ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 155

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

58.° ano
11 de maio de 2015

Número de informação

Índice

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IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Tribunal de Justiça da União Europeia

2015/C 155/01

Últimas publicações do Tribunal de Justiça da União Europeia no Jornal Oficial da União Europeia

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V   Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal de Justiça

2015/C 155/02

Processo C-266/13: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 19 de março de 2015 (pedido de decisão prejudicial do Hoge Raad der Nederlanden — Países Baixos) — L. Kik/Staatssecretaris van Financiën «Reenvio prejudicial — Segurança social — Regulamento (CEE) n.o 1408/71 — Acordo entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro, sobre a livre circulação de pessoas — Nacional de um Estado-Membro, no qual reside, empregado como trabalhador assalariado a bordo de um navio instalador de tubagens com pavilhão de outro Estado terceiro — Trabalhador inicialmente empregado por uma empresa com sede nos Países Baixos e, em seguida, por uma empresa com sede na Suíça — Trabalho executado sucessivamente na plataforma continental adjacente a um Estado terceiro, nas águas internacionais e na parte da plataforma continental adjacente a certos Estados-Membros — Âmbito de aplicação pessoal do referido regulamento — Determinação da legislação aplicável»

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2015/C 155/03

Processo C-286/13 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 19 de março de 2015 — Dole Food Company, Inc., Dole Fresh Fruit Europe, anteriormente Dole Germany OHG/Comissão Europeia (Recurso de decisão do Tribunal Geral — Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado europeu da banana — Coordenação na fixação dos preços de referência — Dever de fundamentação — Fundamentação fora de prazo — Apresentação de prova fora de prazo — Direitos de defesa — Princípio da igualdade de armas — Princípios que regem a prova dos factos — Desvirtuação dos factos — Apreciação da prova — Estrutura do mercado — Dever de a Comissão precisar os elementos de trocas de informações constitutivos de uma restrição da concorrência pelo objetivo — Ónus da prova — Cálculo da coima — Consideração das vendas de filiais não envolvidas na infração — Dupla contagem de vendas da mesma banana)

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2015/C 155/04

Processo C-510/13: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 19 de março de 2015 (pedido de decisão prejudicial da Kúria — Hungria) — E.ON Földgáz Trade Zrt/Magyar Energetikai és Közmű-szabályozási Hivatal «Reenvio prejudicial — Mercado interno do gás natural — Diretiva 2003/55/CE — Artigo 25.o — Diretiva 2009/73/CE — Artigos 41.o e 54.o — Aplicação no tempo — Regulamento (CE) n.o 1775/2005 — Artigo 5.o — Mecanismos de atribuição de capacidade e procedimentos de gestão de congestionamentos — Decisão de uma entidade reguladora — Direito de recurso — Recurso de uma sociedade titular de uma autorização de transporte de gás natural — Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia — Artigo 47.o — Direito a uma proteção jurisdicional efetiva contra uma decisão de uma entidade reguladora»

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2015/C 155/05

Processo C-533/13: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 17 de março de 2015 (pedido de decisão prejudicial do Työtuomioistuin — Finlândia) — Auto- ja Kuljetusalan Työntekijäliitto AKT ry/Öljytuote ry, Shell Aviation Finland Oy «Reenvio prejudicial — Política social — Diretiva 2008/104/CE — Trabalho temporário — Artigo 4.o, n.o 1 — Proibições ou restrições ao recurso a trabalho temporário — Justificações — Razões de interesse geral — Obrigação de reexame — Alcance»

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2015/C 155/06

Processo C-672/13: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 19 de março de 2015 (pedido de decisão prejudicial do Fővárosi Törvényszék — Hungria) — OTP Bank Nyrt/Magyar Állam, Magyar Államkincstár «Reenvio prejudicial — Auxílios de Estado — Artigo 107.o, n.o 1, TFUE — Conceito de “auxílio de Estado” — Auxílio à habitação atribuído antes da adesão da Hungria à União Europeia a certas categorias de famílias — Execução do auxílio pelas instituições de crédito tendo como contrapartida uma garantia do Estado — Artigo 108.o, n.o 3, TFUE — Medida não notificada previamente à Comissão Europeia — Ilegalidade»

