ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 346

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

61.° ano
27 de setembro de 2018

Índice

Página

PARLAMENTO EUROPEU
SESSÃO 2017-2018
Sessões de 2 a 5 de outubro de 2017
A Ata desta sessão foi publicada no JO C 109 de 22.3.2018 .
TEXTOS APROVADOS
Sessões de 23 a 26 de outubro de 2017
A Ata desta sessão foi publicada no JO C 138 de 19.4.2018 .
O texto aprovado em 25 de outubro de 2017 relativo às quitações do exercício de 2015 foi publicado no JO L 318 de 2.12.2017 .
TEXTOS APROVADOS

1

I   Resoluções, recomendações e pareceres

RESOLUÇÕES

Parlamento Europeu

Terça-feira, 3 de outubro de 2017

2018/C 346/01

Resolução do Parlamento Europeu, de 3 de outubro de 2017, sobre o ponto da situação das negociações com o Reino Unido (2017/2847(RSP))

2

2018/C 346/02

Resolução do Parlamento Europeu, de 3 de outubro de 2017, sobre a emancipação económica das mulheres no setor privado e no setor público da UE (2017/2008(INI))

6

2018/C 346/03

Resolução do Parlamento Europeu, de 3 de outubro de 2017, sobre «Fazer face à redução do espaço da sociedade civil nos países em desenvolvimento» (2016/2324(INI))

20

2018/C 346/04

Resolução do Parlamento Europeu, de 3 de outubro de 2017, sobre a luta contra a cibercriminalidade (2017/2068(INI))

29

2018/C 346/05

Resolução do Parlamento Europeu, de 3 de outubro de 2017, sobre as relações políticas da UE com a ASEAN (2017/2026(INI))

44

Quarta-feira, 4 de outubro de 2017

2018/C 346/06

Resolução do Parlamento Europeu, de 4 de outubro de 2017, sobre o projeto de regulamento da Comissão que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 1107/2009 estabelecendo critérios científicos para a determinação das propriedades desreguladoras do sistema endócrino (D048947/06 — 2017/2801(RPS))

52

2018/C 346/07

Resolução do Parlamento Europeu, de 4 de outubro de 2017, sobre o projeto de decisão de execução da Comissão que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de soja geneticamente modificada FG72 × A5547-127 nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a géneros alimentícios e alimentos para animais geneticamente modificados (D051972 — 2017/2879(RSP))

55

2018/C 346/08

Resolução do Parlamento Europeu, de 4 de outubro de 2017, sobre o projeto de decisão de execução da Comissão que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de soja geneticamente modificada DAS-44406-6, nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a géneros alimentícios e alimentos para animais geneticamente modificados (D051971 — 2017/2878(RSP))

60

2018/C 346/09

Resolução do Parlamento Europeu, de 4 de outubro de 2017, sobre a erradicação do casamento infantil (2017/2663(RSP))

66

2018/C 346/10

Resolução do Parlamento Europeu, de 4 de outubro de 2017, sobre a Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas de 2017, em Bona, Alemanha (COP23) (2017/2620(RSP))

70

Quinta-feira, 5 de outubro de 2017

2018/C 346/11

Resolução do Parlamento Europeu, de 5 de outubro de 2017, sobre a situação das pessoas com albinismo em África, nomeadamente no Maláui (2017/2868(RSP))

82

2018/C 346/12

Resolução do Parlamento Europeu, de 5 de outubro de 2017, sobre os casos de Akhtem Chiygoz e Ilmi Umerov, líderes tártaros da Crimeia, e do jornalista Mykola Semena (2017/2869(RSP))

86

2018/C 346/13

Resolução do Parlamento Europeu, de 5 de outubro de 2017, sobre a situação nas Maldivas (2017/2870(RSP))

90

2018/C 346/14

Resolução do Parlamento Europeu, de 5 de outubro de 2017, sobre os sistemas e condições prisionais (2015/2062(INI))

