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Document C:2003:304:TOC
Official Journal of the European Union, C 304, 13 December 2003
Jornal Oficial da União Europeia, C 304, 13 de Dezembro de 2003
Jornal Oficial da União Europeia, C 304, 13 de Dezembro de 2003
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| Jornal Oficial da União Europeia | ISSN
1725-2482 C 304 46.o ano 13 de Dezembro de 2003 |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | ||
| Número de informação | Índice | Página | |
| I Comunicações | |||
| Tribunal de Justiça | |||
| TRIBUNAL DE JUSTIÇA | |||
| 2003/C 304/01 | Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 2 de Outubro de 2003 no processo C-195/99 P: Krupp Hoesch Stahl AG contra Comissão das Comunidades Europeias ("Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Acordos e práticas concertadas — Produtores europeus de vigas") | 1 | |
| 2003/C 304/02 | Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 23 de Outubro de 2003 no processo C-56/01 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal des Affaires de sécurité sociale de Nanterre): Patricia Inizan contra Caisse primaire d'assurance maladie des Hauts-de-Seine ("Segurança Social — Livre prestação de serviços — Despesas de hospitalização a suportar noutro Estado-Membro — Condições para assumpção das despesas — Autorização prévia — Artigo 22.o do Regulamento (CEE) n.o 1408/71 — Validade") | 1 | |
| 2003/C 304/03 | Acórdão do Tribunal de Justiça de 23 de Outubro de 2003 no processo C-191/01 P: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) contra Wm. Wrigley Jr. Company ("Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Marca comunitária — Regulamento (CE) n.o 40/94 — Motivo absoluto de recusa de registo — Carácter distintivo — Marcas compostas exclusivamente por sinais ou indicações descritivas — Sintagma Doublemint") | 2 | |
| 2003/C 304/04 | Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 23 de Outubro de 2003 no processo C-245/01 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Niedersächsisches Oberverwaltungsgericht): RTL Television GmbH contra Niedersächsische Landesmedienanstalt für privaten Rundfunk ("Directiva 89/552/CEE — Artigo 11.o, n.o 3 — Radiodifusão televisiva — Publicidade televisiva — Interrupções publicitárias de obras audiovisuais — Conceito de séries") | 3 | |
| 2003/C 304/05 | Acórdão do Tribunal de Justiça de 21 de Outubro de 2003 nos processos apensos C-261/01 e C-262/01 (pedidos de decisão prejudicial apresentados pelo Hof van Beroep te Antwerpen): Belgische Staat contra van Calster, Cleeren e Openbaar Slachthuis NV ("Auxílios financiados por imposições parafiscais — Contribuição obrigatória para um fundo para a saúde e a produção dos animais — Contribuição com efeitos retroactivos — Validade de uma decisão da Comissão em matéria de auxílios de Estado — Competência da Comissão") | 3 | |
| 2003/C 304/06 | Acórdão do Tribunal de Justiça de 21 de Outubro de 2003 nos processos apensos C-317/01 e C-369/01 (pedidos de decisão prejudicial apresentados pelo Bundessozialgericht): Eran Abatay e o., Nadi Sahin contra Bundesanstalt für Arbeit ("Associação CEE-Turquia — Interpretação dos artigos 41.o, n.o 1, do Protocolo Adicional e 13.o da Decisão n.o 1/80 do Conselho de Associação — Eliminação das restrições à livre circulação de trabalhadores, à liberdade de estabelecimento e à livre prestação de serviços — Cláusulas de standstill — Efeito directo — Alcance — Legislação de um Estado-Membro que exige uma autorização de trabalho no sector dos transportes rodoviários internacionais de mercadorias") | 4 | |
