ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.C_2011.186.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 186

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

54.o ano
25 de Junho de 2011

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Tribunal de Justiça da União Europeia

2011/C 186/01

Última publicação do Tribunal de Justiça da União Europeia no Jornal Oficial da União EuropeiaJO C 179 de 18.6.2011

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V   Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal de Justiça

2011/C 186/02

Processo C-249/09: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 5 de Maio de 2011 (pedido de decisão prejudicial do Tartu Ringkonnakohus — República da Estónia) — Novo Nordisk AS/Ravimiamet («Medicamentos para uso humano — Directiva 2001/83/CE — Publicidade — Revista médica — Informações não contidas no resumo das características do produto»)

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2011/C 186/03

Processo C-267/09: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 5 de Maio de 2011 — Comissão Europeia/República Portuguesa («Incumprimento de Estado — Livre circulação de capitais — Artigos 56.o CE e 40.o do Acordo EEE — Restrições — Fiscalidade directa — Contribuintes não residentes — Obrigação de designar um representante fiscal»)

2

2011/C 186/04

Processo C-305/09: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 5 de Maio de 2011 — Comissão Europeia/República italiana («Incumprimento de Estado — Auxílios de Estado — Incentivos fiscais directos a favor de empresas que participam em exposições no estrangeiro — Recuperação»)

3

2011/C 186/05

Processo C-316/09: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 5 de Maio de 2011 (pedido de decisão prejudicial do Bundesgerichtshof — Alemanha) — MSD Sharp & Dohme GmbH/Merckle GmbH («Medicamentos para uso humano — Directiva 2001/83/CE — Proibição de publicidade junto do público em geral de medicamentos que só podem ser vendidos mediante receita médica — Conceito de “publicidade” — Indicações transmitidas à autoridade competente — Indicações acessíveis por Internet»)

3

2011/C 186/06

Processo C-375/09: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 3 de Maio de 2011 (pedido de decisão prejudicial do Sąd Najwyższy — República da Polónia) — Prezes Urzędu Ochrony Konkurencji i Konsumentów/Tele2 Polska sp. z o.o., devenue Netia S.A. [«Concorrência — Regulamento (CE) n.o 1/2003 — Artigo 5.o — Abuso de posição dominante — Competência das autoridades da concorrência dos Estados-Membros para declarar a inexistência de violação do artigo 102.o TFUE»]

4

2011/C 186/07

Processo C-384/09: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 5 de Maio de 2011 (pedido de decisão prejudicial do Tribunal de grande instance de Paris — França) — Prunus SARL, Polonium SA/Directeur des services fiscaux («Fiscalidade directa — Livre circulação de capitais — Artigo 64.o TFUE — Pessoas colectivas estabelecidas em Estados terceiros — Propriedade de imóveis sitos num Estado-Membro — Imposto sobre o valor venal desses imóveis — Recusa de exoneração — Apreciação relativamente a países e territórios ultramarinos — Luta contra a fraude fiscal — Responsabilidade solidária»)

4

2011/C 186/08

Processo C-434/09: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 5 de Maio de 2011 (pedido de decisão prejudicial do Supreme Court of the United Kingdom — Reino-Unido) — Shirley McCarthy/Secretary of State for the Home Department («Livre circulação de pessoas — Artigo 21.o TFUE — Directiva 2004/38/CE — Conceito de “titular” — Artigo 3.o, n.o 1 — Cidadão que nunca fez uso do seu direito de livre circulação e sempre residiu no Estado-Membro da sua nacionalidade — Efeitos da posse da nacionalidade de outro Estado-Membro — Situação puramente interna»)

5

2011/C 186/09

Processo C-537/09: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 5 de Maio de 2011 (pedido de decisão prejudicial do Upper Tribunal — Reino-Unido) — Ralph James Bartlett, Natalio Gonzalez Ramos, Jason Michael Taylor/Secretary of State for Work and Pensions [«Reenvio prejudicial — Regulamento (CEE) n.o 1408/71 — Componente “mobilidade” do subsídio de subsistência para deficientes (Disability living allowance) — Prestação separada — Prestação especial de carácter não contributivo — Não exportabilidade»]

