COMISSÃO EUROPEIA

Bruxelas, 16.3.2023

COM(2023) 168 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

Competitividade da UE a longo prazo: visão além de 2030

Competitividade da UE a longo prazo: visão além de 2030

As empresas europeias são motores da nossa sociedade, criadoras de emprego, inovação e prosperidade. A competitividade e a produtividade são condições essenciais para o sucesso das empresas e estão há décadas no cerne das políticas da UE.

Perante as recentes crises sucessivas, a UE instituiu rapidamente uma resposta comum e coordenada, demonstrando que a sua força conjunta é superior à soma dos esforços de todos os Estados-Membros. As perturbações das cadeias de abastecimento causadas pela pandemia de COVID-19 e a escalada dos preços da energia após a utilização do gás como arma de guerra pela Rússia puseram à prova o modelo europeu. Estes desafios obrigaram-nos a adaptar políticas económicas e industriais comprovadas para continuar a proporcionar prosperidade e estabilidade aos nossos cidadãos e empresas e a desempenhar um papel importante na cena mundial. Apesar disso, a gestão de crises não contribui para a construção de uma economia sólida e preparada para o futuro que garanta a nossa prosperidade e a nossa influência a nível mundial. A produtividade económica não pode assentar apenas em medidas de reação.

Chegou o momento de nos concentrarmos na competitividade a longo prazo da UE num contexto geopolítico cada vez mais difícil. É necessária uma visão além de 2030, o ano de referência da maioria dos objetivos políticos da UE.

A presente comunicação pretende servir de base para os debates dos líderes sobre a competitividade e a produtividade a longo prazo da economia europeia. As empresas europeias têm de decidir sobre os seus investimentos para o futuro face à incerteza, às limitações da oferta e a uma concorrência que nem sempre é leal.

A UE pode tirar partido dos seus trunfos e ir mais longe, ao invés de se limitar a recuperar o atraso e colmatar as lacunas de crescimento e inovação. Um enquadramento da UE voltado para o futuro, bem definido e coordenado promoverá empresas prósperas, capazes de competir no mercado mundial, com postos de trabalho atrativos e definidoras de padrões a nível mundial. Para colocar a economia da UE numa trajetória de crescimento além de 2030, a UE e os seus Estados-Membros têm de garantir ativamente melhorias estruturais, investimentos incisivos e medidas regulamentares que sigam as linhas definidas na presente comunicação. Chegou a hora de trabalhar de forma diferente, num momento decisivo para a competitividade da UE a longo prazo.

I.A competitividade atual da UE

A União Europeia tem muito de que se orgulhar. É uma das três principais regiões económicas do mundo, sendo que o comércio de bens e serviços com o resto do mundo corresponde a 16,2 % 1 do comércio mundial, um valor superior à percentagem da UE-27 no PIB mundial: quase 15 % 2 . No entanto, um olhar mais atento mostra que, desde meados da década de 1990, o crescimento médio da produtividade na UE tem sido inferior ao de outras grandes economias, levando a um hiato crescente nos níveis de produtividade. Esta situação é agravada pelas alterações demográficas. As análises demonstram que a UE também está atrás de outras partes do mundo no que diz respeito a algumas tecnologias transversais, registando atrasos nas três dimensões da inovação, produção e adoção 3 e ficando à margem dos mais recentes desenvolvimentos tecnológicos que permitem o crescimento futuro.

A dupla transição ancorada no Pacto Ecológico Europeu 4 e na Década Digital 5  estimula o crescimento e a modernização da economia da UE, criando novas oportunidades de negócio e ajudando a obter uma vantagem competitiva nos mercados mundiais. No período de 1990 a 2021, a economia da UE cresceu mais de 61 %, com uma redução de 28 % das emissões, evidenciando uma clara dissociação do crescimento em relação às emissões de CO2. Uma indústria altamente digitalizada será capaz de produzir de uma forma mais inteligente, mais eficiente, mais segura e mais limpa. A produtividade das empresas que já investem na inovação baseada em dados e na análise de dados aumenta a um ritmo cerca de 5 % a 10 % mais rápido do que a das que não fazem esse investimento 6 .

A fim de promover a recuperação após a pandemia, a Comissão elaborou uma trajetória para a promoção dos investimentos e das reformas. Além do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, muitos programas da UE contribuem para a dupla transição, sendo que, por exemplo, 35 % da despesa global de todos os programas da UE é dedicada à consecução dos objetivos climáticos. No recente Plano Industrial do Pacto Ecológico 7 , a Comissão enumerou os elementos necessários para que o setor de impacto zero se mantenha competitivo a médio prazo, sublinhando a necessidade de procedimentos mais rápidos e mais simples para que as empresas prosperem. Introduziu-se a simplificação administrativa e a agilização do licenciamento para a implantação de energias renováveis, as matérias-primas críticas e o fabrico de tecnologias com impacto zero, cuja aplicação mais alargada ao longo do tempo será ponderada. Este processo foi levado a cabo de forma direcionada e sem comprometer os elevados padrões de sustentabilidade.

II.Estimular a competitividade após 2030

Existe hoje um amplo consenso sobre o modelo europeu de crescimento económico inclusivo, assente na competitividade sustentável, na segurança económica, no comércio, na autonomia estratégica aberta e na concorrência leal, como fonte de prosperidade.