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2015/C 155/07

Processo C-182/14 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 19 de março de 2015 — Mega Brands International, Luxembourg, Zweigniederlassung Zug/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) «Recurso de decisão do Tribunal Geral — Marca comunitária — Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b) — Pedido de registo da marca nominativa comunitária MAGNEXT — Oposição do titular da marca nominativa nacional anterior MAGNET 4 — Risco de confusão»

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2015/C 155/08

Processo C-39/15: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landgericht Wuppertal (Alemanha) em 2 de fevereiro de 2015 — Hartmut Frenzel/Resort Marina Oolderhuuske BV

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2015/C 155/09

Processo C-40/15: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Naczelny Sąd Administracyjny (Polónia) em 2 de fevereiro de 2015 — Minister Finansów/BRE Ubezpieczenia Sp. z o.o. com sede em Varsóvia

7

2015/C 155/10

Processo C-42/15: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Okresný súd Dunajská Streda (Eslováquia) em 2 de fevereiro de 2015 — Home Credit Slovakia a. s./Klára Bíróová

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2015/C 155/11

Processo C-51/15: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Oberlandesgericht Celle (Alemanha) em 6 de fevereiro de 2015 — Remondis GmbH & Co. KG Region Nord/Region Hannover

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2015/C 155/12

Processo C-61/15 P: Recurso interposto em 11 de fevereiro de 2015 por Heli-Flight GmbH & Co. KG do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Oitava Secção) em 11 de dezembro de 2014 no processo T-102/13, Heli-Flight GmbH & Co. KG/Agência Europeia para a Segurança da Aviação (AESA)

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2015/C 155/13

Processo C-72/15: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela High Court of Justice (England & Wales), Queen's Bench Division (Divisional Court) (Reino Unido) em 18 de fevereiro de 2015 — OJSC Rosneft Oil Company/Her Majesty's Treasury, Secretary of State for Business, Innovation and Skills, The Financial Conduct Authority

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2015/C 155/14

Processo C-73/15: Pedido de Decisão Prejudicial apresentado pela Curtea de Apel Oradea (Roménia) em 18 de fevereiro de 2015 — SC Vicdantrans SRL/Direcția Generală Regională a Finanțelor Publice Cluj-Napoca, representada pela Administrația Județeană a Finanțelor Publice Bihor, Administrația Fondului pentru Mediu

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2015/C 155/15

Processo C-80/15: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Finanzgericht Baden-Württemberg (Alemanha) em 20 de fevereiro de 2015 — Robert Fuchs AG/Hauptzollamt Lörrach

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2015/C 155/16

Processo C-92/15: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hof van beroep d’Antwerpen (Bélgica) em 25 de fevereiro de 2015 — Sven Mathys/De Grave Antverpia NV

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2015/C 155/17

Processo C-125/15 P: Recurso interposto em 11 de março de 2015 pelo Tribunal de Justiça da União Europeia do despacho proferido pelo Tribunal Geral (Terceira Secção) em 2 de fevereiro de 2015 no processo T-577/14, Gascogne Sack Deutschland e Gascogne/União Europeia

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2015/C 155/18

Processo C-126/15: Ação intentada em 12 de março de 2015 — Comissão Europeia/República Portuguesa

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2015/C 155/19

Processo C-128/15: Recurso interposto em 13 de março de 2015 — Reino de Espanha/Conselho da União Europeia

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2015/C 155/20

Processo C-139/15 P: Recurso interposto em 24 de março de 2015 pela Comissão Europeia do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Terceira Secção) em 20 de janeiro de 2015 no processo T-109/12, Reino de Espanha/Comissão

