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I Comunicações
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Tribunal de Justiça
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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2004/C 106/1
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Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 25 de Março de 2004 nos processos apensos C-231/00, C-303/00 e C-451/00 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale amministrativo regionale del Lazio): Cooperativa Lattepiù arl e Azienda di Stato per gli interventi nel mercato agricolo (AIMA), Azienda Agricola Marcello Balestreri e Maura Lena e Regione Lombardia, Azienda di Stato per gli interventi nel mercato agricolo (AIMA), Azienda Agricola Giuseppe Cantarello e Azienda di Stato per gli interventi nel mercato agricolo (AIMA), Ministero delle Politiche Agricole e Forestali (Agricultura — Organização comum de mercado — Leite e produtos lácteos — Imposição suplementar sobre o leite — Regulamentos (CEE) n.° 3950/92 e n.° 536/93 — Quantidades de referência — Rectificação a posteriori — Comunicação aos produtores)
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2004/C 106/2
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Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 25 de Março de 2004 nos processos apensos C-480/00 a C-482/00, C-484/00, C-489/00 a C-491/00 e C-497/00 a C-499/00 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale amministrativo regionale del Lazio): Azienda Agrícola Ettore Ribaldi contra Azienda di Stato per gli interventi nel mercato agricolo (AIMA), Ministero del Tesoro, del Bilancio e della Programmazione Economica (Agricultura — Organização comum de mercado — Leite e produtos lácteos — Imposição suplementar sobre o leite — Regulamentos (CEE) n.° 3950/92 e n.° 536/93 — Quantidades de referência — Rectificação a posteriori — Comunicação aos produtores)
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2004/C 106/3
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Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 25 de Março de 2004 no processo C-495/00 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale amministrativo regionale del Lazio): Azienda Agricola Giorgio, Giovanni e Luciano Visentin e o. contra Azienda di Stato per gli interventi nel mercato agricolo (AIMA) (Agricultura — Organização comum de mercado — Leite e produtos lácteos — Imposição suplementar sobre o leite — Regulamentos (CEE) n.° 3950/92 e n.° 536/93 — Quantidades de referência — Rectificação a posteriori — Comunicação aos produtores)
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2004/C 106/4
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Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 18 de Março de 2004 no processo C-314/01 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesvergabeamt): Siemens AG Österreich, ARGE Telekom & Partner contra Hauptverband der österreichischen Sozialversicherungsträger (Contratos administrativos — Directiva 89/665/CEE — Processos de recurso em matéria de adjudicação de contratos administrativos — Efeitos de uma decisão da instância responsável pelos processos de recurso que anula a decisão da entidade adjudicante de não anular um processo de adjudicação de um contrato — Limitação do recurso à subcontratação)
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2004/C 106/5
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Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 18 de Março de 2004 no processo C-342/01 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Juzgado de lo Social n.° 33 de Madrid): María Paz Merino Gómez contra Continental Industrias del Caucho SA (Política social — Igualdade de tratamento entre homens e mulheres — Licença por maternidade — Trabalhador feminino cuja licença por maternidade coincide com as férias anuais de todo o pessoal, fixadas num acordo colectivo em matéria de férias anuais)
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2004/C 106/6
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Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 1 de Abril de 2004 no processo C-1/02 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Finanzgericht Düsseldorf): Privat-Molkerei Borgmann GmbH & Co. KG contra Hauptzollamt Dortmund (Agricultura — Imposição suplementar sobre o leite — Artigo 3.°, n.° 2, do Regulamento (CEE) n.° 536/93 — Cômputo anual das quantidades de leite entregues ao comprador — Prazo da comunicação — Natureza do prazo — Coimas)
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2004/C 106/7
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Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 18 de Março de 2004 no processo C-8/02 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Verwaltungsgericht Sigmaringen): Ludwig Leichtle contra Bundesanstalt für Arbeit (Livre prestação de serviços — Regime de comparticipação aplicável aos funcionários em caso de doença — Tratamento termal efectuado noutro Estado-Membro — Despesas relativas ao alojamento, à alimentação, à viagem, à diária e à elaboração de um relatório médico final — Condições de assunção das despesas — Declaração prévia de elegibilidade para a comparticipação — Critérios — Justificação)
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2004/C 106/8
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Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 1 de Abril de 2004, nos processos apensos C-53/02 e C-217/02 (pedido de decisão prejudicial do Conseil d'État): Commune de Braine-le-Château e Michel Tillieut e o. contra Région wallonne (Directivas 75/442/CEE e 91/156/CEE — Resíduos — Planos de gestão — Locais e instalações apropriadas para a eliminação dos resíduos — Autorização na falta de um plano de gestão que inclua um mapa geográfico com a indicação precisa dos locais previstos para a eliminação)
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2004/C 106/9
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Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 25 de Março de 2004 no processo C-71/02 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Oberster Gerichtshof): Herbert Karner Industrie-Auktionen GmbH contra Troostwijk GmbH (Livre circulação de mercadorias — Artigo 28.° CE — Medidas de efeito equivalente — Restrições à publicidade — Referência à origem comercial das mercadorias — Mercadorias provenientes da falência de uma empresa — Directiva 84/450/CEE — Direitos fundamentais — Liberdade de expressão — Princípio da proporcionalidade)
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2004/C 106/10
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Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 1 de Abril de 2004 no processo C-90/02 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesfinanzhof): Finanzamt Gummersbach contra Gerhard Bockemühl (Pedido de decisão prejudicial — Interpretação do artigo 18.°, n.° 1, da Sexta Directiva IVA — Condições de exercício do direito à dedução do IVA pago a montante — Destinatário de uma prestação de serviços prevista no artigo 9.°, n.° 2, alínea e), da Sexta Directiva IVA — Colocação de pessoal à disposição por um sujeito passivo estabelecido no estrangeiro — Tomador responsável pelo IVA enquanto destinatário da prestação — Obrigação de possuir uma factura — Conteúdo da factura)
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2004/C 106/11
