ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 314E

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

49.o ano
21 de Dezembro de 2006

Número de informação

Índice

Página

I   (Comunicações)

PARLAMENTO EUROPEU

SESSÃO 2006/2007

Sessões de 13 a 16 de Novembro de 2006

Segunda-feira, 13 de Novembro de 2006

2006/C 314E/01

ACTA

1

DESENROLAR DA SESSÃO

Reinício da sessão

Aprovação da acta da sessão anterior

Transferências de dotações

Petições

Transmissão de textos de acordos pelo Conselho

Declarações escritas (artigo 116o do Regimento)

Declarações escritas e perguntas orais (apresentação)

Entrega de documentos

Decisões sobre determinados documentos

Composição do Parlamento

Composição das comissões e das delegações

Assinatura de actos adoptados em co-decisão

Projecto de orçamento geral para o exercício de 2007 (prazo para a apresentação de projectos de alteração)

Ordem dos trabalhos

Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes

Relatório anual 2006 relativo à zona do euro (debate)

Política comunitária para o meio marinho *** I — Estratégia temática para o meio marinho (debate)

Falha da rede eléctrica europeia (debate)

Quotas leiteiras (debate)

Apoio ao desenvolvimento rural pelo Feader * — Modulação facultativa dos pagamentos directos no âmbito da PAC * (debate)

Ordem do dia da próxima sessão

Encerramento da sessão

LISTA DE PRESENÇAS

13

Terça-feira, 14 de Novembro de 2006

2006/C 314E/02

ACTA

15

DESENROLAR DA SESSÃO

Abertura da sessão

Entrega de documentos

Debate sobre casos de violação dos Direitos do Homem, da democracia e do Estado de Direito (comunicação das propostas de resolução apresentadas)

Decisão sobre a aplicação do processo de urgência

Apresentação do relatório anual do Tribunal de Contas — 2005 (debate)

Empresa comum para o sistema europeu de gestão do tráfego aéreo (SESAR) * (debate)

Dispositivos de medição com mercúrio *** I (debate)

Crédito hipotecário (debate)

Período de votação

Regimes de apoio directo no âmbito da PAC e apoio ao desenvolvimento rural pelo FEADER * (artigo 131o do Regimento) (votação)

Acordo CE-Canadá sobre a cooperação nos domínios do ensino superior, da formação e da juventude * (artigo 131o do Regimento) (votação)

Acordo CE-EUA no domínio do ensino superior e da formação profissional * (artigo 131o do Regimento) (votação)

Regimes de segurança social dos trabalhadores e membros da sua família que se deslocam no interior da Comunidade *** I (artigo 131o do Regimento) (votação)

Utilização na aquicultura de espécies exóticas e de espécies ausentes localmente * (artigo 131o do Regimento) (votação)

OCM no sector dos produtos da pesca e da aquicultura * (artigo 131o do Regimento) (votação)

Acesso à informação, participação do público no processo de decisão e acesso à justiça em matéria de ambiente * (artigo 131o do Regimento) (votação)

Isenção do IVA e dos impostos especiais de consumo sobre mercadorias importadas por viajantes provenientes de países terceiros * (artigo 131o do Regimento) (votação)

Terceira contribuição comunitária a favor do Fundo para a realização de um bloco de protecção em Chernobyl * (artigo 131o do Regimento) (votação)

Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção * (artigo 131o do Regimento) (votação)

Apoio ao desenvolvimento rural pelo Feader * (artigo 131o do Regimento) (votação)

Pedido de defesa da imunidade parlamentar de Gabriele Albertini (artigo 131o do Regimento) (votação)

Pedido de defesa da imunidade parlamentar de Gabriele Albertini (artigo 131o do Regimento) (votação)

Pedido de defesa da imunidade parlamentar de Gérard Onesta (artigo 131o do Regimento) (votação)

Política comunitária para o meio marinho *** I (votação)

Dispositivos de medição com mercúrio *** I (votação)