5

2011/C 186/10

Processo C-137/10: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 5 de Maio de 2011 (pedido de decisão prejudicial de Conseil d'État — Bélgica) — Comunidades Europeias/Région de Bruxelles-Capitale («Artigos 207.o, n.o 2, CE e 282.o CE — Representação das Comunidades Europeias nos órgãos jurisdicionais nacionais — Competências atribuídas à Comissão — Delegação do poder de representação noutras instituições das Comunidades — Requisitos»)

6

2011/C 186/11

Processo C-200/10 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 5 de Maio de 2011 — Evropaïki Dynamiki — Proigmena Systimata Tilepikoinonion Pliroforikis kai Tilematikis AE/Comissão Europeia (Recurso de decisão do Tribunal Geral — Cláusula compromissória — Contrato relativo ao apoio financeiro comunitário concedido a um projecto no âmbito do programa «eContent» — Reembolso dos custos elegíveis — Fundamentação do acórdão do Tribunal Geral)

7

2011/C 186/12

Processo C-206/10: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 5 de Maio de 2011 — Comissão Europeia/República Federal da Alemanha [«Incumprimento de Estado — Regulamento (CEE) n.o 1408/71 — Artigo 4.o, n.o 1, alínea a) — Regulamento (CEE) n.o 1612/68 — Artigo 7.o, n.o 2 — Prestações dos Länder alemães a favor dos cegos, dos surdos e dos deficientes — Condição de residência»]

7

2011/C 186/13

Processo C-265/10: Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 5 de Maio de 2011 — Comissão Europeia/Reino da Bélgica [Incumprimento de Estado — Regulamento (CE) n.o 1907/2006 — Substâncias químicas — Registo, avaliação, autorização e restrições aplicáveis a essas substâncias — Regulamento REACH — Artigo 126.o — Regime de sanções em caso de violação de disposições do Regulamento REACH — Não aplicação no prazo estabelecido]

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2011/C 186/14

Processo C-61/11 PPU: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 28 de Abril de 2011 (pedido de decisão prejudicial da Corte di Appello di Trento — Itália) — processo penal contra Hassen El Dridi, aliás Karim Soufi («Espaço de liberdade, segurança e justiça — Directiva 2008/115/CE — Regresso de nacionais de países terceiros em situação irregular — Artigos 15.o e 16.o — Legislação nacional que prevê uma pena de prisão para os nacionais de países terceiros em situação irregular que recusem obedecer a uma ordem de deixar o território de um Estado-Membro — Compatibilidade»)

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2011/C 186/15

Processo C-258/10: Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 4 de Março de 2011 (pedido de decisão prejudicial do Tribunal Dâmbovița — Roménia) — Nicușor Grigore/Regia Națională a Pădurilor Romsilva — Direcția Silvică București (Artigo 104.o, n.o 3, primeiro parágrafo, do Regulamento de Processo — Política social — Protecção da segurança e da saúde dos trabalhadores — Directiva 2003/88/CE — Organização do tempo de trabalho — Conceito de «tempo de trabalho» — Conceito de «duração máxima do trabalho semanal» — Guarda florestal sujeito, nos termos do seu contrato de trabalho e da convenção colectiva aplicável, a uma duração de trabalho flexível de 8 horas por dia e de 40 horas semanais — Legislação nacional que o responsabiliza por todos os danos causados na parcela florestal sob a sua gestão — Qualificação — Incidência na remuneração e nas compensações financeiras do interessado)

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2011/C 186/16

Processo C-273/10: Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 18 de Março de 2011 (pedido de decisão prejudicial do Tribunal Superior de Justicia de la Comunidad Valenciana — Espanha) — David Montoya Medina/Fondo de Garantia Salarial, Universidad de Alicante (Artigo 104.o, n.o 3, do Regulamento de Processo — Política social — Directiva 1999/70/CE — Artigo 4.o do acordo-quadro relativo a contratos de trabalho a termo — Contratos de trabalho a termo no sector público — Direito a prémios trienais de antiguidade — Princípio da não discriminação)

