ISSN 1977-1010

doi:10.3000/19771010.C_2014.078.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 78

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

57.° ano
15 de março de 2014

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Tribunal de Justiça da União Europeia

2014/C 078/01

Última publicação do Tribunal de Justiça da União Europeia no Jornal Oficial da União EuropeiaJO C 71 de 8.3.2014

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V   Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal de Justiça

2014/C 078/02

Processo C-372/13: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Polymeles Protodikeio Athinon (Grécia) em 2 de julho de 2013 — Warner-Lambert Company LLC e Pfizer Ellas AE/SiegerPharma Anonymi Farmakeftiki Etaireia

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2014/C 078/03

Processo C-462/13: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Polymeles Protodikeio Athinon (Grécia) em 6 de agosto de 2013 — Warner-Lambert Company LLC e Pfizer Ellas AE/Minerva Farmakeftikis AE

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2014/C 078/04

Processo C-640/13: Ação intentada em 4 de dezembro de 2013 — Comissão Europeia/Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte

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2014/C 078/05

Processo C-655/13: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Centrale Raad van Beroep (Países Baixos) em 12 de dezembro de 2013 — H. J. Mertens/Raad van bestuur van het Uitvoeringsinstituut werknemersverzekeringen

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2014/C 078/06

Processo C-662/13: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Supremo Tribunal Administrativo (Portugal) em 13 de dezembro de 2013 — Surgicare — Unidades de Saúde SA/Fazenda Pública

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2014/C 078/07

Processo C-687/13: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Finanzgericht München (Alemanha) em 30 de dezembro de 2013 — Fliesen-Zentrum Deutschland GmbH/Hauptzollamt Regensburg

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2014/C 078/08

Processo C-688/13: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Juzgado Mercantil n.o 3 de Barcelona (Espanha) em 27 de dezembro de 2013 — Gimnasio Deportivo San Andrés, S.L., intervenientes: Gemma Atarés París e Agencia Estatal de la Administración Tributaria

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2014/C 078/09

Processo C-690/13: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Efeteio Thrakis (Grécia) em 27 de dezembro de 2013 — Trapeza Eurobank Ergasias AE/Agrotiki Trapeza tis Ellados AE (ATE) e Pavlos Sidiropoulos

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2014/C 078/10

Processo C-23/14: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sø- og Handelsret (Dinamarca) em 16 de janeiro de 2014 — Post Danmark A/S/Konkurrencerådet

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Tribunal Geral

2014/C 078/11

Processo T-23/10 e T-24/10: Acórdão do Tribunal Geral de 6 de fevereiro de 2014 — Arkema France/Comissão («Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercados europeus dos estabilizadores de estanho e dos estabilizadores de calor ESBO/esters — Decisão que declara a existência de duas infracções ao artigo 81.o CE e ao artigo 53.o do Acordo EEE — Coimas — Duração da infracção — Prescrição — Interesse legítimo em declarar a existência de uma infracção — Pedido de reforma — Montante das coimas — Duração das infracções — Poderes de plena jurisdição»)

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2014/C 078/12

Processo T-27/10: Acórdão do Tribunal Geral de 6 de fevereiro de 2014 — AC-Treuhand AG/Comissão («Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado dos estabilizadores térmicos estanho e estabilizadores térmicos ESBO/ésteres — Decisão que declara a existência de duas infrações ao artigo 81.o CE e ao artigo 53.o do acordo EEE — Empresa de consultoria que não opera nos mercados em causa — Coimas — Pedido de anulação — Conceito de empresa — Princípio da legalidade dos delitos e das penas — Duração da infração — Prescrição — Duração do procedimento administrativo — Prazo razoável — Direitos de defesa — Informação tardia do processo de instrução — Limiar de 10 % do volume de negócios — Sanção de duas infrações, numa única decisão — Conceito de infração única — Pedido de reforma — Montante das coimas — Duração das infrações — Duração do procedimento administrativo — Orientações para o cálculo do montante das coimas de 2006 — Valor das vendas — Coima simbólica — Competência de plena jurisdição»)