94

Terça-feira, 24 de outubro de 2017

2018/C 346/15

Resolução do Parlamento Europeu, de 24 de outubro de 2017, sobre o controlo da despesa e a avaliação da relação custo-eficácia da Garantia para a Juventude da UE (2016/2242(INI))

105

2018/C 346/16

Resolução do Parlamento Europeu, de 24 de outubro de 2017, sobre o projeto de regulamento de execução da Comissão que renova a aprovação da substância ativa glifosato, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 (D053565-01 — 2017/2904(RSP))

117

2018/C 346/17

Resolução do Parlamento Europeu, de 24 de outubro de 2017, sobre o projeto de decisão de execução da Comissão que renova a autorização de colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de milho geneticamente modificado 1507 (DAS-Ø15Ø7-1) nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a géneros alimentícios e alimentos para animais geneticamente modificados (D052754 — 2017/2905(RSP))

122

2018/C 346/18

Resolução do Parlamento Europeu, de 24 de outubro de 2017, sobre o projeto de decisão de execução da Comissão que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de soja geneticamente modificada 305423 × 40-3-2 (DP-3Ø5423-1 × MON-Ø4Ø32-6) nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a géneros alimentícios e alimentos para animais geneticamente modificados (D052752 — 2017/2906(RSP))

127

2018/C 346/19

Resolução do Parlamento Europeu, de 24 de outubro de 2017, sobre o projeto de decisão de execução da Comissão que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de colza geneticamente modificada MON 88302 × Ms8 × Rf3 (MON-883Ø2-9 × ACSBNØØ5-8 × ACS-BNØØ3-6), MON 88302 × Ms8 (MON-883Ø2-9 × ACSBNØØ5-8) e MON 88302 × Rf3 (MON-883Ø2-9 × ACS-BNØØ3-6) nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a géneros alimentícios e alimentos para animais geneticamente modificados (D052753 — 2017/2907(RSP))

133

2018/C 346/20

Resolução do Parlamento Europeu, de 24 de outubro de 2017, sobre o documento de reflexão sobre o futuro das finanças da UE (2017/2742(RSP))

139

2018/C 346/21

Resolução do Parlamento Europeu, de 24 de outubro de 2017, sobre as medidas legítimas para proteger os denunciantes que agem no interesse público ao divulgarem informações confidenciais de empresas e organismos públicos (2016/2224(INI))

143

2018/C 346/22

Resolução do Parlamento Europeu, de 24 de outubro de 2017, sobre políticas de rendimento mínimo enquanto instrumento de combate à pobreza (2016/2270(INI))

156

Quarta-feira, 25 de outubro de 2017

2018/C 346/23

Resolução do Parlamento Europeu, de 25 de outubro de 2017, sobre o aspeto dos direitos fundamentais na integração dos ciganos na UE: combater a hostilidade em relação aos ciganos (2017/2038(INI))

171

Quinta-feira, 26 de outubro de 2017

2018/C 346/24

Resolução do Parlamento Europeu, de 26 de outubro de 2017, sobre a aplicação da Diretiva 2004/35/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de abril de 2004, relativa à responsabilidade ambiental em termos de prevenção e reparação de danos ambientais («DRA») (2016/2251(INI))

184

2018/C 346/25

Resolução do Parlamento Europeu, de 26 de outubro de 2017, sobre a luta contra o assédio sexual e os abusos sexuais na UE (2017/2897(RSP))

192

2018/C 346/26

Resolução do Parlamento Europeu, de 26 de outubro de 2017, sobre as políticas económicas da área do euro 2017/2114(INI))

200

2018/C 346/27

Resolução do Parlamento Europeu, de 26 de outubro de 2017, que contém a recomendação do Parlamento ao Conselho sobre a proposta de mandato de negociação para a realização de negociações comerciais com a Austrália (2017/2192(INI))