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2011/C 186/17

Processo C-370/10 P: Despacho do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 14 de Março de 2011 — Ravensburger AG/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), Educa Borras SA [Recurso de decisão do Tribunal Geral — Marca comunitária — Marca figurativa EDUCA Memory game — Pedido de declaração de nulidade apresentado pelo titular das marcas nominativas nacionais e internacionais MEMORY — Indeferimento do pedido de declaração de nulidade pela Câmara de Recurso — Regulamento (CE) no 40/94 — Artigo 8.o, n.os 1, alínea b), e 5 — Motivos relativos de recusa]

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2011/C 186/18

Processo C-95/11: Recurso interposto em 28 de Fevereiro de 2011 — Comissão Europeia/Reino da Dinamarca

11

2011/C 186/19

Processo C-132/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Oberlandesgericht Innsbruck (Áustria) em 18 de Março de 2011 — Tyrolean Airways Tiroler Luftfahrt Gesellschaft mbH/Betriebsrat Bord der Tyrolean Airways Tiroler Luftfahrt Gesellschaft mbH

11

2011/C 186/20

Processo C-138/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Obersten Gerichtshof (Áustria) em 21 de Março de 2011 — Compass-Datenbank GmbH/República da Áustria

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2011/C 186/21

Processo C-153/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Administrativen Sad Varna (Bulgária) em 28 de Março de 2011 — OOD Klub/Direktor na Direktsia «Obzhalvane i upravlenie na izpalnenieto» — Varna, pri Sentralno Upravlenie na Natsionalna Agentsia po Prihodite

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2011/C 186/22

Processo C-164/11: Acção intentada em 5 de Abril de 2011 — Comissão Europeia/República Francesa

13

2011/C 186/23

Processo C-179/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Conseil d'État (França) em 18 de Abril de 2011 — CIMADE, Groupe d'information et de soutien des immigrés (GISTI)/Ministre de l'Intérieur, de l'Outre-mer, des Collectivités territoriales et de l'Immigration

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2011/C 186/24

Processo C-181/11: Recurso interposto em 15 de Abril de 2011 por Compañía Española de Tabaco en Rama, S.A. (Cetarsa) do acórdão proferido pelo Tribunal Geral em 3 de Fevereiro de 2011 no processo T-33/05, Compañía Española de Tabaco en Rama, S.A./Comissão Europeia

14

2011/C 186/25

Processo C-184/11: Recurso interposto em 18 de Abril de 2011 — Comissão Europeia/Reino de Espanha

14

2011/C 186/26

Processo C-186/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Symvoulio tis Epikrateias (Grécia) em 20 de Abril de 2011 — Stanleybet International LTD, William Hill Organization Ltd e William Hill Plc/Ypourgos Oikonomias kai Oikonomikon e Ypourgos Politismou

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2011/C 186/27

Processo C-189/11: Acção intentada em 20 de Abril de 2011 — Comissão Europeia/Reino de Espanha

16

2011/C 186/28

Processo C-198/11 P: Recurso interposto em 28 de Abril de 2011 pela Lan Airlines S.A. do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Quarta Secção) em 8 de Fevereiro de 2011 no processo T-194/09, Lan Airlines S.A./Instituto de Harmonização do Mercado Interno (IHMI) e Air Nostrum, Líneas Aéreas del Mediterráneo, S.A.