A competitividade sustentável baseia-se no crescimento da produtividade, na sustentabilidade ambiental, na estabilidade macroeconómica e na equidade. A segurança económica é a capacidade da economia da UE para resistir a choques e proteger os seus próprios interesses, graças a cadeias de abastecimento resilientes e diversificadas e ao bom desempenho das suas empresas. Ao prosseguir uma autonomia estratégica aberta, a UE compromete-se a abrir o comércio, assumindo simultaneamente a sua responsabilidade na construção de um mundo mais sustentável e mais justo, reforçando as suas próprias capacidades para aumentar a resiliência e defendendo-se contra práticas coercivas e desleais.

Há lições a retirar da história da União Europeia. Os programas e reformas alargados a nível comunitário com uma dimensão clara de competitividade, como a política comercial comum na década de 1950 e o Programa do Mercado Único na década de 1980, impulsionaram a atividade económica e a produtividade. Uma ação comum mais forte a nível da UE pode estimular novamente a prosperidade e a produtividade. 

É o nosso sistema europeu de direitos e valores que atrai indivíduos e empresas para a UE, com base num modelo social europeu forte que oferece igualdade de oportunidades para todos e uma economia de mercado que não deixa ninguém para trás. A UE ocupa posições de liderança na maior parte das dimensões da inclusão social 8 , apoiada pelo Pilar Europeu dos Direitos Sociais. Os fatores de sucesso da competitividade da UE continuarão a ser a solidez das instituições, a estabilidade do enquadramento macroeconómico, incluindo o bom funcionamento do mercado de trabalho, uma situação de endividamento sustentável e uma política orientada para a estabilidade dos preços. O Estado de direito garante os direitos fundamentais e apoia um ambiente empresarial estável, previsível e favorável ao investimento, com um direito de recurso garantido. Outros ativos da UE são as infraestruturas de alta qualidade e o capital humano com uma população ativa devidamente formada e qualificada.

No âmbito do Semestre Europeu, a Comissão continuará a apresentar análises e a propor recomendações específicas por país para eliminar os principais obstáculos ao crescimento sustentável e inclusivo nos Estados-Membros, garantindo uma dinâmica de reformas eficaz que crie as condições certas para estimular a competitividade e a produtividade, nomeadamente no que diz respeito às políticas orçamentais e à estabilidade macroeconómica.

Para promover a futura competitividade da Europa, a Comissão propõe trabalhar em torno de nove vetores que se reforçam mutuamente. A par destes nove vetores e como segunda vertente de ação, a Comissão trabalhará ativamente para criar um quadro regulamentar favorável ao crescimento. 

1.Um mercado interno funcional

O mercado interno está, e continuará a estar, incontestavelmente, no cerne da competitividade da UE. É ele que materializa as quatro liberdades fundamentais do Tratado.

A existência de condições de concorrência equitativas no mercado interno e a nível mundial continua a ser uma prioridade. No caso das empresas, o mercado interno é o principal motor do crescimento, da produtividade e da competitividade. Para os consumidores de todo o mundo, é uma garantia de que os produtos adquiridos na União são seguros e de alta qualidade e produzidos respeitando elevadas normas de proteção laboral e ambiental. Tal como referido na Comunicação The Single Market at 30, a transposição correta e oportuna do direito da UE é fundamental para garantir que a legislação relativa ao mercado interno produz os efeitos desejados.

Os nossos esforços têm de continuar a articular-se em torno de uma política de concorrência sólida. Esta é essencial para assegurar a inovação e reduzir os preços para os consumidores da UE 11 . A Comissão dedica-se atualmente à revisão de mais de 20 conjuntos de regras e orientações em matéria de concorrência em todos os seus instrumentos, tendo em conta as evoluções significativas dos últimos anos, nomeadamente a digitalização e as novas formas de oferta de bens e serviços, para refletir a natureza cada vez mais interligada e globalizada das trocas comerciais. Introduziu, além disso, novos instrumentos para combater as novas ameaças à concorrência. O Regulamento dos Mercados Digitais garante que as grandes empresas de plataformas não distorcem a concorrência leal. O Regulamento Subvenções Estrangeiras protege a igualdade de condições de concorrência para todas as empresas no mercado interno, combatendo as distorções causadas pelas subvenções estrangeiras. Ao mesmo tempo, a Comissão continuará a tirar pleno partido dos instrumentos de defesa comercial e do comércio internacional baseado em regras contra práticas comerciais desleais, como as práticas de dumping e as subvenções que distorcem a concorrência.

Para uma maior integração do mercado interno, como referido na Comunicação Single Market at 30, é necessário derrubar obstáculos e orientar a ação para determinados setores específicos. Por exemplo, a Comissão trabalhará no sentido de alargar a aplicação do princípio da declaração única, nomeadamente através de balcões únicos, em domínios como a tributação, as alfândegas e a comunicação de informações regulamentares 12 . Numa análise prospetiva, existe um potencial significativo para reforçar e concluir o mercado interno de serviços.

O alargamento e aprofundamento do mercado interno é a medida mais eficaz em termos de custos para garantir a produtividade da UE. O nível de integração do comércio de bens e serviços duplicou nos últimos 30 anos, mas a integração no domínio dos serviços, que representa cerca de 70 % do PIB da UE, permanece significativamente inferior à dos bens.

Para acompanhar este vetor, propõe-se o seguinte indicador-chave de desempenho (ICD):

2.Acesso ao capital privado e ao investimento

Uma economia competitiva requer um acesso eficiente ao financiamento. Embora o apoio público seja crucial para facilitar a mobilização de investimento, a magnitude das necessidades exige um nível significativo de financiamento privado. Apesar de o acesso ao financiamento ter melhorado significativamente na UE nos últimos anos, o capital de risco (sobretudo para empresas em fase de crescimento e de expansão) continua a ser escasso.