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Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de1 de Abril de 2004 no processo C-99/02: Comissão das Comunidades Europeias contra República Italiana (Incumprimento de Estado — Auxílios de Estado — Artigo 88.°, n.° 2, segundo parágrafo, CE — Auxílios incompatíveis com o mercado comum — Obrigação de recuperação — Impossibilidade absoluta de execução)
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2004/C 106/12
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Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 1 de Abril de 2004 no processo C-112/02 (pedido de decisão prejudicial do Oberverwaltungsgericht für das Land Nordrhein-Westfalen): Kohlpharma GmbH contra Bundesrepublik Deutschland (Livre circulação de mercadorias — Medicamentos — Importação — Pedido de autorização de introdução no mercado segundo um processo simplificado — Origem comum)
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2004/C 106/13
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Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 25 de Março de 2004 no processo C-118/02 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal Supremo): Industrias de Deshidratación Agrícola SA contra Administración del Estado (Regulamentos (CE) n.° 603/95 e n.° 785/95 — Forragens secas — Regime de ajudas — Condições a preencher pelas empresas de transformação — Exigências suplementares impostas por uma regulamentação nacional)
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2004/C 106/14
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Acórdão do Tribunal de Justiça (Tribunal Pleno) de 23 de Março de 2004 no processo C-138/02 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Social Security Commissioner): Brian Francis Collins contra Secretary of State for Work and Pensions (Livre circulação de pessoas — Artigo 48.° do Tratado CE (que passou, após alteração, a artigo 39.° CE) — Conceito de «trabalhador» — Subsídio de segurança social para candidatos a emprego — Condição de residência — Cidadania da União Europeia)
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2004/C 106/15
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Acórdão do Tribunal de Justiça (Tribunal Pleno) de 30 de Março de 2004 no processo C-147/02 [pedido de decisão prejudicial apresentado pela Court of Appeal (England & Wales) (Civil Division)]: Michelle K. Alabaster contra Woolwich plc, Secretary of State for Social Security (Política social — Trabalhadores masculinos e trabalhadores femininos — Igualdade de remuneração — Remuneração durante a licença de maternidade — Cálculo do montante da remuneração — Tomada em conta de um aumento salarial)
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2004/C 106/16
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Acórdão do Tribunal de Justiça (Tribunal Pleno) de 30 de Março de 2004 no processo C-167/02 P: Willi Rothley e o. contra Parlamento Europeu (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Acto do Parlamento relativo às condições e modalidades dos inquéritos internos em matéria de luta contra a fraude — Recurso de anulação — Admissibilidade — Independência e imunidade dos membros do Parlamento — Confidencialidade ligada aos trabalhos das comissões de inquérito parlamentares — Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) — Poderes de investigação)
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2004/C 106/17
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Acórdão do Tribunal de Justiça (Tribunal Pleno) de 23 de Março de 2004 no processo C-233/02: República Francesa contra Comissão das Comunidades Europeias (Orientações em matéria de cooperação regulamentar e de transparência acordadas com os Estados Unidos da América — Inexistência de carácter vinculativo)
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2004/C 106/18
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Acórdão do Tribunal de Justiça (Tribunal Pleno) de 23 de Março de 2004 no processo C-234/02 P: Provedor de Justiça Europeu contra Frank Lamberts (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Inadmissibilidade — Responsabilidade extracontratual — Tratamento dado pelo Provedor de Justiça Europeu a uma queixa relativa a um concurso interno de titularização)
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2004/C 106/19
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Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 1 de Abril de 2004 no processo C-237/02 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesgerichtshof): Freiburger Kommunalbauten GmbH Baugesellschaft & Co. KG e Ludger Hofstetter, Ulrike Hofstetter (Directiva 93/13/CEE — Cláusulas abusivas nos contratos celebrados com os consumidores — Contrato de construção e entrega de um lugar de estacionamento — Inversão da ordem de cumprimento das obrigações contratuais prevista pelas normas supletivas do direito nacional — Cláusula que obriga o consumidor a pagar o preço antes de o profissional ter cumprido as suas obrigações — Obrigação do profissional de prestar uma garantia)
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2004/C 106/20
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Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 1 de Abril de 2004 no processo C-263/02 P: Comissão das Comunidades Europeias contra Jégo-Quéré et Cie SA (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Admissibilidade de um recurso de anulação de um regulamento, interposto por uma pessoa colectiva)
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2004/C 106/21
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Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 1 de Abril de 2004 no processo C-286/02 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale di Treviso): Bellio F.lli contra Prefettura di Treviso (Agricultura — Polícia sanitária — Medidas de protecção relativas às encefalopatias espongiformes transmissíveis — Utilização de proteínas animais na alimentação animal)
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2004/C 106/22
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Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) 1 de Abril de 2004 no processo C-320/02 (pedido de decisão prejudicial do Regeringsrätten): Förvaltnings AB Stenholmen contra Riksskatteverket (Sexta Directiva IVA — Artigo 26.°-A — Regime especial aplicável aos bens em segunda mão — Conceito de bem em segunda mão — Cavalo revendido após adestramento)
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2004/C 106/23
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Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 1 de Abril de 2004 no processo C-389/02 (pedido de decisão prejudicial do Finanzgericht Hamburg): Deutsche See-Bestattungs-Genossenschaft eG contra Hauptzollamt Kiel (Impostos especiais de consumo — Isenção do imposto sobre os óleos minerais — Directiva 92/81/CEE — Artigo 8.°, n.° 1, alínea c) — Conceito de «navegação»)
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2004/C 106/24
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Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 1 de Abril de 2004 no processo C-64/03: Comissão das Comunidades Europeias contra República Federal da Alemanha (Incumprimento de Estado — Não transposição da Directiva 98/30/CE)
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2004/C 106/25
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Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 30 de Março de 2004 no processo C-201/03: Comissão das Comunidades Europeias contra Reino da Suécia (Incumprimento de Estado — Eliminação dos óleos usados — Não transposição da Directiva 75/439/CEE)
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2004/C 106/26