16

2011/C 186/29

Processo C-408/10: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 1 de Março de 2011 — Comissão Europeia/República da Estónia

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2011/C 186/30

Processo C-517/10: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 9 de Março de 2011 (pedido de decisão prejudicial de Tribunal Superior de Justicia de Canarias — Espanha) — María Luísa Gómez Cueto/Administración del Estado

17

2011/C 186/31

Processo C-563/10: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 11 de Março de 2011 (pedido de decisão prejudicial do Oberverwaltungsgericht für das Land Nordrhein-Westfalen — Allemagne) — Kashayar Khavand/Bundesrepublik Deutschland

17

Tribunal Geral

2011/C 186/32

Processo T-1/08: Acórdão do Tribunal Geral de 17 de Maio de 2011 — Buczek Automotive/Comissão («Auxílios de Estado — Reestruturação da indústria siderúrgica polaca — Cobrança de créditos públicos — Decisão que declara os auxílios incompatíveis com o mercado comum e que ordena a sua recuperação — Recurso de anulação — Interesse em agir — Admissibilidade — Conceito de auxílio de Estado — Critério do credor privado»)

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2011/C 186/33

Processo T-145/08: Acórdão do Tribunal Geral de 16 de Maio de 2011 — Atlas Transport/IHMI — Atlas Air (ATLAS) [«Marca comunitária — Processo de declaração de nulidade — Marca comunitária nominativa ATLAS — Marca Benelux figurativa anterior atlasair — Requisitos de forma — Apresentação das alegações com os fundamentos do recurso — Suspensão do procedimento administrativo — Artigo 59.o do Regulamento (CE) n.o 40/94 [que passou a artigo 60.o do Regulamento (CE) n.o 207/2009] — Regra 20, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 2868/95»]

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2011/C 186/34

Processos apensos T-267/08 e T-279/08: Acórdão do Tribunal Geral de 12 de Maio de 2011 — Région Nord-Pas-de-Calais e Communauté d’agglomération du Douaisis/Comissão («Auxílios de Estado — Construção de material ferroviário — Adiantamentos reembolsáveis — Decisão que declara o auxílio incompatível com o mercado comum e ordena a sua recuperação — Adaptação das conclusões — Direitos de defesa — Dever de fundamentação — Recursos de Estado — Imputabilidade ao Estado — Critério do investidor privado — Empresa em dificuldade»)

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2011/C 186/35

Processo T-299/08: Acórdão do Tribunal Geral de 17 de Maio de 2011 — Elf Aquitaine/Comissão («Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado do cloreto de sódio — Decisão que dá por provada uma infracção ao artigo 81.o CE e ao artigo 53.o do acordo EEE — Imputabilidade do comportamento ilícito — Direitos de defesa — Dever de fundamentação — Princípio da individualidade das penas e das sanções — Princípio da legalidade das penas — Presunção de inocência — Princípio da boa administração — Princípio da segurança jurídica — Desvio de poder — Coimas — Circunstância agravante — Dissuasão — Circunstância atenuante — Cooperação durante o procedimento administrativo — Valor acrescentado significativo»)

19

2011/C 186/36

Processo T-343/08: Acórdão do Tribunal Geral de 17 de Maio de 2011 — Arkema France/Comissão («Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado do cloreto de sódio — Decisão que declara uma violação do artigo 81.o CE e do artigo 53.o do acordo EEE — Recurso de anulação — Admissibilidade — Imputabilidade do comportamento ilícito — Coimas — Circunstância agravante — Reincidência — Circunstância atenuante — Cooperação durante o procedimento administrativo — Valor acrescentado significativo»)

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2011/C 186/37

Processo T-203/09: Acórdão do Tribunal Geral de 5 de Maio de 2011 — Olymp Bezner/IHMI — Bellido (Olymp) [«Marca comunitária — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa comunitária Olymp — Marca figurativa nacional anterior OLIMPO — Motivos relativo de recusa — Risco de confusão — Semelhança dos sinais — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), e artigo 52.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), e artigo 53.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 207/2009]»]

20

2011/C 186/38

Processo T-204/09: Acórdão do Tribunal Geral de 5 de Maio de 2011 — Olymp Bezner/IHMI — Bellido (OLYMP) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária OLYMP — Marca figurativa nacional anterior OLIMPO — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Semelhança dos sinais — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009]»]