| 2003/C 304/07 | Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 23 de Outubro de 2003 no processo C-408/01 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hoge Raad der Nederlanden): Adidas-Salomon AG, Adidas Benelux BV contra Fitnessworld Trading Ltd ("Directiva 89/104/CEE — Artigo 5.o, n.o 2 — Marcas de prestígio — Protecção contra o uso de um sinal para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Grau de semelhança entre a marca e o sinal — Efeito no espírito do público — Sinal percebido como uma decoração") | 5 | |
| 2003/C 304/08 | Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 23 de Outubro de 2003 nos processos apensos C-4/02 e C-5/02 (pedidos de decisão prejudicial apresentados pelo Verwaltungsgericht Frankfurt am Main): Hilde Schönheit contra Stadt Frankfurt am Main e Silvia Becker contra Land Hessen ("Política social — Trabalhadores masculinos e trabalhadores femininos — Igualdade de remuneração — Aplicação do artigo 119.o do Tratado CE (os artigos 117.o a 120.o do Tratado CE foram substituídos pelos artigos 136.o CE a 143.o CE) e do artigo 141.o, n.os 1 e 2, CE, bem como da Directiva 86/378/CEE ou da Directiva 79/7/CEE — Conceito de "remuneração" — Regime de aposentação dos funcionários — Cálculo da pensão de velhice dos funcionários a tempo parcial — Desigualdade de tratamento relativamente aos trabalhadores a tempo inteiro — Discriminação indirecta baseada no sexo — Condições de eventual justificação por razões objectivas alheias a qualquer discriminação baseada no sexo — Protocolo relativo ao artigo 119.o do Tratado CE (actual Protocolo relativo ao artigo 141.o CE) — Efeito no tempo") | 6 | |
| 2003/C 304/09 | Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 23 de Outubro de 2003 no processo C-40/02 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Unabhängiger Verwaltungssenat im Land Niederösterreich): Margareta Scherndl contra Bezirkshauptmannschaft Korneuburg ("Directiva 90/496/CEE — Rotulagem nutricional dos géneros alimentícios — Teor em vitaminas — Valor declarado — Valor médio — Data de referência — Desvios admissíveis entre o valor declarado e o valor observado nos controlos oficiais — Proporcionalidade — Segurança jurídica") | 7 | |
| 2003/C 304/10 | Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 23 de Outubro de 2003 no processo C-109/02: Comissão das Comunidades Europeias contra República Federal da Alemanha ("Incumprimento de Estado — Sexta Directiva IVA — Legislação nacional que prevê uma taxa reduzida para conjuntos musicais e solistas desde que os mesmos sejam os organizadores do concerto") | 7 | |
| 2003/C 304/11 | Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 23 de Outubro de 2003 no processo C-115/02 (pedido de decisão prejudicial apresentado pela Cour de cassation): Administration des douanes et droits indirects contra Rioglass SA, Transremar SL ("Livre circulação de mercadorias — Medidas de efeito equivalente — Procedimentos de retenção aduaneira — Mercadorias em trânsito destinadas ao mercado de um Estado terceiro — Peças sobressalentes para automóveis") | 8 | |
| 2003/C 304/12 | Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 23 de Outubro de 2003 no processo C-154/02 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hässleholms tingsrätt): Jan Nilsson ("Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES) — Regulamento (CE) n.o 338/97 — Artigos 2.o, alínea w), e 8.o, n.o 3 — Conceito de "Espécime trabalhado" — Animal empalhado — Conceito de "Espécime adquirido há mais de cinquenta anos" — Modo de aquisição — Derrogação — Regulamento (CE) n.o 1808/2001 — Artigos 29.o e 32.o") | 8 | |
| 2003/C 304/13 | Processo C-374/03: Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão do Verwaltungsgericht Sigmaringen, de 31 de Julho de 2003, no processo Gaye Gürol contra Landesamt für Ausbildungsförderung Nordrhein-Westfalen | 9 | |
| 2003/C 304/14 | Processo C-401/03: Recurso interposto, em 25 de Setembro de 2003, pela República Italiana contra a Comissão das Comunidades Europeias | 9 | |