O aprofundamento da União dos Mercados de Capitais é essencial para desbloquear o investimento privado, diversificar as fontes de financiamento e afetar o capital de forma eficiente em toda a UE. O crescimento dos mercados de capitais e a sua integração transfronteiras permitirão às empresas aceder a diferentes fontes de financiamento e oportunidades de investimento durante as fases de arranque e de expansão na Europa. Além disso, a UE tem de superar a fragmentação para facilitar os investimentos transfronteiriços. Para isso, precisa de harmonizar a legislação em matéria de insolvência, simplificar o acesso aos mercados de capitais, sobretudo para as empresas de menor dimensão, aprofundar a participação dos pequenos investidores nos mercados de capitais, solidificar a infraestrutura de mercado, facilitar o acesso à informação financeira e reforçar a integração da supervisão.

A Comissão está preparada para apoiar plenamente o Parlamento Europeu e o Conselho para que adotem rapidamente as suas propostas e intensifiquem o nível de ambição, agora e no futuro. Todas as propostas no âmbito do Plano de Ação para a União dos Mercados de Capitais deverão ser adotadas antes do termo do presente mandato da Comissão. Chegou o momento de agir.

A conclusão da União Bancária é igualmente crucial para a competitividade da economia da UE. Se considerarmos que 75 % dos empréstimos às empresas são concedidos por bancos da UE, torna-se evidente que uma União Bancária forte é fundamental para a estabilidade financeira. A Comissão dará seguimento à declaração do Eurogrupo no sentido de rever o quadro de gestão de crises bancárias e de seguro de depósitos 15 . 

A União dos Mercados de Capitais e a União Bancária não são uma política setorial — é nelas que assenta a saúde de toda a economia europeia. 

O enquadramento fiscal da UE também é fundamental para apoiar o crescimento e o investimento privado, nomeadamente eliminando os obstáculos fiscais ao investimento transfronteiras. Conforme anunciado, a Comissão apresentará propostas para um sistema de retenção na fonte à escala da UE e um novo quadro para a tributação das receitas das empresas na Europa (BEFIT).

O quadro regulamentar dos serviços financeiros sofreu alterações substanciais desde a crise financeira, com vista a garantir a estabilidade e impulsionar os mercados de capitais. Embora um enquadramento estável seja conducente a um ambiente favorável às empresas e à segurança jurídica para os participantes no mercado, a legislação relativa aos serviços financeiros deve tirar partido das oportunidades de inovação e da evolução tecnológica, abordando simultaneamente os riscos emergentes, em conformidade com a Estratégia de Financiamento Digital e com a estratégia para os pagamentos de pequeno montante 16 .

A UE afirmou-se como líder no financiamento sustentável a nível internacional. Trabalha para harmonizar as normas de comunicação de informações sobre sustentabilidade a nível mundial, nomeadamente através da plataforma internacional de financiamento sustentável. A Comissão procurará agilizar ao máximo a aplicação das obrigações de divulgação, mantendo o nível de ambição da UE no domínio da transição ecológica e fornecendo orientações às empresas 17 . Está em curso uma avaliação abrangente da aplicação do Regulamento Divulgação de Informações sobre Sustentabilidade dos Serviços Financeiros.

Os fundos públicos de arranque podem alavancar e mobilizar investimento privado. O Conselho Europeu da Inovação, criado ao abrigo do Programa Horizonte Europa da UE, apoiou até à data mais de 112 «centauros» 18 e mais de 12 «unicórnios» ao facilitar-lhes o acesso a serviços financeiros e consultivos. O Programa InvestEU visa mobilizar mais de 372 mil milhões de EUR de financiamento, sobretudo privado, concentrado em domínios prioritários, e a Comissão tem trabalhado com o BEI e com outros parceiros de execução para conceber um cabaz de produtos que dê resposta às necessidades atuais, nomeadamente através de produtos específicos de capital de risco para empresas em fase de arranque e de crescimento. No entanto, este esforço não seria suficiente para responder às necessidades do futuro. Por conseguinte, a Comissão está a avaliar a forma de aumentar o financiamento global do InvestEU, em especial para o período compreendido entre 2024 e 2027. Além disso, um futuro Fundo Europeu de Soberania poderá atrair investimento privado em tecnologias críticas e emergentes para a dupla transição ecológica e digital.

O forte investimento privado traduz a confiança na competitividade da Europa. O capital de risco complementa o financiamento bancário com modelos de financiamento mais diversificados para as empresas, nomeadamente jovens empresas inovadoras. A UE tem de intensificar os seus esforços para oferecer oportunidades equiparáveis às das outras economias líderes.

Para acompanhar este vetor, propõem-se os seguintes ICD:

3.Investimento público e infraestruturas

Os orçamentos públicos da UE, juntamente com os dos seus Estados-Membros, proporcionam aos cidadãos um elevado nível de infraestruturas e serviços públicos. A existência de sistemas de saúde de qualidade e de uma sociedade qualificada e preparada para os desafios do futuro são essenciais para a resiliência das nossas economias.

A política de coesão contribui de forma significativa para o investimento público a nível da UE, cumprindo as prioridades europeias mutuamente acordadas e impulsionando a convergência económica e a resiliência. No futuro, os fundos de coesão continuarão a ser pertinentes para a competitividade da União, tirando partido do potencial de todas as regiões e atendendo às suas necessidades específicas.