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2014/C 078/13

Processo T-40/10: Acórdão do Tribunal Geral de 6 de fevereiro de 2014 — Elf Aquitaine/Comissão (Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercados europeus dos estabilizadores de estanho e dos estabilizadores de calor ESBO/esters — Decisão que declara a existência de duas infracções ao artigo 81.o CE e ao artigo 53.o do Acordo EEE — Coimas — Pedido de anulação — Direitos de defesa — Informação tardia do inquérito da Comissão — Duração do procedimento administrativo — Responsabilidade de uma sociedade-mãe pelas infracções às normas da concorrência cometidas pelas suas filiais — Presunção do exercício efectivo de uma influência determinante — Duração das infrações — Prescrição — Interesse legítimo em declarar a existência de uma infracção passada — Coimas aplicadas à sociedade –mãe de montante diferente das coimas aplicadas à filial — Poderes de plena jurisdição)

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2014/C 078/14

Processo T-342/11: Acórdão do Tribunal Geral de 6 de fevereiro de 2014 — CEEES e Asociación de Gestores de Estaciones de Servicio/Comissão [«Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado espanhol das estações de serviço — Decisão de rejeição da denúncia — Regulamento (CE) n.o 1/2003 — Incumprimento dos compromissos tornados obrigatórios por uma decisão da Comissão — Reabertura do processo — Coimas — Sanções pecuniárias compulsórias»]

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2014/C 078/15

Processos T-604/11 e T-292/12: Acórdão do Tribunal Geral de 4 de fevereiro de 2014 — Mega Brands/IHMI — Diset (MAGNEXT) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marcas figurativa MAGNEXT e nominativa MAGNEXT comunitárias — Marca nominativa nacional anterior MAGNET 4 — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Similitude dos sinais — Artigo 8.o. n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

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2014/C 078/16

Processo T-127/12: Acórdão do Tribunal Geral de 4 de fevereiro de 2014 — Free/IHMI — Noble Gaming (FREEVOLUTION TM) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária FREEVOLUTION TM — Marca figurativa nacional anterior free LA LIBERTÉ N’A PAS DE PRIX e marcas nominativas nacionais anteriores FREE e FREE MOBILE — Motivos relativos de recusa — Inexistência de risco de confusão — Inexistência de semelhança de sinais — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), e n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 »]

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2014/C 078/17

Processos apensos T-174/12 e T-80/13: Acórdão do Tribunal Geral de 4 de fevereiro de 2014 — Syrian Lebanese Commercial Bank/Conselho («Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas adotadas contra a Síria — Congelamento de fundos — Adaptação dos pedidos — Prazo — Erro manifesto de apreciação — Dever de fundamentação — Direito a uma proteção jurisdicional efetiva — Direitos de defesa»)

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2014/C 078/18

Processo T-339/12: Acórdão do Tribunal Geral de 4 de fevereiro de 2014 — Gandia Blasco/IHMI — Sachi Premium Outdoor Furniture ((Armchairs) [«Desenho ou modelo comunitário — Processo de declaração de nulidade — Desenho ou modelo comunitário registado que representa uma poltrona cúbica — Desenho ou modelo anterior — Causa de nulidade — Caráter singular — Impressão global diferente — Artigo 6.o e artigo 25.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 6/2002»]

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2014/C 078/19

Processo T-357/12: Acórdão do Tribunal Geral de 4 de fevereiro de 2014 — Sachi Premium-Outdoor Furniture/IHMI — Gandia Blasco (Fauteuil) [«Desenho ou modelo comunitário — Processo de declaração de nulidade — Desenho ou modelo comunitário registado que representa uma poltrona — Desenho ou modelo anterior — Causa de nulidade — Inexistência de caráter singular — Artigos 6.o e 25.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 6/2002»]

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2014/C 078/20

Processo T-156/10: Despacho do Tribunal Geral de 23 de janeiro de 2014 — Confederación de Cooperativas Agrarias de España e CEPES/Comissão («Recurso de anulação — Auxílios de Estado — Legislação espanhola que prevê medidas a favor das cooperativas agrícolas na sequência do aumento do preço dos combustíveis — Decisão que declara os auxílios incompatíveis com o mercado interno — Associações profissionais — Inexistência de interesse individual — Falta de recuperação — Perda do interesse em agir — Inadmissibilidade»)

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2014/C 078/21

Processo T-596/11: Despacho do Tribunal Geral de 21 de janeiro de 2014 — Bricmate/Conselho («Recurso de anulação — Dumping — Importações de ladrilhos de cerâmica originários da China — Direito antidumping definitivo — Falta de afetação individual — Ato regulamentar que necessita de medidas de execução — Inadmissibilidade»)