| 2003/C 304/15 | Processo C-402/03: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Vestre Landsret, de 26 de Setembro de 2003, nos processos Skov Æg contra Bilka Lavprisvarehus A/S e Bilka Lavprisvarehus A/S contra Jette Mikkelsen e Michael Due Nielsen | 10 | |
| 2003/C 304/16 | Processo C-403/03: Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão do Bundesfinanzhof, de 22 de Julho de 2003, no processo Egon Schempp contra Finanzamt München V | 11 | |
| 2003/C 304/17 | Processo C-405/03: Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão do Gerechtshof te's-Gravenhage, de 28 de Agosto de 2003, no processo Class International B.V. contra 1) Colgate-Palmolive Company, 2) Unilever N.V., 3) Smithkline Beecham PLC e 4) Beecham Group PLC | 12 | |
| 2003/C 304/18 | Processo C-410/03: Acção intentada em 1 de Outubro de 2003 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República Italiana | 13 | |
| 2003/C 304/19 | Processo C-430/03: Recurso interposto, em 30 de Setembro de 2003, pela República Italiana contra a Comissão das Comunidades Europeias | 13 | |
| 2003/C 304/20 | Recurso interposto, em 30 de Setembro de 2003, pela República Italiana contra a Comissão das Comunidades Europeias (Pocesso C-431/03) | 14 | |
| 2003/C 304/21 | Processo C-432/03: Acção proposta em 10 de Outubro de 2003 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República Portuguesa | 14 | |
| 2003/C 304/22 | Processo C-434/03: Pedido de decisão prejudicial apresentado por acórdão do Hoge Raad der Nederlanden, de 10 de Outubro de 2003, no processo P. Charles e T.S. Charles-Tijmens contra Staatssecretaris van Financiën | 15 | |
| 2003/C 304/23 | Processo C-435/03: Pedido de decisão prejudicial apresentado por acórdão do Hof van beroep te Antwerpen, de 7 de Outubro de 2003, no processo 1. British American Tobacco International Limited, 2. N.V. Newman Shipping & Agency Company contre Estado Belga — Ministério das Finanças | 15 | |
| 2003/C 304/24 | Processo C-437/03: Acção proposta em 17 de Outubro de 2003 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República da Áustria | 16 | |
| 2003/C 304/25 | Processo C-441/03: Acção intentada em 15 de Outubro de 2003 pela Comissão das Comunidades Europeias contra o Reino dos Países Baixos | 17 | |
| 2003/C 304/26 | Processo C-443/03: Pedido de decisão prejudicial apresentado por acórdão do Hoge Raad der Nederlanden, de 17 de Outubro de 2003, no processo Götz Leffler contra sociedade de direito alemão, Berlin Chemie AG | 17 | |
| 2003/C 304/27 | Processo C-446/03: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho da High Court of Justice (England & Wales), Chancery Division, de 16 de Julho de 2003, no processo Marks & Spencer plc contra David Halsey (HM Inspector of Taxes) | 18 | |
| 2003/C 304/28 | Processo C-455/03: Recurso interposto em 29 de Outubro de 2003 (faxe 24.10.2003) pela República Francesa contra a Comissão das Comunidades Europeias | 19 | |
| 2003/C 304/29 | Processo C-460/03: Acção intentada, em 31 de Outubro de 2003, pela Comissão das Comunidades Europeias contra a Irlanda | 20 | |
| 2003/C 304/30 | Cancelamento do processo C-379/01 | 20 | |
| 2003/C 304/31 | Cancelamento do processo C-28/02 | 20 | |
| 2003/C 304/32 | Cancelamento do processo C-162/02 | 20 | |
| 2003/C 304/33 | Cancelamento do processo C-231/02 | 20 | |
| 2003/C 304/34 | Cancelamento do processo C-380/02 | 20 | |
| 2003/C 304/35 | Cancelamento do processo C-75/03 | 21 | |
| 2003/C 304/36 | Cancelamento do processo C-200/03 | 21 | |
| TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA | |||
| 2003/C 304/37 | Composição das secções | 22 | |
| 2003/C 304/38 | Designação do juiz que substitui o presidente do Tribunal para efeitos de medidas provisórias | 22 | |
