ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 357

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

64.° ano
6 de setembro de 2021

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Tribunal de Justiça da União Europeia

2021/C 357/01

Últimas publicações do Tribunal de Justiça da União Europeia no Jornal Oficial da União Europeia

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V   Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal de Justiça

2021/C 357/02

Processo C-103/19: Despacho do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 2 de junho de 2021 (pedido de decisão prejudicial do Juzgado Contencioso-Administrativo no 24 de Madrid — Espanha) — Sindicato Único de Sanidad e Higiene (SUSH) de la Comunidad de Madrid, Sindicato de Sanidad de Madrid de la Confederación General del Trabajo (CGT)/Consejería de Sanidad de la Comunidad de Madrid («Reenvio prejudicial — Artigo 99.o do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Acordo-Quadro CES, UNICE e CEEP relativo a contratos de trabalho a termo — Artigo 5.o, n.o 1 — Contratos de trabalho a termo sucessivos no setor público da saúde — Conceito de “razões objetivas” — Conceito de “medidas legais equivalentes para a prevenção de abusos” — Substituição da qualidade de pessoal estatutário temporário pela qualidade de pessoal estatutário interino — Necessidade permanente de pessoal estatutário temporário»)

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2021/C 357/03

Processo C-268/19: Despacho do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 1 de junho de 2021 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Juzgado de Primera Instancia n.o 7 de Orense — Espanha) — UP/Banco Santander SA, anteriormente Banco Pastor SAU [«Reenvio prejudicial — Artigo 99.o do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Proteção dos consumidores — Diretiva 93/13/CEE — Contrato de mútuo com hipoteca — Cláusulas abusivas — Cláusula de limitação da variabilidade da taxa de juro (cláusula designada “limite mínimo”) — Contrato de novação — Falta de caráter vinculativo»]

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2021/C 357/04

Processo C-198/20: Despacho do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 10 de junho de 2021 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sąd Rejonowy dla Warszawy-Woli w Warszawie — Polónia) — MN, DN, JN, ZN/X Bank S.A. («Reenvio prejudicial — Artigo 99.o do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Proteção dos consumidores — Diretiva 93/13/CEE — Artigo 2.o, alínea b) — Conceito de “consumidor” — Crédito hipotecário denominado em divisa estrangeira — Artigos 3.o e 4.o — Apreciação do caráter abusivo de uma cláusula»)

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2021/C 357/05

Processo C-359/20 P: Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 29 de junho de 2021 — Talanton AE — Symvouleftiki-Ekpaideftiki Etaireia Dianomon, Parochis Ypiresion Marketing kai Dioikisis Epicheiriseon/Comissão Europeia [«Recurso de decisão do Tribunal Geral — Artigo 181.o do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Cláusula compromissória — Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) — Convenção de subvenção — Custos não elegíveis — Decisão recuperação — Recurso do beneficiário para o Tribunal Geral da União Europeia com base no artigo 272.o TFUE — Desvirtuação dos factos — Prazo razoável — Princípio da boa-fé — Confiança legítima — Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente»]

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2021/C 357/06

Processos C-456/20 P a C-458/20 P: Despacho do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 16 de junho de 2021 — Crédit agricole SA (C-456/20 P), Crédit agricole Corporate and Investment Bank (C-457/20 P), CA Consumer Finance (C-458/20 P)/Banco Central Europeu [«Recurso de decisão do Tribunal Geral — Artigo 181.o do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Política económica e monetária — Regulamento (UE) n.o 1024/2013 — Artigo 18.o, n.o 1 — Supervisão prudencial das instituições de crédito — Atribuições específicas conferidas ao Banco Central Europeu (BCE) — Aplicação de uma sanção administrativa pecuniária por violação dos requisitos prudenciais — Regulamento (UE) n.o 575/2013 — Artigo 26.o, n.o 3 — Requisitos de fundos próprios — Instrumentos de fundos próprios — Emissões de ações ordinárias — Classificação como elementos de fundos próprios principais de nível 1 (CET 1) — Falta de autorização prévia da autoridade competente — Infração por negligência»]

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2021/C 357/07

Processo C-186/21 PPU: Despacho do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 3 de junho de 2021 (pedido de decisão prejudicial do Upravno sodišče Republike Slovenije — Eslovénia.) — J.A./República da Eslovénia («Reenvio prejudicial — Artigo 99.o do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Política de imigração e de asilo — Proteção internacional — Diretiva 2013/33/UE — Artigo 8.o, n.o 3, primeiro parágrafo, alínea d) — Detenção dos requerentes de proteção internacional — Requerente detido no âmbito de um procedimento de regresso ao abrigo da Diretiva 2008/115/CE e relativamente ao qual existem fundamentos razoáveis para crer que apresentou o pedido de proteção internacional com o único intuito de atrasar ou frustrar a execução da decisão de regresso — Critérios objetivos que permitem justificar tais fundamentos — Requerente que já teve a oportunidade de aceder ao procedimento de asilo»)