Modulação facultativa dos pagamentos directos no âmbito da PAC * (votação)

Empresa comum para o sistema europeu de gestão do tráfego aéreo (SESAR) * (votação)

Sessão solene — Geórgia

Período de votação (continuação)

Relatório anual 2006 relativo à zona do euro (votação)

Estratégia temática para o meio marinho (votação)

Crédito hipotecário (votação)

Declarações de voto

Correcções e intenções de voto

Aprovação da acta da sessão anterior

Programa legislativo e de trabalho da Comissão para 2007 (debate)

Período de perguntas (perguntas à Comissão)

Período de perguntas (perguntas ao Conselho)

Jogos de fortuna ou azar e apostas desportivas no mercado interno (debate)

Novo quadro estratégico para o multilinguismo (debate)

Sistema de preferências generalizadas da União Europeia (debate)

Ordem do dia da próxima sessão

Encerramento da sessão

LISTA DE PRESENÇAS

33

ANEXO I

35

ANEXO II

45

TEXTOS APROVADOS

65

P6_TA(2006)0468
Regimes de apoio directo no âmbito da PAC e apoio ao desenvolvimento rural pelo FEADER *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre a proposta de regulamento do Conselho sobre a proposta de regulamento do Conselho que altera e corrige o Regulamento (CE) n o 1782/2003 que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo no âmbito da política agrícola comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores e altera o Regulamento (CE) n o 1698/2005 relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) (COM(2006)0500 — C6-0335/2006 — 2006/0172(CNS))

65

P6_TA(2006)0469
Acordo CE-Canadá sobre cooperação nos domínios do ensino superior, da formação e da juventude *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à celebração de um acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo do Canadá que institui um quadro de cooperação nos domínios do ensino superior, da formação e da juventude (COM(2006)0274 — C6-0255/2006 — 2006/0096(CNS))

65

P6_TA(2006)0470
Acordo CE-EUA no domínio do ensino superior e da formação profissional *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à celebração de um acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América que renova o programa de cooperação no domínio do ensino superior e do ensino e da formação profissionais (COM(2006)0180 — C6-0174/2006 — 2006/0061(CNS))

66

P6_TA(2006)0471
Regimes de segurança social dos trabalhadores e membros da sua família que se deslocam no interior da Comunidade *** I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n o 1408/71 do Conselho relativo à aplicação dos regimes de segurança social aos trabalhadores assalariados, aos trabalhadores não assalariados e aos membros da sua família que se deslocam no interior da Comunidade e o Regulamento (CEE) n o 574/72 do Conselho que estabelece as modalidades de aplicação do Regulamento (CEE) n o 1408/71 (COM(2005)0676 — C6-0442/2005 — 2005/0258(COD))

67

P6_TC1-COD(2005)0258
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 14 de Novembro de 2006 tendo em vista a aprovação do Regulamento (CE) n o .../2006 do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n o 1408/71 do Conselho relativo à aplicação dos regimes de segurança social aos trabalhadores assalariados, aos trabalhadores não assalariados e aos membros da sua família que se deslocam no interior da Comunidade

67

ANEXO

68

P6_TA(2006)0472
Utilização na aquicultura de espécies exóticas e de espécies ausentes localmente *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre a proposta de regulamento do Conselho relativo à utilização na aquicultura de espécies exóticas e de espécies ausentes localmente (COM(2006)0154 — C6-0137/2006 — 2006/0056(CNS))

73

P6_TA(2006)0473
Organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca e da aquicultura *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n o 104/2000 do Conselho que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca e da aquicultura (COM(2006)0233 — C6-0202/2006 — 2006/0081(CNS))

76

P6_TA(2006)0474
Acesso à informação, participação do público no processo de decisão e acesso à justiça em matéria de ambiente *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Conselho sobre a conclusão, em nome da Comunidade Europeia, de uma alteração à Convenção sobre acesso à informação, participação do público no processo de tomada de decisão e acesso à justiça em matéria de ambiente (COM(2006)0338 — C6-0276/2006 — 2006/0113(CNS))