É urgente reformar o quadro de governação económica europeu para definir um conjunto de regras orçamentais da UE que tenha plenamente em conta a nova realidade económica e geopolítica. As orientações de reforma da Comissão visam reunir os compromissos orçamentais, de reforma e de investimento de cada Estado-Membro num quadro comum da UE. As trajetórias orçamentais específicas de cada país, bem como os compromissos prioritários de reforma e de investimento público garantirão, em conjunto, um crescimento sustentável e inclusivo, assegurando simultaneamente uma redução sustentada e gradual da dívida.

De ora em diante, será essencial um investimento público sustentado e crescente em infraestruturas descarbonizadas de grande escala. É necessário modernizar e aumentar a capacidade das infraestruturas de energia, de transporte e de conectividade de toda a UE para apoiar o crescimento da indústria e tirar pleno partido das oportunidades do mercado interno.

A modernização das infraestruturas de transportes europeias permitirá que os cidadãos e as empresas beneficiem de mobilidade e serviços logísticos resilientes às alterações climáticas, inteligentes, mais seguros e mais eficientes. A conectividade é crucial para a coesão, e ainda mais para os Estados-Membros que se encontram na periferia do mercado interno. A UE também deve continuar a desempenhar um papel de liderança para promover condições de concorrência equitativas a nível mundial nos setores marítimo e da aviação.

No que respeita a estas infraestruturas e à energia, os projetos transfronteiras e plurinacionais são essenciais. Tanto a UE como os Estados-Membros têm de simplificar, acelerar e harmonizar a digitalização e o processo regulamentar para projetos de infraestruturas, sobretudo para as interligações transfronteiras e os estrangulamentos.

O espaço está a tornar-se cada vez mais um fator essencial ao bom funcionamento das nossas economias, bem como da segurança e da defesa. Existem múltiplas sinergias entre o espaço e o setor da defesa 19 . A sua exploração e uma maior consolidação das iniciativas emblemáticas da UE no domínio espacial (Galileo, Copernicus e IRIS) permitirão à UE alcançar os seus objetivos geopolíticos e estratégicos (por exemplo, defesa das fronteiras, segurança, gestão de emergências e redução das dependências), estimular a inovação e reforçar o crescimento económico europeu.

A contratação pública pode estimular as cadeias de abastecimento através do aumento da procura. Utilizada de forma estratégica, sem se concentrar apenas nos preços, pode promover a segurança do aprovisionamento e a sustentabilidade e reforçar a resiliência dos ecossistemas industriais. O Regulamento Indústria de Impacto Zero 20 constitui um passo nesse sentido. O acesso a contratos públicos deve também ser facilitado para as PME inovadoras e sustentáveis e os consórcios que as incluam estas PME. Sempre que possível, os concursos devem ser concebidos de forma a permitir a participação das PME, nomeadamente em projetos ao abrigo da Estratégia Global Gateway.

Para fornecer bens públicos de qualidade e incentivar a atração de investimentos privados, importa assegurar níveis adequados de investimento público. A sustentabilidade das finanças públicas e o crescimento podem garantir a margem de manobra orçamental necessária.

Para acompanhar este vetor, propõe-se o seguinte indicador-chave de desempenho (ICD):

4.Investigação e inovação

A Europa continua a ser uma potência científica, tendo-se registado uma melhoria na coordenação da investigação de acordo com as prioridades comuns na UE. Ainda assim, em comparação com os seus concorrentes, a UE não investe o suficiente em investigação e inovação. O investimento de hoje na inovação traduz-se no reforço da competitividade de amanhã. Para se manter competitiva, a indústria da UE tem de acelerar o ritmo da inovação, nomeadamente no que diz respeito à transição ecológica e digital e aos setores que também contribuem para definir a economia e a sociedade do futuro. Os orçamentos da UE e dos Estados-Membros disponibilizam fundos significativos. No entanto, as despesas privadas em I&D são relativamente baixas em comparação com os pares da UE a nível mundial. Importa também canalizar financiamento privado em maior escala. Além de acelerar o financiamento, é necessário garantir as condições empresariais certas para que as empresas em fase de arranque e as PME inovadoras se possam expandir e permanecer na UE. O Conselho Europeu da Inovação combina subvenções e capitais próprios e visa precisamente proporcionar as condições para que as empresas em fase de arranque se possam expandir sem terem de se relocalizar em busca de financiamento.

Para aumentar o investimento em investigação e inovação, a Comissão incita os Estados-Membros a oferecerem incentivos fiscais de caráter geral para atividades de investigação e inovação. As parcerias público-privadas e o apoio à I&D&I, nomeadamente ao abrigo de projetos importantes de interesse europeu comum (PIIEC), são essenciais para reduzir os riscos da inovação.

Embora a política de coesão promova a convergência das regiões menos desenvolvidas através do apoio à investigação, à inovação e à especialização inteligente, a UE precisa de todas as suas regiões para alcançar a excelência na inovação. A Nova Agenda Europeia para a Inovação visa acelerar e reforçar a inovação em toda a UE. Trata-se de um objetivo particularmente importante para as áreas do futuro no domínio das tecnologias limpas, da biotecnologia e do digital, marcadas por uma maior produtividade do trabalho do que os setores tradicionais 25 . A UE tem de explorar o potencial destas tecnologias, preparando a sua indústria para se manter competitiva após 2030, a fim de liderar, e não apenas seguir, estas áreas com elevado potencial de crescimento. 