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2021/C 357/08

Processo C-329/21: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Fővárosi Törvényszék (Hungria) em 26 de maio de 2021 — DIGI Communications NV/Nemzeti Média- és Hírközlési Hatóság Hivatala

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2021/C 357/09

Processo C-332/21: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunalul Bucureşti (Roménia) em 27 de maio de 2021 — Quadrant Amroq Beverages SRL/Agenţia Naţională de Administrare Fiscală — Direcţia Generală de Administrare a Marilor Contribuabili

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2021/C 357/10

Processo C-355/21: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sąd Najwyższy (Supremo Tribunal, Polónia) em 7 de junho de 2021 — Procter & Gamble International Operations SA przeciwko Perfumesco.pl sp. z o.o., sp. k.

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2021/C 357/11

Processo C-362/21: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Veliko Tarnovo (Bulgária) em 9 de junho de 2021 — «EKOFRUKT» EOOD/Direktor na Direktsia «Obzhalvane i danachno-osiguritelna praktika» Veliko Tarnovo

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2021/C 357/12

Processo C-366/21 P: Recurso interposto em 9 de junho de 2021 por Maxime Picard do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Primeira Secção alargada) em 24 de março de 2021 no processo T-769/16, Picard/Comissão

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2021/C 357/13

Processo C-374/21: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Supremo Tribunal Administrativo (Portugal) em 18 de junho de 2021 — Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas IP (IFAP) / AB, CD, EF

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2021/C 357/14

Processo C-383/21: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Conseil d'État (Bélgica) em 24 de junho de 2021 — Société de Logement de Service public (SLSP) «Sambre & Biesme», SCRL/Société wallonne du logement

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2021/C 357/15

Processo C-384/21: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Conseil d'État (Bélgica) em 24 de junho de 2021 — Commune de Farciennes/Société wallonne du logement

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2021/C 357/16

Processo C-397/21: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Fővárosi Törvényszék (Hungria) em 29 de junho de 2021 — HUMDA Magyar Autó-Motorsport Fejlesztési Ügynökség Zrt./Nemzeti Adó- és Vámhivatal Fellebbviteli Igazgatósága

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2021/C 357/17

Processo C-404/21: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale Ordinario di Asti (Itália) em 30 de junho de 2021 — WP/Istituto nazionale della previdenza sociale, Repubblica italiana

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2021/C 357/18

Processo C-407/21: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Conseil d'État (França) em 2 de julho de 2021 — Union fédérale des consommateurs — Que choisir (UFC — Que choisir), Consommation, logement et cadre de vie (CLCV)/Premier ministre, Ministre de l’Économie, des Finances et de la Relance

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2021/C 357/19

Processo C-103/20: Despacho do presidente do Tribunal de Justiça de 3 de junho de 2021 [pedido de decisão prejudicial de Tribunal Arbitral Tributário (Centro de Arbitragem Administrativa — CAAD) — Portugal] — RC/Autoridade Tributária e Aduaneira

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2021/C 357/20

Processo C-104/20: Despacho do presidente do Tribunal de Justiça de 10 de junho de 2021 (pedido de decisão prejudicial do Tribunal du travail de Nivelles — Bélgica) — SD/Habitations sociales du Roman Païs SCRL, TE, que atua na qualidade de administrador de insolvência da Régie des Quartiers de Tubize ASBL

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2021/C 357/21

Processo C-392/20: Despacho do presidente do Tribunal de Justiça de 4 de junho de 2021 (pedido de decisão prejudicial de Sąd Rejonowy dla Warszawy-Mokotowa w Warszawie — Polónia) — Agência Europeia dos Produtos Químicos/Miejskie Przedsiębiorstwo Energetyki Cieplnej sp. Z o.o.

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2021/C 357/22

Processo C-516/20: Despacho do presidente do Tribunal de Justiça de 17 de junho de 2021 (pedido de decisão prejudicial de Landgericht Köln — Alemanha) — JT, NQ/Ryanair DAC

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2021/C 357/23

Processo C-618/20: Despacho do presidente do Tribunal de Justiça de 31 de maio de 2021 (pedido de decisão prejudicial de Juzgado de lo Mercantil n.o 1 de Córdoba — Espanha) — ZU, TV/Ryanair Ltd

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2021/C 357/24

Processo C-672/20: Despacho do presidente do Tribunal de Justiça de 24 de maio de 2021 (pedido de decisão prejudicial de Landesgericht Korneuburg — Áustria) — L GmbH/FK

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2021/C 357/25

Processo C-76/21: Despacho do presidente do Tribunal de Justiça de 14 de junho de 2021 (pedido de decisão prejudicial de Verwaltungsgericht Berlin — Alemanha) — Wacker Chemie AG/Bundesrepublik Deutschland representada pelo Umweltbundesamt