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2015/C 155/21

Processo C-140/15 P: Recurso interposto em 24 de março de 2015 pela Comissão Europeia do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Terceira Secção) em 20 de janeiro de 2015 no processo T-111/12, Espanha/Comissão

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Tribunal Geral

2015/C 155/22

Processo T-556/08: Acórdão do Tribunal Geral de 25 de março de 2015 — Slovenská pošta/Comissão («Concorrência — Abuso de posição dominante — Mercados eslovacos de serviços de correio tradicional e de correio híbrido — Decisão que constata uma violação do artigo 86.o, n.o 1, CE, lido em conjugação com o artigo 82.o CE — Direito exclusivo de distribuir correio híbrido — Princípio da boa administração — Dever de fundamentação — Direito a ser ouvido — Definição do mercado — Extensão de um monopólio — Artigo 86.o, n.o 2, CE — Segurança jurídica — Confiança legítima»)

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2015/C 155/23

Processo T-297/09: Acórdão do Tribunal Geral de 25 de março de 2015 — Evropaïki Dynamiki/AESA «Contratos públicos de serviços — Processo de concurso público — Prestação de serviços informáticos — Classificação de um proponente em segundo ou terceiro lugar no procedimento em cascata — Dever de fundamentação — Erro manifesto de apreciação — Responsabilidade extracontratual»

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2015/C 155/24

Processo T-538/11: Acórdão do Tribunal Geral de 25 de março de 2015 — Bélgica/Comissão «Auxílios de Estado — Saúde pública — Auxílios concedidos para o financiamento de testes de deteção de encefalopatias espongiformes transmissíveis (EET) nos bovinos — Decisão que declara os auxílios parcialmente compatíveis e parcialmente incompatíveis com o mercado interno — Recurso de anulação — Ato lesivo — Admissibilidade — Conceito de vantagem — Conceito de seletividade»

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2015/C 155/25

Processo T-563/12: Acórdão do Tribunal Geral de 25 de março de 2015 — Central Bank of Iran/Conselho («Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas adotadas contra o Irão com o objetivo de impedir a proliferação nuclear — Congelamento de fundos — Dever de fundamentação — Direitos de defesa — Direito a uma proteção jurisdicional efetiva — Erro de apreciação — Direito de propriedade — Direito à reputação — Proporcionalidade»)

22

2015/C 155/26

Processo T-378/13: Acórdão do Tribunal Geral de 25 de março de 2015 — Apple and Pear Australia e Star Fruits Diffusion/IHMI — Carolus C. (English Pink) «Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária English pink — Marca nominativa comunitária anterior PINK LADY e marcas figurativas comunitárias anteriores Pink Lady — Dever de fundamentação — Dever de diligência — Decisão de um tribunal de marcas comunitárias — Ausência de força de caso julgado»

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2015/C 155/27

Processo T-456/13: Acórdão do Tribunal Geral de 25 de março de 2015 — Sea Handling/Comissão [«Acesso aos documentos — Regulamento (CE) no 1049/2001 — Documentos relativos a um processo de controlo de auxílios de Estado — Recusa de acesso — Exceção relativa à proteção dos objetivos de atividades de inspeção, inquérito e auditoria — Exceção relativa à proteção dos interesses comerciais de um terceiro — Obrigação de proceder a um exame concreto e individual — Interesse público superior — Acesso parcial»]

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2015/C 155/28

Processo T-551/13: Acórdão do Tribunal Geral de 26 de março de 2015 — Radecki/IHMI — Vamed (AKTIVAMED) «Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária AKTIVAMED — Marca figurativa nacional anterior VAMED — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), e n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 207/2009»

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2015/C 155/29

Processo T-581/13: Acórdão do Tribunal Geral de 26 de março de 2015 — Royal County of Berkshire Polo Club/IHMI — Lifestyle Equities (Royal County of Berkshire POLO CLUB) [«Marca comunitária — Procedimento de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária Royal County of Berkhire POLO CLUB — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Dever de fundamentação — Artigo 75.o do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009»]