As tecnologias limpas são o centro da transição ecológica de hoje e são um dos domínios mais promissores em que a UE pode e deve continuar a desenvolver a sua vantagem comparativa. A UE continua a ser líder nas tecnologias de produção limpas e inteligentes e deve, concretamente, tirar partido da sua posição de liderança na circularidade e nas patentes verdes de elevado valor. Pode também reforçar a sua posição forte nos domínios dos materiais avançados e das tecnologias de neutralidade climática em indústrias energívoras e transformar e desenvolver as indústrias automóvel e dos transportes.

Para além das tecnologias limpas, a biotecnologia pode oferecer soluções de base biológica de elevado valor para uma vasta gama de utilizações e setores, como o da saúde, podendo substituir os materiais fósseis ou extraídos e importados por materiais autóctones renováveis. No que diz respeito à biotecnologia azul, a recolha, o tratamento e a utilização de dados sobre os oceanos e as atividades humanas conexas têm potencial para conquistar os mercados mundiais. Uma bioeconomia circular oferece um enorme potencial para a exploração de possibilidades de substituição em casos de escassez dos recursos naturais.

Enquanto braço financeiro da UE, o Grupo BEI estimula o investimento público para apoiar a investigação e o desenvolvimento de projetos e tecnologias inovadores, em conformidade com as prioridades da UE. Ajuda a atrair investidores privados disponibilizando financiamento de risco, bem como conhecimentos técnicos e financeiros, a projetos inovadores, nomeadamente ao abrigo do InvestEU.

A UE avançou muito pouco rumo ao objetivo de despesa em investigação e desenvolvimento em percentagem do PIB, sendo que as tendências atuais apontam para que fique muito aquém dos 3 % até 2030. Serão necessários esforços ainda maiores para se manter competitiva após 2030. Embora o elevado número de patentes comprove a criatividade e a inovação existentes na UE, importa promover a introdução no mercado através de bancos de ensaio regulamentares e de apoio financeiro. 

Para acompanhar este vetor, propõem-se os seguintes ICD:

5.Energia

Para manter a sua competitividade, a UE precisa de um abastecimento fiável e seguro de energia a preços acessíveis e de um mercado da energia bem integrado e capaz de resistir a perturbações. Os preços da energia são historicamente mais elevados na UE do que noutras regiões do mundo, e a disparidade aumentou recentemente devido à guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia. A UE continuará a registar preços da energia superiores aos de alguns dos seus concorrentes mundiais durante alguns anos. O plano REPowerEU 27 visa aumentar a independência energética da UE e acelerar os objetivos de descarbonização do Pacto Ecológico Europeu. Estão a ser negociados ou foram recentemente aprovados vários atos legislativos que visam aumentar a ambição nos domínios das energias renováveis e da eficiência energética, estabilizar os mercados e proteger os consumidores dos elevados preços da energia.

A implantação mais rápida das energias renováveis e a eficiência energética são essenciais para melhorar as bases da nossa economia, reduzir os preços da energia e garantir a nossa independência energética. Para isso, serão necessários investimentos significativos na produção de energia, nas redes e na capacidade industrial nestes setores. A revisão da configuração do mercado da eletricidade 28 reforçará os incentivos aos investimentos privados em energias renováveis. Na sequência do Plano Industrial do Pacto Ecológico e sob reserva da aprovação dos seus órgãos de direção, o BEI manifestou disponibilidade para aumentar o seu contributo para o plano REPowerEU de 30 mil milhões de EUR para 45 mil milhões de EUR, o que poderia mobilizar um total de mais de 150 mil milhões de EUR de investimento na capacidade e na implantação da indústria com impacto zero.

Além disso, a eletrificação da economia requer a modernização da rede para apoiar a integração das energias renováveis e a digitalização do sistema energético. O armazenamento de energia também será determinante para garantir a flexibilidade e a segurança do aprovisionamento, na medida em que facilita a integração da produção de energias renováveis, apoia a rede e permite fornecer a energia quando é mais necessária.

A UE fixou metas ambiciosas em matéria de produção de energias renováveis e tem agora de as alcançar para aumentar a independência energética e reduzir progressivamente o diferencial de custos em relação a outras partes do mundo.

Para acompanhar este vetor, propõem-se os seguintes ICD:

6.Circularidade

Uma economia circular oferece uma excelente oportunidade para diminuir a dependência dos recursos e o volume de resíduos e para aumentar a produtividade dos recursos, o emprego e o crescimento. Além disso, tem potencial para criar um novo leque de serviços e modelos de negócio circulares com soluções de produto como serviço, partilha entre pares, fabrico por pedido e soluções digitais. As políticas da UE relativas à economia circular contribuem para seu o objetivo de reduzir as dependências comerciais. Os produtos que são concebidos para reparação, reutilização, reciclagem e valorização dos materiais serão essenciais para a economia circular. A simbiose industrial, em que os resíduos e subprodutos de uma indústria passam a ser matérias-primas para outra indústria, é uma outra área do crescimento industrial sustentável.

O bom funcionamento do mercado dos materiais secundários será crucial em tempos de escassez de recursos. Para o efeito, o ato legislativo europeu sobre as matérias-primas críticas 33 incentivará a reciclagem, com o objetivo estratégico de satisfazer 15 % da procura da UE através de matérias-primas críticas recicladas. Desta forma, será possível reforçar o quadro de resíduos e de circularidade desses materiais e promover uma reciclagem eficiente em termos de materiais, para garantir um mercado secundário forte.