212

2018/C 346/28

Resolução do Parlamento Europeu, de 26 de outubro de 2017, que contém a recomendação ao Conselho sobre o mandato de negociação para as negociações comerciais da UE com a Nova Zelândia (2017/2193(INI))

219

2018/C 346/29

Resolução do Parlamento Europeu, de 26 de outubro de 2017, sobre o controlo da aplicação do direito da UE em 2015 (2017/2011(INI))

226

III   Atos preparatórios

PARLAMENTO EUROPEU

Terça-feira, 3 de outubro de 2017

2018/C 346/30

P8_TA(2017)0362
Restrição do uso de determinadas substâncias perigosas em equipamentos elétricos e eletrónicos ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 3 de outubro de 2017, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2011/65/UE relativa à restrição do uso de determinadas substâncias perigosas em equipamentos elétricos e eletrónicos (COM(2017)0038 — C8-0021/2017 — 2017/0013(COD))
P8_TC1-COD(2017)0013
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 3 de outubro de 2017 tendo em vista a adoção do Diretiva (UE) 2017/… do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2011/65/UE relativa à restrição do uso de determinadas substâncias perigosas em equipamentos elétricos e eletrónicos

234

2018/C 346/31

P8_TA(2017)0363
Medidas de gestão, conservação e controlo aplicáveis na área da Convenção da ICCAT ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 3 de outubro de 2017, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece medidas de gestão, de conservação e de controlo aplicáveis na área da Convenção da Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico (ICCAT) e que altera os Regulamentos (CE) n.o 1936/2001, (CE) n.o 1984/2003 e (CE) n.o 520/2007 do Conselho (COM(2016)0401 — C8-0224/2016 — 2016/0187(COD))
P8_TC1-COD(2016)0187
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 3 de outubro de 2017 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2017/… do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece medidas de gestão, de conservação e de controlo aplicáveis na zona da Convenção da Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico (CICTA) e que altera os Regulamentos (CE) n.o 1936/2001, (CE) n.o 1984/2003 e (CE) n.o 520/2007 do Conselho

236

Quarta-feira, 4 de outubro de 2017

2018/C 346/32

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 4 de outubro de 2017, sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo que institui a Fundação Internacional UE-ALC (11342/2016 — C8-0458/2016 — 2016/0217(NLE))

238

2018/C 346/33

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 4 de outubro de 2017, sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à aplicação de algumas das disposições do acervo de Schengen respeitantes ao Sistema de Informação sobre Vistos na República da Bulgária e na Roménia (10161/2017 — C8-0224/2017 — 2017/0808(CNS))

239

2018/C 346/34

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 4 de outubro de 2017, sobre o projeto de decisão de execução do Conselho relativa ao lançamento do intercâmbio automatizado de dados de registo de veículos na República Checa (09893/2017 — C8-0197/2017 — 2017/0806(CNS))

240

2018/C 346/35

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 4 de outubro de 2017, sobre o projeto de decisão de execução do Conselho relativa ao lançamento do intercâmbio automatizado de dados no que respeita a dados dactiloscópicos em Portugal (09898/2017 — C8-0213/2017 — 2017/0807(CNS))

241

2018/C 346/36

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 4 de outubro de 2017, sobre o projeto de decisão de execução do Conselho relativa ao lançamento do intercâmbio automatizado de dados dactiloscópicos na Grécia (10476/2017 — C8-0230/2017 — 2017/0809(CNS))

242

2018/C 346/37

P8_TA(2017)0373
Regras e normas de segurança para os navios de passageiros ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 4 de outubro de 2017, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2009/45/CE relativa às regras e normas de segurança para os navios de passageiros (COM(2016)0369 — C8-0208/2016 — 2016/0170(COD))
P8_TC1-COD(2016)0170
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 4 de outubro de 2017 tendo em vista a adoção do Diretiva (UE) 2017/… do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2009/45/CE relativa às regras e normas de segurança para os navios de passageiros