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2015/C 155/30

Processo T-596/13: Acórdão do Tribunal Geral de 26 de março de 2015 — Emsibeth SpA/IHMI — Peek & Cloppenburg (Nael) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária Nael — Marca nominativa comunitária anterior Mc Neal — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

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2015/C 155/31

Processo T-72/14: Acórdão do Tribunal Geral de 26 de março de 2015 — Bateaux mouches/IHMI (BATEAUX MOUCHES) «Marca comunitária — Registo internacional que designa a Comunidade Europeia — Marca nominativa BATEAUX MOUCHES — Motivo absoluto de recusa — Inexistência de caráter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Inexistência de caráter distintivo adquirido pela utilização — Artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento n.o 207/2009»

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2015/C 155/32

Processo T-132/14: Despacho do Tribunal Geral de 11 de março de 2015 — Albis Plastic/IHMI — IQAP Masterbatch Group (ALCOLOR) «Marca comunitária — Pedido de declaração de nulidade — Desistência do pedido de declaração de nulidade — Não conhecimento do mérito»

27

2015/C 155/33

Processo T-383/14 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 24 de março de 2015 — Europower/Comissão («Processo de medidas provisórias — Contratos públicos de serviços — Processo de concurso — Construção e manutenção de uma central de trigeração — Rejeição de um concorrente e adjudicação do contrato a outro concorrente — Pedido de suspensão da execução — Fumus boni juris — Falta de urgência»)

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2015/C 155/34

Processo T-82/15: Recurso interposto em 20 de fevereiro de 2015 — InAccess Networks Integrated Systems/Comissão

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2015/C 155/35

Processo T-94/15: Recurso interposto em 19 de fevereiro de 2015 — Binca Seafoods/Comissão

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2015/C 155/36

Processo T-99/15: Recurso interposto em 26 de fevereiro de 2015 — Sfera Joven/IHMI — Las banderas del Mediterráneo (NOOSFERA)

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2015/C 155/37

Processo T-100/15: Recurso interposto em 27 de fevereiro de 2015 — Dextro Energy/Comissão

31

2015/C 155/38

Processo T-104/15: Recurso interposto em 25 de fevereiro de 2015 — Militos Symvouleftiki AE/Comissão Europeia

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2015/C 155/39

Processo T-113/15: Recurso interposto em 4 de março de 2015 — RFA International/Comissão

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2015/C 155/40

Processo T-126/15: Recurso interposto em 18 de março de 2015 — El Corte Inglés/IHMI — Grup Supeco Maxor (Supeco)

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2015/C 155/41

Processo T-129/15: Recurso interposto em 19 de março de 2015 — Intesa Sanpaolo/IHMI (WAVE 2 PAY)

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2015/C 155/42

Processo T-130/15: Recurso interposto em 19 de março de 2015 — Intesa Sanpaolo/IHMI (WAVE TO PAY)

35

2015/C 155/43

Processo T-135/15: Recurso interposto em 26 de março de 2015 — Itália/Comissão

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2015/C 155/44

Processo T-594/13: Despacho do Tribunal Geral de 11 de março de 2015 — Sanctuary Brands/IHMI — Richter International (TAILORBYRD)

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2015/C 155/45

Processo T-598/13: Despacho do Tribunal Geral de 11 de março de 2015 — – Sanctuary Brands/IHMI — Richter International (TAILORBYRD)

38

2015/C 155/46

Processo T-260/14: Despacho do Tribunal Geral de 16 de março de 2015 — Vattenfall Europe Mining e o./Comissão

38

2015/C 155/47

Processo T-263/14: Despacho do Tribunal Geral de 16 de março de 2015 — Hydro Aluminium Rolled Products e o./Comissão