A existência de regras comuns aplicáveis em toda a UE facilita a resposta das empresas a este desafio. Uma vez adotadas, as regras de conceção ecológica para produtos sustentáveis impulsionarão a eficiência energética e a eficiência na utilização dos recursos, aumentando a recuperação e a reciclagem de materiais de produtos no fim do seu ciclo de vida e evitando e minimizando a produção de resíduos. O passaporte digital de produtos que as acompanha permitirá aos consumidores e às empresas aceder facilmente a informações essenciais sobre a utilização de energia, a durabilidade do conteúdo reciclado, a reparabilidade e a reciclabilidade dos produtos na UE. Será dada prioridade aos setores com utilização intensiva de materiais e recursos identificados no Plano de Ação para a Economia Circular 34 na definição de regras de conceção ecológica preparadas para o futuro e as futuras regras que promovem o direito à reparação apoiarão a concorrência no setor da reparação.

Com o aumento das quantidades de produtos e materiais reciclados, reparados e reutilizados, a circularidade melhorará a sustentabilidade, estimulará a inovação, apoiará a criação de emprego, reduzirá os custos dos fatores de produção para a indústria da UE e reduzirá as dependências de matérias-primas, inclusive críticas.

Para acompanhar este vetor, propõe-se o seguinte indicador-chave de desempenho (ICD):

7.Digitalização

As tecnologias digitais têm um impacto profundo na competitividade da economia da UE no seu conjunto, estimulando a eficiência e a inovação. A sua adoção e integração em toda a economia serão essenciais para a competitividade e a produtividade globais. Ao mesmo tempo, para manter a liderança industrial, a UE precisa de alcançar um papel de liderança nos segmentos verticais essenciais da tecnologia digital, desde a inteligência artificial até à computação quântica, passando pela microeletrónica e pela realidade virtual, e tem de implantar infraestruturas digitais, nomeadamente de cibersegurança, 5G, computação em nuvem e dados.

Estão a ser criadas infraestruturas digitais seguras e sustentáveis além-fronteiras, em domínios como as redes 5G, a conectividade por satélite e a computação em nuvem. A futura rede de conectividade será uma combinação de transmissão e armazenamento de dados informáticos ligada a todas as partes do planeta, graças a cabos submarinos e às nossas redes de satélite. A UE tem de começar a planear e a desenvolver a conectividade do futuro.

A inteligência artificial oferece muitas possibilidades novas de reforço da competitividade. Para colmatar a lacuna entre o laboratório e o mercado, a Comissão está a cofinanciar, em conjunto com os Estados-Membros, instalações de ensaio e de experimentação onde as empresas poderão testar as suas mais recentes tecnologias baseadas na IA em ambientes reais. A Comissão promoverá o potencial das aplicações de inteligência artificial também nas administrações públicas.

Tirando partido do êxito da Empresa Comum para a Computação Europeia de Alto Desempenho 37 , a UE acelerará a investigação e a inovação no domínio da computação quântica, da comunicação e da deteção, o que terá um impacto decisivo e criará oportunidades em diferentes setores, nomeadamente as finanças, a logística e as comunicações eletrónicas, bem como a segurança e a defesa nacionais. Os semicondutores já são essenciais para a resiliência da indústria e virão a ser ainda mais necessários. O Regulamento Circuitos Integrados 38 apoiará a competitividade do ecossistema de semicondutores da UE, reforçará a soberania tecnológica da UE e garantirá a segurança do aprovisionamento.

Olhando para o futuro, a Web 4.0, onde tudo estará interligado sem descontinuidades, será revolucionária. As organizações e as empresas já estão a investir nos gémeos digitais, que proporcionam simulações digitais exatas de um objeto. Estes permitirão planear e prever as necessidades e os tempos de interrupção de forma mais eficiente, bem como prevenir avarias. A Comissão está a desenvolver um gémeo digital da Terra (Destino Terra) para modelizar e simular fenómenos naturais, que estará disponível em meados de 2024. O gémeo digital dos oceanos está previsto para o final de 2024. Seguir-se-ão outros gémeos digitais, como os gémeos digitais urbanos ou o «gémeo virtual do ser humano», que constituirá um auxílio revolucionário à investigação médica (previsto, no cenário mais otimista, para 2025).

Um mundo cada vez mais conectado não está isento de riscos. A cibersegurança é essencial para a segurança e a resiliência. O quadro legislativo da UE para a cibersegurança está a ser reforçado, nomeadamente através da proposta de um ato legislativo sobre a ciber-resiliência europeia, que visa proteger os produtos conectados e que definirá normas comuns elevadas, que também beneficiarão a indústria europeia da cibersegurança a nível mundial. A Comissão está, além disso, a ajudar as PME a tornarem-se mais ciber-resilientes através dos polos de inovação digital. Os investimentos na investigação e no desenvolvimento de tecnologias de cibersegurança de ponta e na sua implantação a todos os níveis da economia são uma necessidade e uma oportunidade para a indústria europeia da cibersegurança.

A digitalização é a espinha dorsal da futura competitividade, pelo que importa envidar esforços para que a UE recupere o atraso e lidere este setor essencial a nível mundial. O Guião para a Década Digital fixou os objetivos a atingir até 2030. O nosso objetivo é que mais de 90 % das PME atinjam um nível básico de intensidade digital e que pelo menos 75 % das empresas adotem serviços de computação em nuvem, megadados ou tecnologias de IA 39 .