76

P6_TA(2006)0475
Isenção do IVA e dos impostos especiais de consumo sobre mercadorias importadas por viajantes provenientes de países terceiros *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de directiva do Conselho relativa à isenção do imposto sobre o valor acrescentado e dos impostos especiais de consumo cobrados sobre as mercadorias importadas por viajantes provenientes de países terceiros (COM(2006)0076 — C6-0078/2006 — 2006/0021(CNS))

77

P6_TA(2006)0476
Terceira contribuição comunitária a favor do Fundo para a realização de um bloco de protecção em Chernobil *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à primeira parcela da terceira contribuição comunitária para o Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento, destinada ao Fundo de Protecção de Chernobil (COM(2006)0305 — C6-0251/2006 — 2006/0102(CNS))

79

P6_TA(2006)0477
Convenção das Nações Unidas contra a corrupção *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre a proposta de decisão do Conselho sobre a conclusão, em nome da Comunidade Europeia, da Convenção das Nações Unidas contra a corrupção (COM(2006)0082 — C6-0105/2006 — 2006/0023(CNS))

80

P6_TA(2006)0478
Apoio ao desenvolvimento rural pelo FEADER *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n o 1698/2005 relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) (COM(2006)0237 — C6-0237/2006 — 2006/0082(CNS))

81

P6_TA(2006)0479
Pedido de defesa da imunidade parlamentar de Gabriele Albertini
Decisão do Parlamento Europeu sobre o pedido de defesa dos privilégios e imunidades de Gabriele Albertini (2006/2099(IMM))

82

P6_TA(2006)0480
Pedido de defesa da imunidade parlamentar de Gabriele Albertini
Decisão do Parlamento Europeu sobre o pedido de defesa dos privilégios e imunidades de Gabriele Albertini (2006/2122(IMM))

82

P6_TA(2006)0481
Pedido de defesa da imunidade parlamentar de Gérard Onesta
Decisão do Parlamento Europeu sobre o pedido de defesa dos privilégios e imunidades de Gérard Onesta (2006/2121(IMM))

84

P6_TA(2006)0482
Política comunitária para o meio marinho *** I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um quadro de acção comunitária no domínio da política para o meio marinho (Directiva «estratégia para o meio marinho») (COM(2005)0505 — C6-0346/2005 — 2005/0211(COD))

86

P6_TC1-COD(2005)0211
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 14 de Novembro de 2006 tendo em vista a aprovação da Directiva 2007/.../CE do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um quadro de acção comunitária no domínio da política para o meio marinho (Directiva «estratégia para o meio marinho»)

86

ANEXO I
CONDIÇÕES REFERIDAS NOS ARTIGOS 4 o E 11 o

106

ANEXO II
ARTIGO 9 o , N o 1

107

ANEXO III
ARTIGO 10 o , N o 1, ARTIGO 11 o , N o 1, E ARTIGO 13 o , N o 1

108

ANEXO IV
ARTIGO 12 o , N o 1

109

ANEXO V
ARTIGO 13 o , N o 1

110

ANEXO VI
ARTIGO 16 o , N o 1

111

P6_TA(2006)0483
Dispositivos de medição com mercúrio *** I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 76/769/CEE do Conselho relativa à limitação da colocação no mercado de certos instrumentos de medição contendo mercúrio (COM(2006)0069 — C6-0064/2006 — 2006/0018(COD))

111

P6_TC1-COD(2006)0018
Posição do Parlamento Europeu aprovada em 14 de Novembro de 2006 tendo em vista a aprovação da Directiva 2006/.../CE do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 76/769/CEE do Conselho relativa à limitação da colocação no mercado de certos instrumentos de medição contendo mercúrio