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2021/C 357/26

Processo C-172/21: Despacho do presidente do Tribunal de Justiça de 31 de maio de 2021 (pedido de decisão prejudicial de Landgericht Köln — Alemanha) — EF/Deutsche Lufthansa AG

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2021/C 357/27

Processo C-287/21: Despacho do presidente do Tribunal de Justiça de 14 de junho de 2021 (pedido de decisão prejudicial de Landesgericht Salzburg — Áustria) — FC/FTI Touristik GmbH

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Tribunal Geral

2021/C 357/28

Processo T-65/19: Acórdão do Tribunal Geral de 14 de julho de 2021 — AI/ECDC («Função pública — Pessoal do ECDC — Assédio moral — Artigo 12.o-A do Estatuto — Pedido de assistência — Alcance do dever de assistência — Artigo 24.o do Estatuto — Demissão do autor dos comportamentos denunciados — Não abertura de um processo disciplinar — Artigo 86.o do Estatuto — Resposta ao pedido de assistência — Recurso de anulação — Ato lesivo — Violação do direito de ser ouvido — Falta de fundamentação — Recusa de acesso ao relatório de inquérito e a outros documentos — Artigo 41.o da Carta dos Direitos Fundamentais — Responsabilidade»)

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2021/C 357/29

Processo T-164/19: Acórdão do Tribunal Geral de 14 de julho de 2021 — AQ/eu-LISA («Função pública — Agentes temporários — Licença por doença — Rescisão do contrato sem pré-aviso — Artigo 16.o do ROA — Artigo 48.o, alínea b), do ROA — Dever de solicitude — Artigo 34.o da Carta dos Direitos Fundamentais — Responsabilidade — Danos patrimoniais — Danos morais — Nexo de causalidade»)

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2021/C 357/30

Processo T-253/19: Acórdão do Tribunal Geral de 14 de julho de 2021 — BG/Parlamento («Função pública — Assistentes parlamentares acreditados — Resolução do contrato — Quebra da relação de confiança — Dever de fundamentação — Direito de ser ouvido — Assédio moral — Pedido de assistência — Represálias — Erros manifestos de apreciação — Responsabilidade»)

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2021/C 357/31

Processo T-670/19: Acórdão do Tribunal Geral de 14 de julho de 2021 — Carbajo Ferrero/Parlamento («Função pública — Funcionários — Procedimento de nomeação para um posto de diretor — Anúncio de vaga — Rejeição da candidatura do recorrente e nomeação de outro candidato — Dever de fundamentação — Exceção de ilegalidade dos atos que fixam as regras internas de procedimento — Irregularidade do procedimento de recrutamento — Erro manifesto de apreciação — Inexatidão das informações comunicadas à AIPN — Transparência — Igualdade de tratamento — Responsabilidade — Prejuízo material e moral»)

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2021/C 357/32

Processo T-716/19: Acórdão do Tribunal Geral de 14 de julho de 2021 — Interpipe Niko Tube e Interpipe Nizhnedneprovsky Tube Rolling Plant/Comissão [«Dumping — Importações de determinados tubos sem costura, de ferro ou de aço, originários da Rússia e da Ucrânia — Reexame intercalar — Cálculo do valor normal — Encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais — Vendas entre sociedades coligadas — Operações comerciais normais — Entidade económica única — Artigo 2.o, n.os 3, 4 e 6, do Regulamento (UE) n.o 2016/1036 — Preço de exportação — Ajustamento — Funções equiparáveis às de um agente que trabalha com base em comissões — Artigo 2.o, n.o 10, alínea i), do Regulamento 2016/1036 — Erro manifesto de apreciação — Método diferente daquele que foi utilizado no âmbito de um inquérito anterior — Artigo 11.o, n.o 9, do Regulamento 2016/1036 — Confiança legítima — Direitos de defesa»]

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2021/C 357/33

Processo T-810/19: Acórdão do Tribunal Geral de 14 de julho de 2021 — Victoria’s Secret Stores Brand Management/EUIPO — Yiwu Dearbody Cosmetics (BODYSECRETS) [«Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa da União Europeia BODYSECRETS — Motivos absolutos de recusa — Falta de caráter distintivo — Caráter descritivo — Caráter habitual — Artigo7.o, n.o 1, alíneas b), c) e d), e artigo 52.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 7.o, n.o 1, alíneas b), c) e d), e artigo 59.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento 2017/1001]»]