Para acompanhar este vetor, propõem-se os seguintes ICD:

8.Educação e competências

Os sistemas de ensino e formação da UE, inclusivos e de alta qualidade, são um dos seus maiores pontos fortes 40 e são essenciais para a competitividade da UE. No entanto, a Europa já está a enfrentar escassez de mão de obra qualificada, também devido às alterações demográficas. O êxito da dupla transição requer uma população ativa dotada das competências necessárias, permitindo às empresas expandir-se nos setores em crescimento. É, pois, imperativo promover não só a oferta de oportunidades de formação adaptadas às necessidades presentes ou futuras, mas também o reconhecimento das competências e qualificações adquiridas por parte das empresas e das autoridades públicas e a criação de condições suficientemente atrativas para que os trabalhadores atuais ou potenciais aproveitem essas oportunidades para melhorar as suas competências e praticá-las em postos de trabalho de alta qualidade.

A Agenda de Competências para a Europa 41 2020 é o roteiro da UE para assegurar a disponibilidade de mão de obra qualificada necessária para prosperar no contexto das transições digital e ecológica e impulsionar a competitividade económica e o emprego. Reconhece que as pessoas precisam de melhorar continuamente as suas competências, mas também de se requalificarem, uma vez que é mais provável que mudem de emprego e até mesmo de setor ao longo das suas carreiras. Tal exige o acesso a formação, mas também a serviços de orientação e validação. O diálogo estrutural sobre educação e competências digitais visa assegurar competências orientadas para o futuro como base para a competitividade a longo prazo.

O Ano Europeu das Competências 2023 colocará a tónica nas competências para ajudar os trabalhadores e as empresas, em especial as PME, a fazer face à escassez de competências na UE. Promoverá uma mentalidade de requalificação e melhoria de competências, ajudando as pessoas a adquirir as competências adequadas para empregos de qualidade.

A existência de balcões únicos a nível nacional/regional pode facilitar o acesso das pessoas a todos os serviços relacionados com as competências. A Comissão continuará a promover o intercâmbio de boas práticas, com base nos instrumentos existentes, como as contas individuais de aprendizagem.

São necessárias novas medidas para solucionar de forma sustentável a escassez de competências que afeta a economia da UE, promovendo uma abordagem de «competências em primeiro lugar». Esta abordagem poderá ser particularmente benéfica para as pessoas de grupos desfavorecidos ou sub-representados, uma vez que valoriza as competências reais e não as qualificações formais.

A transição para um mercado único de competências exige a portabilidade das competências em toda a UE. A Comissão incentivará a plena utilização das disposições da Diretiva Qualificações Profissionais, nomeadamente no que diz respeito aos quadros de formação comuns e aos testes de formação comuns. A Comissão examinará igualmente formas de promover a validação e o reconhecimento de credenciais, incluindo qualificações fora do âmbito de aplicação da Diretiva Qualificações Profissionais.

Importa explorar o potencial das mulheres e dos jovens através de medidas destinadas a melhorar a taxa de participação das mulheres em todos os setores e a todos os níveis e a promover a integração precoce dos jovens no mercado de trabalho. Além disso, há que incentivar a igualdade de oportunidades e a participação de todos, inclusive das pessoas oriundas de meios desfavorecidos, das minorias e das pessoas com deficiência. A futura iniciativa para atualizar o quadro de qualidade para os estágios visa abordar esta questão. A integração no mercado de trabalho de pessoas com baixos níveis de instrução e de outros grupos sub-representados será globalmente benéfica para a sociedade e contribuirá para fazer face à atual redução da mão de obra da UE. A migração regular pode também ajudar a atenuar a escassez mais premente de mão de obra e de competências. A Comissão apresentará este ano uma iniciativa sobre o reconhecimento das competências e qualificações dos nacionais de países terceiros, combinando medidas sistémicas a longo prazo para melhorar o reconhecimento e medidas a curto prazo para colmatar algumas das lacunas mais iminentes na UE em matéria de competências.

O trabalho técnico e manual deve ser revalorizado e promovido, de modo a atrair mais profissionais para carreiras nestes domínios. O ensino e a formação profissionais (EFP) devem ser integrados nas reformas económicas planeadas e nas estratégias regionais e setoriais, a fim de assegurar a disponibilização atempada das competências profissionais necessárias no futuro. A iniciativa relativa aos centros de excelência profissional da UE desempenha aqui um papel importante, trabalhando em estreita colaboração com as empresas, incluindo as PME, e contribui para o desenvolvimento regional, o empreendedorismo, a inovação, os polos industriais e as estratégias de especialização inteligente. A Comissão continua também a apoiar programas de aprendizagem através da Aliança Europeia para a Aprendizagem (AEA), que reuniu mais de um milhão de programas de aprendizagem através de 400 compromissos nos últimos dez anos. De um modo mais geral, com base em iniciativas como a Recomendação do Conselho de 2020 sobre o EFP, há que assegurar tanto a oferta de oportunidades de ensino e formação como a atratividade dessas oportunidades de aprendizagem para os potenciais aprendentes. A Comissão continuará a trabalhar em estreita colaboração com os Estados-Membros para assegurar não só a quantidade de formação, mas também a qualidade dos resultados e a sua adaptação às necessidades setoriais.