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Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 1 de Abril de 2004 no processo C-375/03: Comissão das Comunidades Europeias contra Grão-Ducado do Luxemburgo (Incumprimento de Estado — Não transposição da Directiva 2000/30/CE)
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2004/C 106/27
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Processo C-1/04 SA: Pedido de autorização para proceder a um arresto, apresentado em 17 de Março de 2004 por Tertir-Portugal contra Comissão das Comunidades Europeias
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2004/C 106/28
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Despacho do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 18 de Março de 2004 no processo C-45/03 (pedido de decisão prejudicial do Tribunale di Catania): Oxana Dem'Yanenko (Reenvio prejudicial — Livre circulação de pessoas — Situação que não cai no âmbito de aplicação da Directiva 64/221/CEE — Direitos fundamentais — Convenção Europeia dos Direitos do Homem — Expulsão de um nacional de um país terceiro sem vínculo familiar ou matrimonial com um nacional de um Estado-Membro — Processo de execução da ordem de recondução forçada à fronteira de um nacional de um país terceiro — Conceito de «órgão jurisdicional de um dos Estados-Membros» — Órgão jurisdicional que pode, na acepção do artigo 68.° CE, recorrer ao Tribunal de Justiça a título prejudicial$ — Incompetência do Tribunal de Justiça)
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2004/C 106/29
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Despacho do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 15 de Março de 2004 no processo C-59/03 (pedido de decisão prejudicial do Tribunale di Genova): Mario Cigliola e o. contra Ferrovie dello Stato SpA (FS) (Artigo 104.°, n.° 3, do Regulamento de Processo — Auxílios concedidos pelos Estados-Membros — Conceito — Regulamentação nacional que suspende o direito de um trabalhador prosseguir a relação de trabalho até à idade da reforma)
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2004/C 106/30
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Despacho do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 9 de Março de 2004 no processo C-159/03 P: Jan Pflugradt contra Banco Central Europeu (Recurso de decisão do Tribunal de primeira Instância — Pessoal do BCE — Exame das prestações de serviço — Acto preparatório — Acto que não causa prejuízo — Inadmissibilidade)
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2004/C 106/31
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Despacho do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 19 de Março de 2004 no processo C-196/03 P: Arnaldo Lucaccioni contra Comissão das Comunidades Europeias (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Funcionários — Pedido de indemnização — Admissibilidade)
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2004/C 106/32
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Despacho do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 11 de Fevereiro de 2004 nos processos C-438/03, C-439/03, C-509/03 e C-2/04 (pedidos de decisão prejudicial do Giudice di pace di Bitonto): Antonio Cannito contra Fondiaria Assicurazioni SpA, Pasqualina Murgolo contra Assitalia Assicurazioni SpA, Vincenzo Manfredi contra Lloyd Adriatico Assicurazioni SpA, Nicolò Tricarico contra Assitalia Assicurazioni SpA (Pedido de decisão prejudicial — Inadmissibilidade)
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2004/C 106/33
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Processo C-58/04: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Bundesfinanzhof, de 23 de Outubro de 2003, no processo Antje Köhler contra Finanzamt Düsseldorf-Nord
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2004/C 106/34
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Processo C-60/04: Recurso interposto em 12 de Fevereiro de 2004 pela República Italiana contra a Comissão das Comunidades Europeias
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2004/C 106/35
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Processo C-61/04: Acção proposta em 12 de Fevereiro de 2004 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República Helénica
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2004/C 106/36
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Processo C-73/04: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Oberlandesgericht Hamm, de 27 de Janeiro de 2004
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2004/C 106/37
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Processo C-81/04: Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão do Arbeitsgericht Berlin, de 14 de Janeiro de 2004, no processo Veronika Richert contra VK GmbH Service Gesellschaft für Vermögenszuordnung und Kommunalisierung mbH
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2004/C 106/38
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Processo C-82/04 P: Recurso interposto em 20 de Fevereiro de 2004 (fax: 18.02.04) pela Audi AG, do acórdão proferido em 3 de Dezembro de 2003, pelo Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias (Segunda Secção), no processo T-16/02, Audi AG/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
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2004/C 106/39
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Processo C-88/04: Acção intentada em 23 de Fevereiro de 2004 pela Comissão das Comunidades Europeias contra o Reino Unido da GrãBretanha e da Irlanda do Norte.
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2004/C 106/40
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Processo C-95/04 P: Recurso interposto em 26 de Fevereiro de 2004 por British Airways plc do acórdão proferido em 17 de Dezembro de 2003 pelo Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, Primeira Secção, no processo T-219/99, British Airways plc contra Comissão das Comunidades Europeias, apoiada por Virgin Atlantic Airways Ltd.
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2004/C 106/41
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Processo C-96/04: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Amtsgerichts Niebüll de 2. de Junho de 2003 no processo de direito da família Standesamt Stadt Niebüll (Determinação do apelido de nascimento de Leonhard Matthias, filho de Stefan Grunkin e Dorothee Regina Paul).
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2004/C 106/42
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Processo C-98/04: Acção intentada em 26 de Fevereiro de 2004 por Comissão das Comunidades Europeias contra Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte
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2004/C 106/43
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Processo C-102/04: Recurso interposto em 27 de Fevereiro de 2004 pelo Reino da Suécia contra a Comissão das Comunidades Europeias
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2004/C 106/44
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Processo C-105/04 P: Recurso interposto em 1 de Março de 2004 pela Nederlandse Federatieve Vereniging voor de Groothandel op Elektrotechnisch Gebied (FEG) do acórdão proferido em 16 de Dezembro de 2003 pelo Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias (Primeira Secção) nos processos apensos T-5/00 e T-6/00, entre, por um lado, Nederlandse Federatieve Vereniging voor de Groothandel op Elektrotechnisch Gebied e Technische Unie BV e, por outro lado, Comissão das Comunidades Europeias, apoiada por CEF City Electrical Factors BV e CEF Holding Ltd.