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2021/C 357/34

Processo T-65/20: Acórdão do Tribunal Geral de 14 de julho de 2021 — Kneissl Holding/EUIPO — LS 9 (KNEISSL) [«Marca da União Europeia — Processo de extinção — Marca nominativa da União Europeia KNEISSL — Declaração parcial de extinção — Falta de utilização séria da marca — Extensão da utilização — Artigo 51.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 58.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Regra 22, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 2868/95 [atual artigo 10.o, n.o 3, do Regulamento Delegado (UE) 2018/625] — Abuso de direito»]

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2021/C 357/35

Processo T-119/20: Acórdão do Tribunal Geral de 14 de julho de 2021 — IN/Eismea («Função pública — Agentes temporários — Contrato a termo — Decisão de não renovação — Relatório de avaliação — Direito de ser ouvido — Dever de solicitude — Erro manifesto de apreciação — Prazo razoável — Responsabilidade — Prejuízo moral»)

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2021/C 357/36

Processo T-170/20: Acórdão do Tribunal Geral de 14 de julho de 2021 — Rochefort/Parlamento («Direito institucional — Regulamentação Referente às Despesas e Subsídios dos Deputados ao Parlamento — Subsídio de assistência parlamentar — Recuperação dos montantes indevidamente pagos — Ónus da prova — Dever de fundamentação — Direitos de defesa — Erro de direito — Erro de apreciação — Proporcionalidade»)

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2021/C 357/37

Processo T-171/20: Acórdão do Tribunal Geral de 14 de julho de 2021 — Rochefort/Parlamento («Direito institucional — Regulamentação Referente às Despesas e Subsídios dos Deputados ao Parlamento — Subsídio de assistência parlamentar — Recuperação dos montantes indevidamente pagos — Ónus da prova — Dever de fundamentação — Direitos de defesa — Erro de direito — Erro de apreciação — Proporcionalidade»)

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2021/C 357/38

Processo T-172/20: Acórdão do Tribunal Geral de 14 de julho de 2021 — Rochefort/Parlamento («Direito institucional — Regulamentação referente às Despesas e Subsídios dos Deputados ao Parlamento — Subsídio de assistência parlamentar — Recuperação dos montantes indevidamente pagos — Ónus da prova — Dever de fundamentação — Direitos de defesa — Erro de direito — Erro de apreciação — Proporcionalidade»)

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2021/C 357/39

Processo T-357/20: Despacho do Tribunal Geral de 9 de julho de 2021 — Kozhuvchanka uvoz-izvoz Kavadarci/EUIPO (NASHE MAKEDONSKO PILSNER BEER MACEDONIAN PREMIUM BEER) [«Marca da União Europeia — Pedido de marca figurativa da União Europeia NASHE MAKEDONSKO PILSNER BEER MACEDONIAN PREMIUM BEER — Motivo absoluto de recusa — Caráter descritivo — Origem geográfica — Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001 — Recurso manifestamente desprovido de fundamento jurídico»]

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2021/C 357/40

Processo T-352/21: Recurso interposto em 13 de junho de 2021 — Oi dromoi tis Elias/Comissão

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2021/C 357/41

Processo T-361/21: Recurso interposto em 22 de junho de 2021 — Syndesmos Tyrokomon Kyprou e o./Comissão

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2021/C 357/42

Processo T-416/21: Recurso interposto em 11 de julho de 2021 — Itinerant Show Room/EUIPO — Save the Duck (ITINERANT)

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2021/C 357/43

Processo T-417/21: Recurso interposto em 11 de julho de 2021 — Itinerant Show Room/EUIPO — Save the Duck (ITINERANT)

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2021/C 357/44

Processo T-423/21: Recurso interposto em 13 de julho de 2021 — Gioioso/EUIPO — Maxi Di (MARE GIOIOSO di Sebastiano IMPORT EXPORT)

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2021/C 357/45

Processo T-429/21: Recurso interposto em 14 de julho de 2021 — Aldi Einkauf/EUIPO — Cantina sociale Tollo (ALDIANO)

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2021/C 357/46

Processo T-430/21: Recurso interposto em 15 de julho de 2021 — Apex Brands/EUIPO — Sartorius Werkzeuge (SATA)

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2021/C 357/47

Processo T-432/21: Recurso interposto em 16 de julho de 2021 — Sushi&Food Factor/EUIPO (READY 4YOU)

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2021/C 357/48

Processo T-433/21: Recurso interposto em 16 de julho de 2021 — Vitronic/EUIPO (Enforcement Trailer)

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2021/C 357/49

Processo T-438/21: Recurso interposto em 15 de julho de 2021 — TL/Comissão

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2021/C 357/50

Processo T-439/21: Recurso interposto em 20 de julho de 2021 — Anglofranchise/EUIPO — Bugrey (BOY LONDON)

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2021/C 357/51

Processo T-444/21: Recurso interposto em 23 de julho de 2021 — Ryanair/Comissão

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2021/C 357/52

Processo T-552/20: Despacho do Tribunal Geral de 2 de julho de 2021 — MD/Comissão

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