) e que revoga o Regulamento (UE) n.o 1309/2013 (05532/1/2021 — C9-0139/2021 — 2018/0202(COD))

154

2021/C 506/34

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 27 de abril de 2021, referente à posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Programa Cidadãos, Igualdade, Direitos e Valores e que revoga o Regulamento (UE) n.o 1381/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (UE) n.o 390/2014 do Conselho (06833/1/2020 — C9-0144/2021 — 2018/0207(COD))

155

2021/C 506/35

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 27 de abril de 2021, sobre a posição do Conselho em primeira leitura com vista à adoção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Programa Justiça e revoga o Regulamento (UE) n.o 1382/2013 (06834/1/2020 — C9-0138/2021 — 2018/0208(COD))

157

2021/C 506/36

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 27 de abril de 2021, sobre a posição do Conselho em primeira leitura com vista à adoção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Programa Espacial da União e a Agência da União Europeia para o Programa Espacial e que revoga os Regulamentos (UE) n.o 912/2010, (UE) n.o 1285/2013 e (UE) n.o 377/2014 e a Decisão n.o 541/2014/UE (14312/1/2020 — C9-0140/2021 — 2018/0236(COD))

158

Quarta-feira, 28 de abril de 2021

2021/C 506/37

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 28 de abril de 2021, referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, por outro, e do Acordo entre a União Europeia e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte sobre os procedimentos de segurança para o intercâmbio e a proteção de informações classificadas (05022/2021 — C9-0086/2021 — 2020/0382(NLE))

159

2021/C 506/38

P9_TA(2021)0142
Plano de gestão plurianual do atum-rabilho no Atlântico Este e no Mediterrâneo ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 28 de abril de 2021, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um plano de gestão plurianual do atum-rabilho no Atlântico Este e no Mediterrâneo, que altera os Regulamentos (CE) n.o 1936/2001, (UE) 2017/2107, e (UE) 2019/833 e que revoga o Regulamento (UE) 2016/1627 (COM(2019)0619 — C9-0188/2019 — 2019/0272(COD))
P9_TC1-COD(2019)0272
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 28 de abril de 2021 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2021/… do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um plano de gestão plurianual do atum-rabilho no Atlântico Este e no Mediterrâneo, que altera os Regulamentos (CE) n.o 1936/2001, (UE) 2017/2107 e (UE) 2019/833 e que revoga o Regulamento (UE) 2016/1627

160

2021/C 506/39

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 28 de abril de 2021, sobre a posição do Conselho em primeira leitura com vista à adoção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à prevenção da difusão de conteúdos terroristas em linha (14308/1/2020 — C9-0113/2021 — 2018/0331(COD))

217

Quinta-feira, 29 de abril de 2021

2021/C 506/40

Alterações aprovadas pelo Parlamento Europeu, em 29 de abril de 2021, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a um quadro para a emissão, verificação e aceitação de certificados interoperáveis de vacinação, testes e recuperação, a fim de facilitar a livre circulação durante a pandemia de COVID-19 (Certificado Verde Digital) (COM(2021)0130 — C9-0104/2021 — 2021/0068(COD))
[Alteração 25, exceto indicação em contrário]

218

2021/C 506/41

Alterações aprovadas pelo Parlamento Europeu em 29 de abril de 2021, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a um quadro para a emissão, a verificação e a aceitação de certificados interoperáveis de vacinação, de teste e de recuperação destinados aos nacionais de países terceiros que permanecem ou residem legalmente no território dos Estados-Membros durante a pandemia de COVID-19 (Certificado Verde Digital) (COM(2021)0140 — C9-0100/2021 — 2021/0071(COD))
[Alteração1, exceto indicação em contrário]

237

2021/C 506/42

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 29 de abril de 2021, sobre a posição do Conselho em primeira leitura com vista à adoção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Programa Antifraude da União e revoga o Regulamento (UE) n.o 250/2014 (05330/1/2021 — C9-0108/2021 — 2018/0211(COD))

241

2021/C 506/43

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 29 de abril de 2021, referente à posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos direitos e obrigações dos passageiros dos serviços ferroviários (reformulação) (12262/1/2020 — C9-0011/2021 — 2017/0237(COD))

242

2021/C 506/44

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 29 de abril de 2021, sobre a posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Fundo Europeu de Defesa e revoga o Regulamento (UE) 2018/1092 (06748/1/2020 — C9-0112/2021 — 2018/0254(COD))

243

2021/C 506/45

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 29 de abril de 2021, sobre a posição do Conselho em primeira leitura com vista à adoção do Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Programa Europa Digital e revoga a Decisão (UE) 2015/2240 (06789/1/2020 — C9-0109/2021 — 2018/0227(COD))

244

2021/C 506/46

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 29 de abril de 2021, sobre a posição do Conselho em primeira leitura com vista à adoção de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um Programa para o Ambiente e a Ação Climática (LIFE) e que revoga o Regulamento (UE) n.o 1293/2013 (06077/1/2020 — C9-0110/2021 — 2018/0209(COD))

245

2021/C 506/47

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 29 de abril de 2021, sobre a proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.o 389/2012 do Conselho relativo à cooperação administrativa no domínio dos impostos especiais de consumo no respeitante ao conteúdo dos registos eletrónicos (COM(2021)0028 — C9-0016/2021 — 2021/0015(CNS))

246

2021/C 506/48

Resolução do Parlamento Europeu, de 29 de abril de 2021, sobre a previsão de receitas e despesas do Parlamento Europeu para o exercício de 2022 (2020/2264(BUI))

247