38

2015/C 155/48

Processo T-271/14: Despacho do Tribunal Geral de 16 de março de 2015 — Styron Deutschland/Comissão

38

2015/C 155/49

Processo T-274/14: Despacho do Tribunal Geral de 16 de março de 2015 — Lech-Stahlverke/Comissão

38

2015/C 155/50

Processo T-291/14: Despacho do Tribunal Geral de 16 de março de 2015 — egeplast international/Comissão

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2015/C 155/51

Processo T-302/14: Despacho do Tribunal Geral de 16 de março de 2015 — Buderus Guss/Comissão

39

2015/C 155/52

Processo T-303/14: Despacho do Tribunal Geral de 16 de março de 2015 — Polyblend/Comissão

39

2015/C 155/53

Processo T-304/14: Despacho do Tribunal Geral de 16 de março de 2015 — Sun Alloys Europe/Comissão

39

2015/C 155/54

Processo T-306/14: Despacho do Tribunal Geral de 16 de março de 2015 — Polymer-Chemie/Comissão

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2015/C 155/55

Processo T-307/14: Despacho do Tribunal Geral de 16 de março de 2015 — TechnoCompound/Comissão

40

2015/C 155/56

Processo T-308/14: Despacho do Tribunal Geral de 16 de março de 2015 — Neue Halberg-Guss/Comissão

40

2015/C 155/57

Processo T-309/14: Despacho do Tribunal Geral de 16 de março de 2015 — Mat Foundries Europe/Comissão

40

2015/C 155/58

Processo T-310/14: Despacho do Tribunal Geral de 16 de março de 2015 — Fritz Winter Eisengießerei/Comissão

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Tribunal da Função Pública

2015/C 155/59

Processo F-124/13: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 26 de março de 2015 — CW/Parlamento «Função pública — Funcionários — Recurso de anulação — Artigo 12.o-A do Estatuto — Regras internas relativas ao Comité Consultivo sobre o assédio e a sua prevenção no local de trabalho — Artigo 24.o do Estatuto — Pedido de assistência — Erros manifestos de apreciação — Inexistência — Função e prerrogativas do Comité Consultivo sobre o assédio e a sua prevenção no local de trabalho — Consulta facultativa pelo funcionário — Ação de indemnização»

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2015/C 155/60

Processo F-6/14: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 23 de março de 2015 — Borghans/Comissão (Função pública — Remuneração — Pensão de sobrevivência — Artigo 27.o, primeiro parágrafo, do anexo VIII do Estatuto — Cônjuge divorciado de um funcionário falecido — Existência de uma pensão de alimentos à data do falecimento do funcionário — Artigo 42.o do anexo VIII do Estatuto — Prazo para apresentação de um pedido de liquidação dos direitos à pensão)

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2015/C 155/61

Processo F-26/14: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 26 de março de 2015 — CN/Parlamento «Função Pública — Assistentes parlamentares acreditados — Pedido de assistência — Assédio moral»

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2015/C 155/62

Processo F-38/14: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 26 de março de 2015 — Coedo Suárez/Conselho «Função pública — Funcionários — Processo disciplinar — Sanção disciplinar — Demissão com redução do subsídio de invalidez — Proporcionalidade da sanção — Erro manifesto de apreciação — Conceito de conduta do funcionário ao longo de toda a carreira — Respeito dos horários de trabalho»

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2015/C 155/63

Processo F-41/14: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 26 de março de 2015 — CW/Parlamento «Função pública — Funcionários — Relatório de classificação — Erros manifestos de apreciação — Desvio de poder — Assédio moral — Decisão que atribui um ponto de mérito»

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2015/C 155/64

Processo F-143/14: Despacho do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) 25 de março de 2015 — Singou/Conselho (Função pública — Agente contratual — Indeferimento de uma queixa por assédio moral — Não renovação do contrato — Inexistência de reclamação — Inadmissibilidade manifesta)

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PT