| 2003/C 304/39 | Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 30 de Setembro de 2003 no processo T-158/00: Arbeitsgemeinschaft der öffentlich-rechtlichen Rundfunkanstalten der Bundesrepublik Deutschland (ARD) contra Comissão das Comunidades Europeias ("Concorrência — Concentrações — Admissibilidade — Mercado da televisão por assinatura e mercado dos serviços de televisão interactiva digital — Sérias dúvidas quanto à compatibilidade com o mercado comum — Compromissos assumidos no decurso da fase I da apreciação — Prazos — Alteração dos compromissos — Insuficiência dos compromissos") | 22 | |
| 2003/C 304/40 | Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 30 de Setembro de 2003 no processo T-17/01, Georgios Rounis contra a Comissão das Comunidades Europeias (Funcionários — Transferência de uma parte da remuneração na moeda de um Estado-Membro distinto do Estado-Membro da sede da instituição — Artigo 17.o, n.o 2, alíneas a) e b), do anexo VII — Aplicação conjugada) | 23 | |
| 2003/C 304/41 | Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 30 de Setembro de 2003 no processo T-26/01: Fiocchi munizioni SpA contra Comissão das Comunidades Europeias ("Artigos 296.o CE e 298.o CE — Auxílio de Estado concedido a uma empresa de produção militar — Denúncia — Acção por omissão — Inadmissibilidade") | 23 | |
| 2003/C 304/42 | Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 30 de Setembro de 2003 no processo T-196/01: Aristoteleio Panepistimio Thessalonikis contra Comissão das Comunidades Europeias ("FEOGA — Supressão de uma contribuição financeira — Artigo 24.o do Regulamento (CEE) n.o 4253/88 — Erro de apreciação — Princípio da proporcionalidade — Prazo razoável — Fundamentação") | 24 | |
| 2003/C 304/43 | Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 30 de Setembro de 2003 no processo T-203/01: Manufacture française des pneumatiques Michelin contra Comissão das Comunidades Europeias ("Artigo 82.o CE — Sistemas de descontos — Abuso") | 24 | |
| 2003/C 304/44 | Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 14 de Outubro de 2003 no processo T-292/01: Phillips-Van Heusen Corp. contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) ("Marca comunitária — Regulamentos (CE) n.o 40/94 e n.o 2868/95 — Oposição — Risco de confusão — Reforma da decisão da Câmara de Recurso — Pedido de marca comunitária nominativa BASS — Marca nominativa anterior PASH") | 25 | |
| 2003/C 304/45 | Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 15 de Outubro de 2003 no processo T-295/01: Nordmilch eG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) ("Marca comunitária — Regulamento (CE) n.o 40/94 — Vocábulo OLDENBURGER — Motivo absoluto de recusa — Carácter descritivo — Proveniência geográfica — Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), e n.o 2 — Limitação do direito conferido — Artigo 12.o, alínea b) — Declaração sobre a extensão da protecção — Artigo 38.o, n.o 2") | 25 | |
| 2003/C 304/46 | Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 23 de Setembro de 2003 no processo T-308/01: Henkel KGaA contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) ("Marca comunitária — Regulamentos (CE) n.o 40/94 e (CE) n.o 2868/95 — Processo de oposição — Utilização séria da marca anterior — Alcance do exame efectuado pela Câmara de Recurso — Apreciação das provas apresentadas no processo na divisão de oposição") | 26 | |
| 2003/C 304/47 | Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 14 de Outubro de 2003 no processo T-174/02: Micole Wieme contra Comissão das Comunidades Europeias (Funcionários — Aviso de vaga — Apreciação dos méritos dos candidatos — Erro manifesto de apreciação — Desvio de poder) | 26 | |
| 2003/C 304/48 | Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 18 de Setembro de 2003 no processo T-241/02, Daniel Callebaut contra Comissão das Comunidades Europeias (Funcionários — Artigo 45.o do Estatuto — Promoção — Análise comparativa dos méritos) | 26 | |