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2004/C 106/45
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Processo C-109/04: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Bundesverwaltungsgericht de 17 de Dezembro de 2003, no processo Dr. Karl Robert Kranemann contra Land Nordrhein-Westfalen
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2004/C 106/46
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Processo C-110/04 P: Recurso interposto em 1 de Março de 2004 pela sociedade Strintzis Lines Shipping SA do acórdão proferido em 11 de Dezembro de 2003 pelo Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias (Quinta Secção), no processo T-65/99, Strintzis Lines Shipping SA contra Comissão
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2004/C 106/47
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Processo C-111/04 P: Recurso interposto em 3 de Março de 2004 (fax de 25 de Fevereiro de 2004) por Adriatica di Navigazionz SpA, do acórdão da Quinta Secção do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias de 11 de Dezembro de 2003 no processo T-61/99, Adriatica di Navigazione contra Comissão das Comunidades Europeias
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2004/C 106/48
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Processo C-112/04 P: Recurso interposto em 3 de Março de 2004 pela sociedade Marlines SA do acórdão proferido em 11 de Dezembro de 2003 pelo Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias (Quinta Secção), no processo T-56/99, Marlines SA contra Comissão das Comunidades Europeias
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2004/C 106/49
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Processo C-113/04 P: Recurso interposto em 3 de Março de 2004 pela Technische Unie BV do acórdão proferido em 16 de Dezembro de 2003 pelo Tribunal de Primeira Instância (Primeira Secção) nos processos apensos T-5/00 e T-6/00, entre, por um lado, Nederlandse Federatieve Vereniging voor de Groothandel op Elektrotechnisch Gebied e Technische Unie BV e, por outro lado, Comissão das Comunidades Europeias, apoiada por CEF City Electrical Factors BV e CEF Holding Ltd.
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2004/C 106/50
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Processo C-114/04: Acção intentada em 3 de Março de 2004 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República Federal da Alemanha
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2004/C 106/51
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Processo C-116/04: Acção proposta em 4 de Março de 2004 pela Comissão das Comunidades Europeias contra o Reino da Suécia
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2004/C 106/52
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Processo C-117/04: Acção intentada em 4 de Março de 2004 por Comissão das Comunidades Europeias contra República Italiana
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2004/C 106/53
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Processo C-118/04: Acção intentada em 4 de Março de 2004 por Comissão das Comunidades Europeias contra República Italiana
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2004/C 106/54
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Processo C-119/04: Acção intentada em 4 de Março de 2004 contra a República Italiana pela Comissão das Comunidades Europeias
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2004/C 106/55
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Processo C-120/04: Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão do Oberlandesgerichts Düsseldorf de 17 de Fevereiro de 2004, no processo MEDION AG contra THOMSON multimedia Sales Germany & Austria GmbH.
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2004/C 106/56
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Processo C-121/04 P: Recurso interposto em 5 de Março de 2004 pela sociedade Minoan Lines SA do acórdão proferido em 11 de Dezembro de 2003 pelo Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias (Quinta Secção), no processo T-66/99, Minoan Lines SA contra Comissão das Comunidades Europeias
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2004/C 106/57
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Processo C-123/04: Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão do Oberlandesgerichts Oldenburg, de 4 de Fevereiro de 2004, no processo Industrias Nucleares do Brasil S.A. e Siemens AG contra UBS AG
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2004/C 106/58
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Processo C-124/04: Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão do Oberlandesgerichts Oldenburg, de 4 de Fevereiro de 2004, no processo Industrias Nucleares do Brasil S.A. e Siemens AG contra Texas Utilities Electric Corporation
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2004/C 106/59
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Processo C-126/04: Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão do College van Beroep voor het bedrijfsleven, 18 de Fevereiro de 2004, no processo entre Heineken Brouwerijen B.V. e Hoofdproductschap Akkerbouw.
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2004/C 106/60
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Processo C-127/04: Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão da High Court of Justice (England & Wales), Queen's Bench Division, de 18 de Novembro de 2003, alterado em 27 de Fevereiro de 2004, no processo Master Declan O'Byrne contra Aventis Pasteur MSD Ltd e Aventis Pasteur SA.
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2004/C 106/61
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Processo C-128/04: Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão do Rechtbank van Eerste Aanleg te Dendermonde, de 19 de Janeiro de 2004, no processo Ministério Público contra 1. Raemdonck, Annick Andréa e 2. Raemdonck-Janssens BVBA
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2004/C 106/62
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Processo C-129/04: Pedido de decisão prejudicial apresentado por acórdão do Conseil d'Etat (Bélgica), section d'administration, de 25 de Fevereiro de 2004, no processo Espace Trianon SA e Société wallonne de location-financement SA (SOFIBAIL) contra Office communautaires et régional de la formation professionelle et de l'emploi (FOREM)
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36
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2004/C 106/63
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Processo C-130/04: Acção proposta em 11 de Março de 2004 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República Helénica
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37
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2004/C 106/64
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Processo C-131/04: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Employment Tribunal, Leeds, de 9 de Março de 2004, no processo C. D. Robinson-Steele contra R. D. Retail Services Ltd.
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37
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2004/C 106/65
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Processo C-132/04: Acção intentada em 11 de Março de 2004 pela Comissão das Comunidades Europeias contra o Reino de Espanha.
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38
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2004/C 106/66
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Processo C-133/04: Recurso interposto em 12 de Março de 2003 pelo Reino de Espanha contra o Conselho da União Europeia
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38
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2004/C 106/67
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Processo C-134/04: Recurso interposto em 12 de Março de 2003 pelo Reino de Espanha contra o Conselho da União Europeia
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39
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2004/C 106/68
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Processo C-135/04: Acção intentada em 12 de Março de 2004 pela Comissão das Comunidades Europeias contra o Reino de Espanha.
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39
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2004/C 106/69
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Processo C-137/04: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Regeringsrätten, de 8 de Março de 2004, no processo Amy Rockler contra Riksförsäkringsverket
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40
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2004/C 106/70
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Processo C-139/04: Acção proposta em 15 de Março de 2004 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República Italiana.
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40
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2004/C 106/71
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Processo C-140/04: Pedido de decisão prejudicial apresentado por acórdão do Hof van Beroep te Antwerpen, de 11 de Março de 2004, no processo entre N.V. United Antwerpen Maritime Agencies e Estado Belga, e entre N.V. Seaports Terminals e 1) Estado Belga, 2) N.V. United Antwerpen Maritime Agencies.