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2011/C 186/39

Processo T-341/09: Acórdão do Tribunal Geral de 17 de Maio de 2011 — Consejo Regulador de la Denominación de Origen Txakoli de Álava e o./IHMI (TXAKOLI) [«Marca comunitária — Pedido da marca nominativa colectiva comunitária TXAKOLI — Motivos absolutos de recusa — Carácter descritivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Artigo 66.o, n.o 2, do Regulamento n.o 207/2009 — Falta de carácter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009»]

21

2011/C 186/40

Processo T-460/09: Acórdão do Tribunal Geral de 5 de Maio de 2011 — CheapFlights International v IHMI — Cheapflights (Cheapflights) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária Cheapflights — Marca figurativa nacional anterior CheapFlights — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Semelhança dos sinais — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

22

2011/C 186/41

Processo T-461/09: Acórdão do Tribunal Geral de 5 de Maio de 2011 — CheapFlights International v IHMI — Cheapflights (Cheapflights com um avião preto) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária Cheapflights com um avião preto — Marca figurativa internacional anterior CheapFlights — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Semelhança dos sinais — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

22

2011/C 186/42

Processo T-464/09: Acórdão do Tribunal Geral de 12 de Maio de 2011 — Comissão/New Acoustic Music e Hildibrandsdottir («Cláusula compromissória — Contrato de contribuição financeira celebrado no âmbito do programa-quadro “Culture 2000” — Realização da acção “European Music Roadwork” — Incumprimento do contrato — Reembolso de parte dos montantes adiantados — Inadmissibilidade parcial do pedido — Acção por omissão — Apoio judiciário»)

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2011/C 186/43

Processo T-488/09: Acórdão do Tribunal Geral de 12 de Maio de 2011 — Jager & Polacek/IHMI (REDTUBE) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca comunitária nominativa REDTUBE — Marca nacional anterior Redtube não registada — Falta de pagamento da taxa de oposição até ao termo do prazo — Decisão que declara a oposição não apresentada — Artigo 8.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 2869/95 — Protecção da confiança legitima — Regra 17 do Regulamento (CE) n.o 2868/95 — Processo ex parte — Artigo 8.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 216/96 — Regra 18 do Regulamento n.o 2868/95 — Natureza jurídica de uma comunicação do IHMI que informa que uma oposição foi julgada inadmissível — Principio do paralelismo das formas e do acto contrário — Artigo 80.o do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

23

2011/C 186/44

Processo T-7/10: Acórdão do Tribunal Geral de 17 de Maio de 2011 — Diagnostiko kai Therapeftiko Kentro Athinon «Ygeia»/IHMI (υγεία) [«Marca comunitária — Pedido de marca nominativa comunitária υγεία — Motivo absoluto de recusa — Falta de carácter distintivo e carácter descritivo — Falta de carácter distintivo adquirido pelo uso — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b) e c), e artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

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2011/C 186/45

Processo T-41/10: Acórdão do Tribunal Geral de 5 de Maio de 2011 — SIMS — École de ski internationale/IHMI — SNMSF (esf école du ski français) [«Marca comunitária — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa comunitária esf école du ski français — Motivos absolutos de recusa — Emblema de um Estado — Artigo 7.o, n.o 1, alínea h), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Artigo 6.o bis da Convenção de Paris — Marca susceptível de enganar o público — Artigo 7.o, n.o 1, alínea g), do Regulamento n.o 207/2009»]

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2011/C 186/46

Processo T-74/10: Acórdão do Tribunal Geral de 11 de Maio de 2011 — Flaco-Geräte/IHMI — Delgado Sánchez (FLACO) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária FLACO — Marca nominativa nacional anterior FLACO — Motivo relativo de recusa — Identidade dos produtos — Artigo 8.o, n.o 1, alíneas a) e b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Pedido de prova da utilização séria da marca anterior apresentado pela primeira vez na Câmara de Recurso — Artigo 42.o, n.os 2 e 3, do Regulamento n.o 207/2009 e regra 22 do Regulamento (CE) n.o 2868/95»]

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2011/C 186/47

Processo T-187/10: Acórdão do Tribunal Geral de 10 de Maio de 2011 — Emram/IHMI — Guccio Gucci (G) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária G — Marcas figurativas nacional e comunitária anteriores G — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8. o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