112

ANEXO

114

P6_TA(2006)0484
Empresa comum para o sistema europeu de gestão do tráfego aéreo (SESAR) *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre a proposta de regulamento do Conselho relativo à constituição de uma empresa comum para a realização do sistema europeu de gestão do tráfego aéreo de nova geração (SESAR) (COM(2005)0602 — C6-0002/2006 — 2005/0235(CNS))

115

P6_TA(2006)0485
Relatório anual 2006 relativo à zona do euro
Resolução do Parlamento Europeu sobre o relatório anual 2006 relativo à zona do euro (2006/2239(INI))

125

P6_TA(2006)0486
Estratégia temática para o meio marinho
Resolução do Parlamento Europeu sobre uma estratégia temática para a protecção e conservação do meio marinho (2006/2174(INI))

131

P6_TA(2006)0487
Crédito hipotecário
Resolução do Parlamento Europeu sobre o crédito hipotecário na União Europeia (2006/2102(INI))

136

Quarta-feira, 15 de Novembro de 2006

2006/C 314E/03

ACTA

143

DESENROLAR DA SESSÃO

Abertura da sessão

Declarações escritas (entrega)

Serviços no mercado interno *** II (debate)

Período de votação

Novo quadro estratégico para o multilinguismo (votação)

Sistema de preferências generalizadas da União Europeia (votação)

Votos de boas-vindas

Sessão solene — Catar

Período de votação (continuação)

Serviços no mercado interno *** II (votação)

Declarações de voto

Correcções e intenções de voto

Aprovação da acta da sessão anterior

Situação em Gaza (debate)

Convenção de Proibição das Armas Tóxicas e Biológicas (BWTC), bombas de fragmentação e armas convencionais (debate)

Iniciativa europeia no domínio da protecção civil (debate)

Enquadramento das agências europeias de regulação (debate)

Estratégia do Báltico para a Dimensão Setentrional (debate)

Estratégia Europeia de Segurança no quadro da PESD (debate)

Composição dos grupos políticos

Estratégia Europeia de Segurança no quadro da PESD (continuação do debate)

Sucessões e testamentos (debate)

As mulheres na política internacional (debate)

Luta contra o tráfico de seres humanos — abordagem integrada e propostas de plano de acção (debate)

Ordem do dia da próxima sessão

Encerramento da sessão

LISTA DE PRESENÇAS

151

ANEXO I

153

ANEXO II

157

TEXTOS APROVADOS

207

P6_TA(2006)0488
Novo quadro estratégico para o multilinguismo
Resolução do Parlamento Europeu sobre um novo quadro estratégico para o multilinguismo (2006/2083(INI))

207

P6_TA(2006)0489
Sistema de Preferências Generalizadas
Resolução do Parlamento Europeu sobre o Sistema de Preferências Generalizadas da União Europeia

210

P6_TA(2006)0490
Serviços no mercado interno *** II
Resolução legislativa do Parlamento Europeu referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção da directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos serviços no mercado interno (10003/4/2006 — C6-0270/2006 — 2004/0001(COD))

212

P6_TC2-COD(2004)0001
Posição do Parlamento Europeu aprovada em segunda leitura em 15 de Novembro de 2006 tendo em vista a aprovação da Directiva 2006/.../CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos serviços no mercado interno

213

Quinta-feira, 16 de Novembro de 2006

2006/C 314E/04

ACTA

255

DESENROLAR DA SESSÃO

Abertura da sessão

Relatório Anual do Provedor de Justiça Europeu (2005) (debate)

Livro Branco sobre uma política de comunicação europeia (debate)

Comunicação de posições comuns do Conselho

Declaração da Presidência

Período de votação

Acordo de Pesca UE-Mauritânia * (votação)

Situação em Gaza (votação)

Convenção de Proibição das Armas Tóxicas e Biológicas (BWTC), bombas de fragmentação e armas convencionais (votação)

Estratégia do Báltico para a Dimensão Setentrional (votação)

Estratégia Europeia de Segurança no quadro da PESD (votação)