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2014/C 078/22

Processo T-141/12: Despacho do Tribunal Geral de 23 de janeiro de 2014 — Pro-Duo/IHMI — El Corte Inglés (GO!) («Marca comunitária — Oposição — Retirada da oposição — Não conhecimento do mérito»)

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2014/C 078/23

Processo T-468/12: Despacho do Tribunal Geral de 22 de janeiro de 2014 — Faktor, B. i W. Gęsina/Comissão («Recurso de anulação — Prazo de recurso — Extemporaneidade — Inexistência de força maior ou de caso fortuito — Inadmissibilidade manifesta»)

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2014/C 078/24

Processo T-168/13: Despacho do Tribunal Geral de 21 de janeiro de 2014 — EPAW/Comissão («Recurso de anulação — Pessoa coletiva de direito privado — Falta de prova de existência jurídica — Artigo 44.o, n.o 5, alínea a), do Regulamento de Processo do Tribunal Geral — Inadmissibilidade manifesta»)

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2014/C 078/25

Processo T-670/13 P: Recurso interposto em 18 de dezembro de 2013 pela Comissão Europeia do acórdão proferido pelo Tribunal da Função Pública em 23 de outubro de 2013 no processo F-93/12, D’Agostino/Comissão

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2014/C 078/26

Processo T-681/13: Recurso interposto em 20 de dezembro de 2013 — Colomer Italy/IHMI(INTERCOSMO ESTRO)

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2014/C 078/27

Processo T-715/13: Recurso interposto em 24 de dezembro de 2013 — Lidl Stiftung/IHMI — Horno del Espinar (Castello)

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2014/C 078/28

Processo T-28/14: Recurso interposto em 14 de janeiro de 2014 — José Manuel Baena Grupo/IHMI — Neuman y Galdeano del Sel (Representação de uma personagem sentada)

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2014/C 078/29

Processo T-46/14: Recurso interposto em 20 de janeiro de 2014 — Sales & Solutions/IHMI — Wattline (WATTLINE)

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2014/C 078/30

Processo T-48/14: Recurso interposto em 21 de janeiro de 2014 — Pfizer/Comissão e EMA

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2014/C 078/31

Processo T-50/14: Recurso interposto em 20 de janeiro de 2014 — Demp/IHMI (TURBO DRILL)

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2014/C 078/32

Processo T-55/14: Recurso interposto em 21 de janeiro de 2014 — Genossenschaftskellerei Rosswag-Mühlhausen eG/IHMI (Lembergerland)

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2014/C 078/33

Processo T-63/14: Recurso interposto em 29 de janeiro de 2014 — Iran Insurance/Conselho

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2014/C 078/34

Processo T-437/10: Despacho do Tribunal Geral de 22 de janeiro de 2014 — Gap granen & producten/Comissão

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2014/C 078/35

Processo T-658/11: Despacho do Tribunal Geral de 27 de janeiro de 2014 — Comissão/IHMI — Ten ewiv (TEN)

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2014/C 078/36

Processo T-659/11: Despacho do Tribunal Geral de 27 de janeiro de 2014 — Comissão/IHMI — European Alliance for Solutions and Innovations (EASI European Alliance Solutions Innovations)

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2014/C 078/37

Processo T-389/12: Despacho do Tribunal Geral de 22 de janeiro de 2014 — EDF/Comissão

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2014/C 078/38

Processo T-415/12: Despacho do Tribunal Geral de 21 de janeiro de 2014 — Xeda International e o./Comissão

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Tribunal da Função Pública

2014/C 078/39

Processo F-102/12: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 21 de janeiro de 2014 — Van Asbroeck/Parlamento (Função pública — Classificação em grau — Candidatos inscritos na lista de reserva do concurso de passagem de categoria antes da entrada em vigor da reforma estatutária de 2004 — Indemnização compensatória — Decisão de reclassificar os funcionários que beneficiaram dessa indemnização compensatória)

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2014/C 078/40

Processo F-114/12: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 21 de janeiro de 2014 — Jelenkowska-Luca/Comissão («Função pública — Funcionários — Remuneração — Subsídio de expatriação — Requisitos previstos no artigo 4.o, n.o 1, alínea b), do anexo VII do Estatuto — Nacionalidade do Estado em cujo território se situa o lugar de afetação — Residência habitual»)

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PT