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2011/C 186/48

Processo T-402/09 P: Despacho do Tribunal Geral de 5 de Maio de 2011 — Marcuccio/Comissão («Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Regulamentação relativa à cobertura dos riscos de acidente e de doença profissional dos funcionários das Comunidades Europeias — Processo de reconhecimento da origem profissional de uma doença — Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente»)

26

2011/C 186/49

Processo T-195/11 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 11 de Maio de 2011 — Jean-Marie Cahier e o./Conselho e Comissão («Processo de medidas provisórias — Responsabilidade extracontratual — Pedido de medidas provisórias — Inadmissibilidade parcial — Falta de urgência»)

26

2011/C 186/50

Processo T-197/11 P: Recurso interposto em 1 de Abril de 2011 pela Comissão Europeia do acórdão do Tribunal da Função Pública de 20 de Janeiro de 2011 no processo F-121/07, Strack/Comissão

26

2011/C 186/51

Processo T-203/11: Acção intentada em 28 de Março de 2011 — Transports Schiocchet — Excursions/Conselho e Comissão

27

2011/C 186/52

Processo T-205/11: Recurso interposto em 7 de Abril de 2011 — Alemanha/Comissão

28

2011/C 186/53

Processo T-209/11: Acção intentada em 5 de Abril de 2011 — MB System/Comissão

28

2011/C 186/54

Processo T-215/11: Recurso interposto em 12 de Abril de 2011 — ADEDY e o./Conselho da União Europeia

29

2011/C 186/55

Processo T-222/11: Recurso interposto em 20 de Abril de 2011 — Rautenbach/Conselho e Comissão

29

2011/C 186/56

Processo T-235/11: Recurso interposto em 29 de Abril de 2011 — Espanha/Comissão

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2011/C 186/57

Processo T-238/11 P: Recurso interposto em 4 de Maio de 2011 por Luigi Marcuccio do acórdão do Tribunal da Função Pública de 15 de Fevereiro de 2011 no processo F-81/09, Marcuccio/Comissão

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2011/C 186/58

Processo T-338/10: Despacho do Tribunal Geral de 13 de Maio de 2011 — Comissão/Tornasol Films

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2011/C 186/59

Processo T-88/11: Despacho do Tribunal Geral de 4 de Maio de 2011 — BIA Separations/Comissão

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Tribunal da Função Pública

2011/C 186/60

Processo F-17/11: Recurso interposto em 22 de Abril de 2011 — ZZ/Comissão

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2011/C 186/61

Processo F-27/11: Recurso interposto em 20 de Abril de 2011 — ZZ/Comissão

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2011/C 186/62

Processo F-31/11: Recurso interposto em 26 de Março de 2011 — ZZ/CEDEFOP

33

2011/C 186/63

Processo F-40/11: Recurso interposto em 5 de Abril de 2011 — ZZ/Comissão

34

2011/C 186/64

Processo F-42/11: Recurso interposto em 9 de Abril de 2011 — Honnefelder/Comissão Europeia

34

2011/C 186/65

Processo F-44/11: Acção intentada em 13 de Abril de 2011 — ZZ/Comissão

34

2011/C 186/66

Processo F-45/11: Recurso interposto em 14 de Abril de 2011 — ZZ/BEI

35

2011/C 186/67

Processo F-46/11: Recurso interposto em 14 de Abril de 2011 — ZZ/Comissão

35

2011/C 186/68

Processo F-49/11: Recurso interposto em 18 de Abril de 2011 — ZZ/Comissão

36

2011/C 186/69

Processo F-50/11: Recurso interposto em 19 de Abril de 2011 — ZZ/Parlamento

36

2011/C 186/70

Processo F-52/11: Recurso interposto em 24 de Abril de 2011 — ZZ/BEI

37

2011/C 186/71

Processo F-53/11: Recurso interposto em 2 de Maio de 2011 — ZZ/Comissão

37

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