| 2003/C 304/49 | Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 30 de Setembro de 2003 nos processos apensos T-346/02 e T-347/02: Cableuropa SA e o. contra Comissão das Comunidades Europeias ("Concorrência — Controlo das concentrações entre empresas — Regulamento (CEE) n.o 4064/89 — Decisão de remessa às autoridades nacionais — Conceito de mercado distinto") | 27 | |
| 2003/C 304/50 | Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 17 de Setembro de 2003 no processo T-310/97, Antilhas Holandesas contra Conselho da União Europeia (Associação dos países e territórios ultramarinos — Decisão 97/803/CE — Recurso de anulação — Inadmissibilidade) | 27 | |
| 2003/C 304/51 | Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 17 de Setembro de 2003 no processo T-36/98, Aruba contra Conselho da União Europeia (Associação dos países e territórios ultramarinos — Decisão 97/803/CE — Recurso de anulação — Inadmissibilidade) | 28 | |
| 2003/C 304/52 | Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 17 de Setembro de 2003 no processo T-54/98, Aruba contra Comissão das Comunidades Europeias (Associação dos países e territórios ultramarinos — Importação na Comunidade do açúcar originário de Aruba — Regulamento (CE) n.o 2553/97 — Recurso de anulação — Inadmissibilidade) | 28 | |
| 2003/C 304/53 | Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 29 de Setembro de 2003 no processo T-183/01, Alza Corporation contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (Marcas, Desenhos e Modelos) (IHMI) (Marca comunitária — Oposição — Transacção — Extinção da instância) | 29 | |
| 2003/C 304/54 | Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 30 de Setembro de 2003 no processo T-182/02, Uni-Pharma Kléon Tsetis Pharmakeutika Ergastiria Anonimos Viomihaniki kai Emboriki Eteria (Uni-Pharma ABEE) contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) (Marca comunitária — Oposição — Transacção — Extinção da instância) | 29 | |
| 2003/C 304/55 | Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 29 de Setembro de 2003 no processo T-354/02, Bristol-Myers Squibb International Corporation contra a Comissão das Comunidades Europeias (Recurso de anulação — Revogação do acto impugnado — Extinção da instância) | 30 | |
| 2003/C 304/56 | Processo T-317/03: Recurso interposto em 15 de Setembro de 2003 pela Volkswagen AG contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) | 30 | |
| 2003/C 304/57 | Processo T-318/03: Recurso interposto em 15 de Setembro de 2003 pela ATOMIC Austria GmbH contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) | 31 | |
| 2003/C 304/58 | Processo T-342/03: Recurso interposto em 3 de Outubro de 2003 por El Corte Inglés, S.A. contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (IHMI) | 31 | |
| 2003/C 304/59 | Processo T-344/03: Recurso interposto, em 2 de Outubro de 2003, por SAIWA spa contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) | 32 | |
| 2003/C 304/60 | Processo T-360/03: Recurso interposto em 30 de Outubro de 2003 pela Frischpack GmbH & Co KG contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) | 32 | |
| 2003/C 304/61 | Processo T-362/03: Recurso interposto, em 31 de Outubro de 2003, por Antonio Milano contra a Comissão das Comunidades Europeias | 33 | |
| 2003/C 304/62 | Processo T-363/03: Recurso interposto em 22 de Outubro de 2003 pela Regione Siciliana contra a Comissão das Comunidades Europeias | 34 | |
| II Actos preparatórios | |||
| ...... | |||
| III Informações | |||
| 2003/C 304/63 | Última publicação do Tribunal de Justiça no
Jornal Oficial da União Europeia JO C 289 de 29.11.2003 | 35 | |
| Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 289 | |||
| PT | |||