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41
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2004/C 106/72
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Processo C-141/04: Pedido de decisão prejudicial apresentado por acórdão do Symvoulio tis Epikratias (Conselho de Estado) de 30 de Dezembro de 2003, no processo Michail G. Peros contra Techniko Epimelitirio Ellados (Ordem dos Engenheiros da Grécia) (Atenas)
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42
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2004/C 106/73
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Processo C-142/04: Pedido de decisão prejudicial apresentado por acórdão do Symvoulio tis Epikrateias (Conselho de Estado) de 30 de Dezembro de 2003, no processo Maria Aslanidou contra Ypourgos Ygeias & Pronoias (Ministério da Saúde e da Segurança Social) (Grécia)
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42
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2004/C 106/74
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Processo C-145/04: Acção intentada em 18 de Março de 2004 pelo Reino de Espanha contra o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte
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43
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2004/C 106/75
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Processo C-146/04: Acção intentada em 19 de Março de 2004 pela Comissão das Comunidades Europeias contra o Reino dos Países Baixos.
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44
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2004/C 106/76
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Processo C-147/04: Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão do Conseil d'Etat (França), Secção do Contencioso, de 4 de Fevereiro de 2004, no processo Sociedade De Groot en Slot Allium B.V. e Sociedade Bejo Zaden B.V. contra Ministro da Economia, das Finanças e da Indústria e Ministro da Agricultura, da Alimentação, das Pescas e dos Assuntos Rurais – Interveniente: Comité ecónomique agricole regional fruits et legumes de la région Bretagne (CERAFEL)
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44
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2004/C 106/77
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Processo C-149/04: Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão interlocutória da Corte Suprema di Cassazione, Secção do Contencioso Tributário, de 27 de Outubro de 2003, no processo Imeg srl contra Comune Carrara
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45
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2004/C 106/78
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Processo C-151/04: Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão do Tribunal de Police de Neufchâteau (Bélgica) de 16 de Janeiro de 2004, no processo Ministère Public contra Claude Nadin – Parte civilmente responsável: Nadin-Lux S.A.
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45
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2004/C 106/79
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Processo C-152/04: Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão do Tribunal de Police de Neufchâteau (Bélgica) de 16 de Janeiro de 2004, no processo Ministère Public contra Jean-Pascal Durré
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46
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2004/C 106/80
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Processo C -153/04 P: Recurso interposto em 26 de Março de 2004 (fax de 23 de Março de 2004), pela Società Euroagri srl, do acórdão da Segunda Secção do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias de 28 de Janeiro de 2004 no processo T-180/01, Euroagri srl contra Comissão das Comunidades Europeias
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46
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2004/C 106/81
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Processo C-156/04: Acção intentada em 26 de Março de 2004 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República Helénica.
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47
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2004/C 106/82
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Processo C-157/04: Acção proposta em 29 de Março de 2004 pela Comissão das Comunidades Europeias contra o Reino de Espanha
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47
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2004/C 106/83
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Processo C-158/04: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Diokitiko Protodikio Ioanninon de 10 de Novembro de 2003, no processo TROFO-SUPERMARKETS AE contra 1) República Helénica e 2) Nomarchiakí Autodioíkisis Ioanninón
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48
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2004/C 106/84
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Processo C-159/04: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Diokitiko Protodikio Ioanninon de 26 de Novembro de 2003, no processo CARFOUR MARINOPOULOS AE contra 1) República Helénica e 2) Nomarchiakí Autodioíkisis Ioanninón
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48
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2004/C 106/85
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Processo C-160/04 P: Recurso interposto em 29 de Março de 2004 por Gustaaf van Dyck, do acórdão do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias (Quarta Secção), de 16 de Janeiro de 2004, no processo T-113/02, entre Gustaaf van Dyck e a Comissão das Comunidades Europeias
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49
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2004/C 106/86
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Processo C-161/04: Recurso interposto em 30 de Março de 2004 (Fax de 24 de Março de 2004) pela República da Áustria contra o Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia
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49
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2004/C 106/87
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Processo C-164/04: Acção instaurada em 31 de Março de 2004 contra o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte pela Comissão das Comunidades Europeias
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51
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2004/C 106/88
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Processo C-165/04: Acção instaurada em 1 de Abril de 2004 contra a Irlanda pela Comissão das Comunidades Europeias
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51
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2004/C 106/89
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Processo C-171/04: Acção proposta em 2 de Abril de 2004 pela Comissão das Comunidades Europeias contra o Reino dos Países Baixos
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52
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2004/C 106/90
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Processo C-172/04: Recurso interposto em 7 de Abril de 2004 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República Francesa
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52
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2004/C 106/91
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Cancelamento do processo C-40/99
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52
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2004/C 106/92
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Cancelamento do processo C-301/01
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52
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2004/C 106/93
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Cancelamento do processo C-427/01
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53
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2004/C 106/94
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Cancelamento do processo C-48/02
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53
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2004/C 106/95
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Cancelamento do processo C-296/02
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53
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2004/C 106/96
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Cancelamento do processo C-1/03 SA
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53
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2004/C 106/97
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Cancelamento do processo C-9/03
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53
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2004/C 106/98
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Cancelamento do processo C-71/03
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53
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2004/C 106/99
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Cancelamento do processo C-144/03
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53
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2004/C 106/100
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Cancelamento do processo C-164/03
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53
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2004/C 106/101
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Cancelamento do processo C-298/03
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54
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2004/C 106/102
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Cancelamento do processo C-308/03
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54
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2004/C 106/103
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Cancelamento do processo C-363/03
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54
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2004/C 106/104