Sucessões e testamentos (votação)

As mulheres na política internacional (votação)

Luta contra o tráfico de seres humanos — abordagem integrada e propostas de plano de acção (votação)

Relatório Anual do Provedor de Justiça Europeu (2005) (votação)

Livro Branco sobre uma política de comunicação europeia (votação)

Declarações de voto

Correcções e intenções de voto

Aprovação da acta da sessão anterior

Ordem do dia

Famagusta — Varosha (debate)

Debate de casos de violação dos Direitos do Homem, da democracia e do Estado de Direito (debate)

Etiópia

Bangladeche

Irão

Período de votação

Etiópia (votação)

Bangladeche (votação)

Irão (votação)

Pedido de defesa de imunidade parlamentar

Pedido de levantamento de imunidade parlamentar

Composição das comissões e das delegações

Transferências de dotações

Decisões sobre determinados documentos

Declarações escritas inscritas no registo (artigo 116o do Regimento)

Transmissão dos textos aprovados na presente sessão

Calendário das próximas sessões

Interrupção do período de sessões

LISTA DE PRESENÇAS

267

ANEXO I

269

ANEXO II

286

TEXTOS APROVADOS

324

P6_TA(2006)0491
Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia e a República Islâmica da Mauritânia *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Conselho relativa à celebração de um Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia e a República Islâmica da Mauritânia (COM(2006)0506 — C6-0334/2006 — 2006/0168(CNS))

324

P6_TA(2006)0492
Gaza
Resolução do Parlamento Europeu sobre a situação na Faixa de Gaza

324

P6_TA(2006)0493
Convenção sobre Armas Biológicas e Toxínicas (CABT), bombas de fragmentação e as armas convencionais
Resolução do Parlamento Europeu sobre a Convenção sobre Armas Biológicas e Toxínicas (CABT), as bombas de fragmentação e as armas convencionais

327

P6_TA(2006)0494
Estratégia relativa à região do Báltico para a Dimensão Setentrional
Resolução do Parlamento Europeu sobre uma estratégia relativa à região do Báltico para a Dimensão Setentrional (2006/2171(INI))

330

P6_TA(2006)0495
Estratégia Europeia de Segurança no quadro da PESD
Resolução do Parlamento Europeu sobre a implementação da Estratégia Europeia de Segurança no quadro da PESD (2006/2033(INI))

334

P6_TA(2006)0496
Sucessões e testamentos
Resolução legislativa do Parlamento Europeu com recomendações à Comissão sobre sucessões e testamentos (2005/2148(INI))

342

ANEXO
RECOMENDAÇÕES DETALHADAS SOBRE O CONTEÚDO DA PROPOSTA SOLICITADA

344

P6_TA(2006)0497
As mulheres na política internacional
Resolução do Parlamento Europeu sobre as mulheres na política internacional (2006/2057(INI))

347

P6_TA(2006)0498
Combate ao tráfico de seres humanos
Recomendação do Parlamento Europeu ao Conselho referente ao combate ao tráfico de seres humanos — uma abordagem integrada e propostas para um plano de acção (2006/2078(INI))

355

P6_TA(2006)0499
Relatório Anual 2005 sobre as actividades do Provedor de Justiça Europeu
Resolução do Parlamento Europeu sobre o Relatório Anual 2005 sobre as actividades do Provedor de Justiça Europeu (2006/2117(INI))

365

P6_TA(2006)0500
Política de Comunicação Europeia
Resolução do Parlamento Europeu sobre o Livro Branco sobre uma Política de Comunicação Europeia (2006/2087(INI))

369

P6_TA(2006)0501
Etiópia
Resolução do Parlamento Europeu sobre a Etiópia

376

P6_TA(2006)0502
Bangladeche
Resolução do Parlamento Europeu sobre o Bangladeche

377

P6_TA(2006)0503
Irão
Resolução do Parlamento Europeu sobre o Irão

379

PT