243

2018/C 346/38

P8_TA(2017)0374
Registo das pessoas que viajam em navios de passageiros que operam a partir de ou para portos dos Estados-Membros ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 4 de outubro de 2017, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 98/41/CE do Conselho relativa ao registo das pessoas que viajam em navios de passageiros que operam a partir de ou para portos dos Estados-Membros da Comunidade e que altera a Diretiva 2010/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às formalidades de declaração exigidas aos navios à chegada e/ou à partida dos portos dos Estados-Membros (COM(2016)0370 — C8-0209/2016 — 2016/0171(COD))
P8_TC1-COD(2016)0171
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 4 de outubro de 2017 tendo em vista a adoção do Diretiva (UE) 2017/… do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 98/41/CE do Conselho relativa ao registo das pessoas que viajam em navios de passageiros que operam a partir de ou para portos dos Estados-Membros da Comunidade e a Diretiva 2010/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às formalidades de declaração exigidas aos navios à chegada e/ou à partida dos portos dos Estados-Membros

244

2018/C 346/39

P8_TA(2017)0375
Sistema de inspeções para a segurança da exploração de ferries ro-ro e embarcações de passageiros de alta velocidade em serviços regulares ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 4 de outubro de 2017, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a um sistema de inspeções para a segurança da exploração de ferries ro-ro e embarcações de passageiros de alta velocidade em serviços regulares e que altera a Diretiva 2009/16/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à inspeção de navios pelo Estado do porto e que revoga a Diretiva 1999/35/CE do Conselho (COM(2016)0371 — C8-0210/2016 — 2016/0172(COD))
P8_TC1-COD(2016)0172
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 4 de outubro de 2017 tendo em vista a adoção do Diretiva (UE) 2017/… do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a um sistema de inspeções para a segurança da exploração de navios ro-ro de passageiros e de embarcações de passageiros de alta velocidade em serviços regulares, e que altera a Diretiva 2009/16/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga a Diretiva 1999/35/CE do Conselho

245

Quinta-feira, 5 de outubro de 2017

2018/C 346/40

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 5 de outubro de 2017, sobre o projeto de regulamento do Conselho que dá execução a uma cooperação reforçada para a instituição da Procuradoria Europeia (09941/2017) — C8-0229/2017 — 2013/0255(APP))

246

Terça-feira, 24 de outubro de 2017

2018/C 346/41

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de outubro de 2017, sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo Euro-Mediterrânico relativo aos serviços aéreos entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro (15653/2016 — C8-0094/2017 — 2006/0048(NLE))

247

2018/C 346/42

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de outubro de 2017, sobre a proposta de decisão do Conselho que altera a Decisão n.o 189/2014/UE do Conselho que autoriza a França a aplicar uma taxa reduzida de certos impostos indiretos sobre o rum «tradicional» produzido na Guadalupe, na Guiana Francesa, na Martinica ou na Reunião e que revoga a Decisão 2007/659/CE (COM(2017)0297 — C8-0212/2017 — 2017/0127(CNS))

248

2018/C 346/43

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de outubro de 2017, sobre a proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.o 560/2014 do Conselho, de 6 de maio de 2014, que estabelece a Empresa Comum Bioindústrias (COM(2017)0068 — C8-0118/2017 — 2017/0024(NLE))

249

2018/C 346/44

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de outubro de 2017, sobre o projeto de decisão de execução do Conselho que sujeita a substância N-fenil-N-[1-(2-feniletil)piperidin-4-il]furano-2-carboxamida (furanilfentanilo) a medidas de controlo (11212/2017 — C8-0242/2017 — 2017/0152(NLE))

253

2018/C 346/45

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de outubro de 2017, sobre a posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção da diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão-Quadro 2004/757/JAI do Conselho a fim de incluir novas substâncias psicoativas na definição de droga e revoga a Decisão 2005/387/JAI do Conselho (10537/1/2017 — C8-0325/2017 — 2013/0304(COD))