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Cancelamento do processo C-393/03
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54
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TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
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2004/C 106/105
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Acórdão do Tribunal de Primeira Instância 11 de Dezembro de 2003 no processo T-305/00: Conserve Italia Soc. coop. rl contra Comissão das Comunidades Europeias (Agricultura — FEOGA — Supressão de uma contribuição financeira — Fundamentação — Apreciação errada dos factos — Artigo 24.° do Regulamento (CEE) n.° 4253/88 — Princípio da proporcionalidade)
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55
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2004/C 106/106
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Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 3 de Março de 2004 no processo T-48/01, François Vainker e Brenda Vainker contra o Parlamento Europeu (Funcionários — Doença profissional — Artigo 73.° do Estatuto — Pedido de indemnização — Irregularidades no procedimento com vista ao reconhecimento da origem profissional da doença — Prejuízo — Prejuízo sofrido pelo cônjuge de um antigo funcionário)
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55
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2004/C 106/107
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Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 16 de Março de 2004 no processo T-157/01, Danske Busvognmænd contra Comissão das Comunidades Europeias (Auxílios de Estado — Transportes públicos regionais por autocarro)
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56
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2004/C 106/108
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Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 18 de Março de 2004 no processo T-204/01, Maria-Luise Lindorfer contra Conselho da União Europeia (Funcionários — Transferência do montante fixo de resgate dos direitos à pensão de aposentação adquiridos a título das actividades profissionais anteriores à entrada ao serviço das Comunidades — Cálculo das anuidades — Artigo 11.°, n.° 2, do Anexo VII do Estatuto — Disposições gerais de execução — Princípio da igualdade de tratamento — Livre circulação de trabalhadores)
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56
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2004/C 106/109
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Acórdão do Tribunal de Primeira Instância 19 de Fevereiro de 2004 nos processos apensos T-297/01 e T-298/01: SIC – Sociedade Independente de Comunicação, SA contra Comissão das Comunidades Europeias (Auxílios de Estado — Televisões públicas — Denúncia — Acção por omissão — Tomada de posição da Comissão — Carácter de auxílio novo ou de auxílio existente — Pedido de não conhecimento do mérito — Contestação — Execução de um acórdão de anulação — Obrigação de instrução da Comissão — Prazo razoável)
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56
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2004/C 106/110
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Acórdão do Tribunal de Premeira Instância de 31 de Março de 2004 no processo T-20/02, Interquell GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) (Marca comunitária — Pedido de marca comunitária figurativa e nominativa HAPPY DOG — Anterior marca nacional nominativa HAPPIDOG — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94)
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57
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2004/C 106/111
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Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 18 de Março de 2004 no processo T-67/02, Léopold Radauer contra Conselho da União Europeia (Funcionários — Transferência do montante fixo do resgate dos direitos à pensão que adquiriu a título das actividades profissionais anteriores à sua entrada ao serviço das Comunidades — Cálculo das anuidades — Artigo 11.°, n.° 2, do anexo VIII do estatuto — Disposições gerais de execução — Princípio da igualdade de tratamento — Livre circulação dos trabalhadores)
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57
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2004/C 106/112
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Sentença do Tribunal de Primeira Instância de 25 de Março do 2004 no processo T-145/02 Armin Petrich contra Comissão das Comunidades Europeias (Concurso Geral — Não admissão às provas — Aviso de concurso — Experiência profissional exigida — Dever de fundamentação — Princípio da boa administração e do dever de assistência)
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58
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2004/C 106/113
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Sentença do Tribunal de Primeira Instância de 17 de Março de 2004, no processo T-175/02, Giorgio Lebedef contra Comissão das Comunidades Europeias (Funcionários — Promoção — Irregularidade do procedimento de promoção — Exame comparativo dos méritos — Recurso de anulação)
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58
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2004/C 106/114
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Acórdão do Tribunal de Primeira Instância, de 25 de Março do 2004, no processo T-177/02 Malagutti-Vezinhet SA contra Comissão das Comunidades Europeias (Segurança geral dos produtos — Sistema comunitário de alerta rápido para géneros alimentares — Acção de indemnização)
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58
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2004/C 106/115
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Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 17 de Março de 2004 nos processos apensos T-183/02 e T-184/02, El Corte Inglés, SA, contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) (Marca comunitária — Processo de oposição — Marcas nominativas anteriores MUNDICOLOR — Pedido de marca comunitária nominativa MUNDICOR — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94)
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59
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2004/C 106/116
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Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 2 de Março de 2004 no processo T-197/02, Georges Caravelis contra o Parlamento Europeu (Funcionários — Recusa de promoção — Análise comparativa dos méritos — Recurso de anulação — Medidas de execução — Artigo 233.° CE — Recurso de anulação e pedido de indemnização)
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59
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2004/C 106/117
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Acórdão do Tribunal de Primeiura Instância de 1 de Abril de 2004 no processo T-198/02, N contra Comissão das Comunidades Europeias (Funcionários — Regime disciplinar — Demissão sem perda do direito à pensão — Fundamentação — Direito de defesa — Proporcionalidade — Não respeito dos prazos fixados no artigo 7.° do Anexo IX do Estatuto — Artigo 12.°, primeiro parágrafo, do Estatuto)
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59
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2004/C 106/118
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Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 2 de Março de 2004 no processo T-234/02, Christos Michael contra a Comissão das Comunidades Europeias (Funcionários — Nomeação de um chefe de unidade adjunto e de um chefe do sector — Acto que causa prejuízo — Ausência — inadmissibilidade)
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60
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2004/C 106/119
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Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 25 de Março de 2004 no processo T-238/02, José Barbosa Gonçalves contra Comissão das Comunidades Europeias (Funcionários — Recurso — Pedido de indemnização apresentado sem ter havido um procedimento pré-contencioso conforme ao Estatuto — Admissibilidade)
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60
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2004/C 106/120
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Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 23 de Março do 2004 no processo T-310/02 Athanassios Theodorakis contra Conselho da União Europeia (Função pública — Recrutamento — Artigo 29.° do Estatuto — Aviso de vaga — Recusa de candidatura — Apresentação tardia)
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61
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2004/C 106/121
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Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 1 de Abril de 2004 no processo T-312/02, Lucio Gussetti contra Commissão das Comunidades Europeias (Funcionários — Abono por filho a cargo — Artigo 67.°, n.° 2, do Estatuto — Regra anti-cúmulo aplicável às prestações nacionais da mesma natureza — Artigo 85.° do Estatuto — Condições da reposição)
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61
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2004/C 106/122
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Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 18 de Fevereiro de 2004 no processo T-320/02, Monika Esch-Leonhardt e outros contra o Banco Central Europeu (Funcionários — Processo pessoal — Carta relativa à transmissão de informações sindicais por correio electrónico — Recusa de retirar elementos dos processos pessoais dos requerentes)
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61
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2004/C 106/123
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Acórdão do Tribunal de Primeira Instância 3 de Março de 2004 no processo T-355/02: Mülhens GmbH & Co. KG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) (Marca comunitária — Processo de oposição — Risco de confusão — Pedido de marca comunitária nominativa ZIRH — Marca comunitária figurativa anterior compreendendo o elemento nominativo «sir» — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94)
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62
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2004/C 106/124
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Sentença do Tribunal de Primeira Instância de 17 de Março de 2004, no processo T-4/03, Giorgio Lebedef contra Comissão das Comunidades Europeias (Funcionários — Promoção — Irregularidade do procedimento de promoção — Exame comparativo dos méritos — Fundamentação — Recurso de anulação)
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62
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2004/C 106/125
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Acórdão do Tribunal de Primeira Instância 18 de Fevereiro de 2004 no processo T-10/03: Jean-Pierre Koubi contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) (Marca comunitária — Pedido de marca comunitária nominativa CONFORFLEX — Marcas nacionais anteriores nominativas e figurativas FLEX — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94)
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62
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2004/C 106/126
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Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 16 de Março de 2004 no processo T-11/03, Elizabeth Afari contra Banco Central Europeu (Pessoal do Banco Central Europeu — Difamação — Discriminação racial — Processo disciplinar — Direito de defesa — Qualificação jurídica dos factos — Pedido de indemnização)
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63
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2004/C 106/127
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Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 2 de Março de 2004 no processo T-14/03, Colette Di Marzio contra a Comissão das Comunidades Europeias (Funcionários — Requisitos de admissibilidade do recurso — Remuneração — Alteração do local de afectação — Supressão do coeficiente corrector para França e do subsídio de expatriação — Princípio da não discriminação — Princípio da assistência)
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63
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2004/C 106/128
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Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 19 de Fevereiro de 2004 no processo T-19/03, Spyridoula Konstantopoulou contra o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias (Funcionários — Concurso geral — Não admissão às provas orais)
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63
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2004/C 106/129
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Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 19 de Fevereiro de 2004 no processo T-300/97 DEP, Benito Latino contra Comissão das Comunidades Europeias (Processo — Fixação das despesas)
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2004/C 106/130
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Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 1 de Março do 2004 no processo T-210/99 Johan Henk Gankema contra Comissão das Comunidades Europeias (Recurso de anulação — Inacção do recorrente — Extinção da instância)
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64
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2004/C 106/131
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Despacho do Tribunal de Primeira Instância 9 de Fevereiro de 2004 no processo T-120/03: Synopharm GmbH & Co. KG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) (Marca comunitária — Oposição — Desistência da oposição — Extinção da instância)
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64
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2004/C 106/132
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Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 11 de Fevereiro de 2004 no processo T-304//03, Bayer AG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (Marcas, Desenhos e Modelos) (IHMI) (Marca comunitária — Oposição — Transacção entre o requerente da marca comunitária e o titular de marcas nacionais anteriores — Extinção da instância)
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65
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2004/C 106/133
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Despacho do Presidente do Tribunal de Primeira Instância de 16 de Janeiro de 2004 no processo T-369/03 R, Arizona Chemical BV e outras contra a Comissão das Comunidades Europeias (Processo de medidas provisórias — Directiva 67/548/CEE — Urgência)
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65
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2004/C 106/134
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Despacho do Presidente do Tribunal de Primeira Instância de 3 de Fevereiro de 2004 no processo T-422/03 R, Enviro Tech Europe Ltd e Enviro Tech International Inc. contra a Comissão das Comunidades Europeias (Processo de medidas provisórias — Directiva 67/548/CEE — Urgência)
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65
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2004/C 106/135
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Processo T-426/03: Recurso interposto em 22 de Dezembro de 2003 por Dr. Grandel GmbH contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)
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66
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2004/C 106/136
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Processo T-12/04: Recurso interposto em 9 de Janeiro de 2004 por «Almdudler-Limonade» A. & S. Klein contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
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66
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2004/C 106/137
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Processo T-28/04: Recurso interposto em 22 de Janeiro de 2004 pela Mülhens GmbH & Co. KG contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
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67
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2004/C 106/138
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Processo T-32/04: Recurso interposto em 29 de Janeiro de 2004 pela Lichtwer Pharma AG contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos).
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68
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2004/C 106/139
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Processo T-34/04: Recurso interposto em 28 de Janeiro de 2004 pela Plus Warenhandelsgesellschaft mbH contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
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68
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2004/C 106/140
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Processo T-39/04: Recurso interposto em 5 de Fevereiro de 2004 por Orsay GmbH contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)
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69
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2004/C 106/141
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Processo T-65/04: Recurso interposto em 13 de Fevereiro de 2004 contra a Comissão das Comunidades Europeias pela Gela Sviluppo S.C.p.A, em liquidação
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70
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2004/C 106/142
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Processo T-68/04: Recurso interposto em 20 de Fevereiro de 2004 por SGL Carbon AG contra a Comissão das Comunidades Europeias
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71
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2004/C 106/143
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Processo T-69/04: Recurso interposto em 20 de Fevereiro de 2004 por Schunk GmbH e Schunk Kohlenstofftechnik GmbH contra a Comissão das Comunidades Europeias
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71
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2004/C 106/144
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Processo T-73/04: Recurso interposto em 20 de Fevereiro de 2004 por Le Carbone Lorraine S.A. contra a Comissão das Comunidades Europeias
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72
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2004/C 106/145
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Processo T-75/04: Recurso interposto em 17 de Fevereiro de 2004 por Arch Chemicals, Inc. e Arch Timber Protection Limited contra Comissão das Comunidades Europeias
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72
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2004/C 106/146
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Processo T-76/04: Recurso interposto em 17 de Fevereiro de 2004 por Bactria Industriehygiene-Service Verwaltungs GmbH contra a Comissão das Comunidades Europeias
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2004/C 106/147
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Processo T-77/04: Recurso interposto em 17 de Fevereiro de 2004 por Rhodia Consumer Specialties contra Comissão das Comunidades Europeias
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2004/C 106/148
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Processo T-78/04: Recurso interposto em 17 de Fevereiro de 2004 por Sumitomo Chemical (UK) PLC contra Comissão das Comunidades Europeias
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75
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2004/C 106/149
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Processo T-79/04: Recurso interposto em 17 de Fevereiro de 2004 por Troy Chemical Company BV contra Comissão das Comunidades Europeias
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76
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2004/C 106/150
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Processo T-81/04: Recurso interposto em 21 de Fevereiro de 2004 pela Bouygues Télécom contra a Comissão das Comunidades Europeias.