254

2018/C 346/46

Alterações aprovadas pelo Parlamento Europeu em 24 de outubro de 2017, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras relativas à disponibilização no mercado de produtos fertilizantes com a marcação CE e que altera os Regulamentos (CE) n.o 1069/2009 e (CE) n.o 1107/2009 (COM(2016)0157 — C8-0123/2016 — 2016/0084(COD))

255

2018/C 346/47

P8_TA(2017)0393
Intercâmbio de informações, sistema de alerta rápido e procedimentos de avaliação dos riscos das novas substâncias psicoativas ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de outubro de 2017, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1920/2006 no que se refere ao intercâmbio de informações, ao sistema de alerta rápido e aos procedimentos de avaliação dos riscos das novas substâncias psicoativas (COM(2016)0547 — C8-0351/2016 — 2016/0261(COD))
P8_TC1-COD(2016)0261
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 24 de outubro de 2017 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2017/… do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1920/2006 no que se refere ao intercâmbio de informações, ao sistema de alerta rápido e aos procedimentos de avaliação dos riscos das novas substâncias psicoativas

362

2018/C 346/48

P8_TA(2017)0394
Política comum das pescas: implementação da obrigação de desembarcar ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de outubro de 2017, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.o 1380/2013 relativo à política comum das pescas (COM(2017)0424 — C8-0239/2017 — 2017/0190(COD))
P8_TC1-COD(2017)0190
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 24 de outubro de 2017 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2017/… do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.o 1380/2013 relativo à política comum das pescas

363

2018/C 346/49

Resolução do Parlamento Europeu, de 24 de outubro de 2017, referente à posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 5/2017 da União Europeia para o exercício de 2017, que providencia o financiamento do Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável (FEDS) e incrementa a Reserva para Ajudas de Emergência (RAE) na sequência da revisão do Regulamento relativo ao Quadro Financeiro Plurianual (12441/2017 — C8-0351/2017 — 2017/2135(BUD))

364

2018/C 346/50

Resolução do Parlamento Europeu, de 24 de outubro de 2017, sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Instrumento de Flexibilidade para assegurar o financiamento do Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável (COM(2017)0480 — C8-0235/2017 — 2017/2134(BUD))

366

Quarta-feira, 25 de outubro de 2017

2018/C 346/51

Decisão do Parlamento Europeu referente à não formulação de objeções ao Regulamento Delegado (UE) da Comissão, de 21 de setembro de 2017, que completa a Diretiva (UE) 2016/97 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos requisitos de supervisão e governação de produtos aplicáveis às empresas de seguros e aos distribuidores de seguros (C(2017)06218 — 2017/2854(DEA))

369

2018/C 346/52

Decisão do Parlamento Europeu referente à não formulação de objeções ao Regulamento Delegado (UE) da Comissão, 21 de setembro de 2017, que completa a Diretiva (UE) 2016/97 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos requisitos em matéria de informação e às normas de conduta profissional aplicáveis à distribuição de produtos de investimento com base em seguros (C(2017)06229 — (2017/2855(DEA))

370

2018/C 346/53

Decisão do Parlamento Europeu referente à não formulação de objeções ao Regulamento Delegado (UE) da Comissão, de 22 de setembro de 2017, que completa o Regulamento (UE) n.o 600/2014 da Comissão no que respeita às normas técnicas de regulamentação sobre os acordos de compensação indireta (C(2017)06268 — (2017/2860(DEA))

371

2018/C 346/54

Decisão do Parlamento Europeu referente à não formulação de objeções ao Regulamento Delegado (UE) da Comissão, de 22 de setembro de 2017, que altera o Regulamento Delegado (UE) n.o 149/2013 da Comissão no que respeita às normas técnicas de regulamentação sobre os acordos de compensação indireta (C(2017)06270 — (2017/2859(DEA))