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76
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2004/C 106/151
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Processo T-84/04: Recurso interposto em 20 de Fevereiro de 2004 por Axiom Medical, Inc. contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
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2004/C 106/152
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Processo T-85/04: Recurso interposto em 1 de Março de 2004 por Guido Strac contra a Comissão das Comunidades Europeias.
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2004/C 106/153
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Processo T-87/04: Recurso interposto em 1 de Março de 2004 por Milagros Irene Arranz Benítez contra o Parlamento Europeu
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78
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2004/C 106/154
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Processo T- 88/04: Recurso interposto em 3 de Março de 2004 por Marie Tzirani contra a Comissão das Comunidades Europeias.
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2004/C 106/155
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Processo T-89/04: Recurso interposto em 24 de Fevereiro de 2004 por C. I. Bieger contra a Europol
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79
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2004/C 106/156
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Processo T-91/04: Recurso interposto em 3 de Março de 2004 por Alexander Just contra a Comissão das Comunidades Europeias
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2004/C 106/157
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Processo T-93/04: Recurso interposto em 4 de Março de 2004 por Theodoros Kallianos contra Comissão das Comunidades Europeias
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80
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2004/C 106/158
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Processo T-94/04: Recurso interposto em 27 de Fevereiro de 2004 pelo Secretariado Europeu do Ambiente, a PAN-Europe, a União dos Trabalhadores da Alimentação, da Agricultura, da Hotelaria-Restauração, do Tabaco e das Actividades Similares (UITA), a Federação Europeia dos Sindicatos dos Sectores da Alimentação, da Agricultura, do Turismo e das Actividades Similares (EFFAT), a Stichting Natuur en Milieu e a Svenska Naturskyddsföreningen (Sociedade Sueca para a Conservação da Natureza) contra a Comissão das Comunidades Europeias
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81
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2004/C 106/159
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Processo T-95/04: Recurso interposto em 8 de Março de 2004 por Luciano Lavagnoli contra a Comissão das Comunidades Europeias
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81
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2004/C 106/160
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Processo T-96/04: Recurso interposto em 5 de Março de 2004 por Michael Cwik contra Comissão das Comunidades Europeias
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82
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2004/C 106/161
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Processo T-97/04: Recurso interposto em 12 de Março de 2004 por Laura Gnemmi e Eugénia Aguiar contra a Comissão das Comunidades Europeias
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82
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2004/C 106/162
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Processo T-98/04: Recurso interposto em 15 de Março de 2004 contra a Comissão das Comunidades Europeias pela S.I.M.S.A. srl e o.
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83
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2004/C 106/163
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Processo T-100/04: Recurso apresentado em 11 de Março de 2004 por Massimo Giannini contra a Comissão das Comunidades Europeias
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83
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2004/C 106/164
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Processo T-101/04: Recurso apresentado em 15 de Março de 2004 por Carlos Martinez-Mongay contra a Comissão das Comunidades Europeias
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84
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2004/C 106/165
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Processo T-102/04: Recurso interposto em 8 de Março de 2004 por David Cornwell contra Comissão das Comunidades Europeias
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84
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2004/C 106/166
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Processo T-103/04: Recurso apresentado em 15 de Março de 2004 por Peter Ritzmann contra a Comissão das Comunidades Europeias
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2004/C 106/167
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Processo T-105/04: Recurso interposto em 12 de Março de 2004 por Sandoz GmbH contra a Comissão das Comunidades Europeias
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85
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2004/C 106/168
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Processo T-107/04: Recurso interposto em 16 de Março de 2004 por Aluminium Silicon Mill Products GmbH contra o Conselho das Comunidades Europeias
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85
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2004/C 106/169
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Processo T-108/04: Recurso apresentado em 12 de Março de 2004 por Nikolaus Steininger contra a Comissão das Comunidades Europeias
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2004/C 106/170
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Processo T-110/04: Recurso interposto em 16 de Março de 2004 por Paulo Sequeira Wandschneider contra Comissão das Comunidades Europeias
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86
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2004/C 106/171
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Processo T-111/04: Recurso interposto em 15 de Março de 2004 por OJSC Bratsk Aluminium Plant contra o Conselho da União Europeia
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2004/C 106/172
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Processo T-112/04: Recurso interposto em 19 de Março de 2004 por Manuel Ruiz Sanz, Anna Maria Campogrande e Friedrich Mühlbauer contra a Comissão das Comunidades Europeias
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2004/C 106/173
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Processo T-115/04: Recurso apresentado em 19 de Março de 2004 por Yvonne Laroche contra a Comissão das Comunidades Europeias
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2004/C 106/174
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Processo T-119/04: Recurso apresentado em 25 de Março de 2004 por Francisco Rossi Ferreras contra a Comissão das Comunidades Europeias
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88
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2004/C 106/175
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Cancelamento do processo T-235/99
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89
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2004/C 106/176
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Cancelamento do processo T-279/99
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2004/C 106/177
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Cancelamento do processo T-291/99
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2004/C 106/178
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Cancelamento do processo T-294/99
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89
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2004/C 106/179
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Cancelamento do processo T-184/03
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2004/C 106/180
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Cancelamento do processo T-307/03
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2004/C 106/181
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Cancelamento do processo T-308/03
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90
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2004/C 106/182
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Cancelamento do processo T-355/03
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2004/C 106/183
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Cancelamento do processo T-407/03
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