373

2018/C 346/55

Resolução do Parlamento Europeu, de 25 de outubro de 2017, referente à posição do Conselho sobre o projeto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2018 (11815/2017 — C8-0313/2017 — 2017/2044(BUD))

375

2018/C 346/56

P8_TA(2017)0410
Proteção dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes cancerígenos ou mutagénicos durante o trabalho ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 25 de outubro de 2017, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2004/37/CE relativa à proteção dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes cancerígenos durante o trabalho (COM(2016)0248 — C8-0181/2016 — 2016/0130(COD))
P8_TC1-COD(2016)0130
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 25 de outubro de 2017 tendo em vista a adoção da Diretiva (UE) 2017/… do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2004/37/CE relativa à proteção dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes cancerígenos ou mutagénicos durante o trabalho

389

2018/C 346/57

P8_TA(2017)0411
Estabelecimento de um Sistema de Entrada/Saída (EES) para registo dos dados das entradas e saídas dos nacionais de países terceiros aquando da passagem das fronteiras externas da UE ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 25 de outubro de 2017, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Sistema de Entrada/Saída (EES) para registo dos dados das entradas e saídas e dos dados das recusas de entrada dos nacionais de países terceiros aquando da passagem das fronteiras externas dos Estados-Membros da União Europeia, que determina as condições de acesso ao EES para efeitos de aplicação da lei e que altera o Regulamento (CE) n.o 767/2008 e o Regulamento (UE) n.o 1077/2011 (COM(2016)0194 — C8-0135/2016 — 2016/0106(COD))
P8_TC1-COD(2016)0106
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 25 de outubro de 2017 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2017/… do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Sistema de Entrada/Saída (SES) para registo dos dados das entradas e saídas e dos dados das recusas de entrada dos nacionais de países terceiros aquando da passagem das fronteiras externas dos Estados-Membros, que determina as condições de acesso ao SES para efeitos de aplicação da lei, e que altera a Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen e os Regulamentos (CE) n.o 767/2008 e (UE) n.o 1077/2011

390

2018/C 346/58

P8_TA(2017)0412
Alteração do Código das Fronteiras Schengen no respeitante à utilização do Sistema de Entrada/Saída ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 25 de outubro de 2017, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2016/399 no respeitante à utilização do Sistema de Entrada/Saída (COM(2016)0196 — C8-0134/2016 — 2016/0105(COD))
P8_TC1-COD(2016)0105
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 25 de outubro de 2017 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2017/… do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2016/399 no que respeita à utilização do Sistema de Entrada/Saída

391

Quinta-feira, 26 de outubro de 2017

2018/C 346/59

P8_TA(2017)0415
Quadro europeu para a titularização simples, transparente e normalizada ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 26 de outubro de 2017, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras comuns para a titularização e cria um quadro europeu para a titularização simples, transparente e normalizada e que altera as diretivas 2009/65/CE, 2009/138/CE, 2011/61/UE e os Regulamentos (CE) n.o 1060/2009 e (UE) n.o 648/2012 (COM(2015)0472 — C8-0288/2015 — 2015/0226(COD))
P8_TC1-COD(2015)0226
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 26 de outubro de 2017 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2017/… do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um regime geral para a titularização e cria um regime específico para a titularização simples, transparente e padronizada, e que altera as Diretivas 2009/65/CE, 2009/138/CE e 2011/61/UE e os Regulamentos (CE) n.o 1060/2009 e (UE) n.o 648/2012

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2018/C 346/60

P8_TA(2017)0416
Requisitos prudenciais para as instituições de crédito e as empresas de investimento ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 26 de outubro de 2017, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.o 575/2013 relativo aos requisitos prudenciais para as instituições de crédito e as empresas de investimento (COM(2015)0473 — C8-0289/2015 — 2015/0225(COD))
P8_TC1-COD(2015)0225
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 26 de outubro de 2017 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2017/… do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.o 575/2013 relativo aos requisitos prudenciais para as instituições de crédito e para as empresas de investimento

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