A existência de sistemas educativos sólidos e a disponibilidade de mão de obra qualificada, assentes num sistema europeu capaz de oferecer igualdade de oportunidades e emprego de qualidade são fundamentais para ajudar as empresas a prosperar e a reter os seus melhores trabalhadores. O ICD relativo à participação no ensino e na formação estará disponível de dois em dois anos para acompanhar a forma como os trabalhadores adaptam as suas competências à evolução das necessidades. Uma forte progressão do ICD TIC permitirá não só acompanhar o apoio digital nas empresas, mas também a forma como as mulheres progridem neste domínio.

Para acompanhar este vetor, propõem-se os seguintes ICD:

9.Comércio e autonomia estratégica aberta

Um comércio aberto e diversificado torna a UE mais próspera, competitiva e resiliente. Num contexto geopolítico em mutação, a UE tem de continuar a reforçar as suas cadeias de abastecimento e a reduzir a dependência comercial de matérias-primas críticas 43 , bem como de outros produtos e tecnologias estratégicos em que a UE enfrenta dependências em relação a países terceiros, criando simultaneamente parcerias e explorando polos de crescimento externo. O comércio livre, regulamentado e justo é um pré-requisito para a segurança e a diversificação do aprovisionamento da UE.

A UE continuará a trabalhar no sentido de abrir os mercados às empresas da UE, aprofundando os laços com os seus aliados e parceiros comerciais. Concretamente, a Comissão continuará a promover a rede de acordos de comércio livre (ACL) da UE, tirando o máximo partido dos acordos já em vigor por meio de uma aplicação e execução eficazes. A UE continuará também a colaborar com a Organização Mundial do Comércio, nomeadamente na sua reforma, e defenderá as regras comerciais multilaterais como a forma mais eficaz de assegurar condições de concorrência equitativas para os operadores económicos em todo o mundo.

A UE deve continuar a liderar a cooperação internacional em benefício mútuo de todas as partes. A UE continuará a criar parcerias, não só através de acordos comerciais, mas também de outros acordos que estabeleçam a cooperação com os parceiros sobre questões de interesse mútuo. A Estratégia Global Gateway, a oferta positiva da UE aos mercados emergentes e às economias em desenvolvimento para promover a dupla transição e o desenvolvimento humano, é fundamental neste contexto. Além disso, a UE está a prosseguir acordos sobre as regras do comércio digital, com destaque para os parceiros da Ásia, se for caso disso com base em parcerias digitais 44 , promovendo assim os direitos e os valores da UE. O Conselho de Comércio e Tecnologia UE-Índia é um outro exemplo de como reforçar as nossas parcerias internacionais com parceiros estratégicos. As matérias-primas críticas são também uma área em que a UE procurará alargar a sua rede de parcerias e cooperar no âmbito de um futuro clube de matérias-primas que reúna países consumidores e países ricos em recursos, a fim de promover o investimento sustentável.

A UE continuará também a colaborar de forma cada vez mais estreita com os EUA, enquanto parceiro com valores comuns fortes. A UE e os EUA estão a trabalhar no sentido de implementar uma nova iniciativa transatlântica para o comércio sustentável, a fim de promover objetivos comuns de alcançar um comércio ecológico e sustentável e apoiar a transição para uma economia hipocarbónica e resiliente, de forma mutuamente solidária 45 . Tal como acordado entre o presidente Biden e a presidente Ursula von der Leyen em 10 de março, a UE e os EUA aprofundarão a cooperação em matéria de diversificação das cadeias críticas de abastecimento de minerais e baterias e de segurança económica.

Para concretizar os objetivos acima referidos, a UE e os Estados-Membros não se podem dar ao luxo de ser apenas reativos, mas estão a criar um quadro coordenado para a segurança económica que aborde os riscos de forma direcionada, salvaguardando simultaneamente os benefícios do comércio aberto e da cooperação digital. A UE utilizará também de forma estratégica os instrumentos autónomos disponíveis, como os instrumentos de defesa comercial (IDC), o Regulamento Subvenções Estrangeiras, o Instrumento de Contratação Pública Internacional ou o instrumento anticoerção proposto pela UE.

O acesso recíproco ao mercado e a eliminação dos obstáculos ao comércio (tanto de bens como de serviços) trarão mais oportunidades para o comércio, o investimento, a inovação e o crescimento da produtividade.

Para acompanhar este vetor, propõe-se o seguinte indicador-chave de desempenho (ICD):

III.Um quadro regulamentar favorável ao crescimento

A qualidade da administração pública e do quadro regulamentar são cruciais para a competitividade da União. A UE define padrões elevados em domínios como a proteção dos consumidores, a concorrência, o ambiente e a segurança no trabalho, e proporciona estabilidade e segurança regulamentares. Para elaborar o novo regulamento, a Comissão baseia-se num dos sistemas de melhoria da regulamentação mais avançado e bem classificado pela OCDE. No entanto, há margem para melhorias.

O novo controlo da competitividade garante que as avaliações de impacto das propostas legislativas apresentam de forma integrada os impactos esperados de cada proposta na competitividade dos custos e dos preços, na competitividade internacional e na capacidade de inovação, bem como na competitividade das PME. Para o complementar, a Comissão estudará a melhor forma de avaliar os impactos cumulativos das diferentes medidas políticas a nível da UE, com vista a desenvolver uma metodologia. Além disso, o princípio da comporta regulatória visa evitar encargos desnecessários, uma vez que os custos administrativos, como as obrigações de comunicação de informações, de certificação ou de rotulagem, são compensados no mesmo domínio de intervenção. A próxima análise anual dos encargos apresentará os primeiros resultados promissores a este respeito.

As obrigações de comunicação de informações são necessárias para acompanhar e fazer cumprir adequadamente a legislação, embora impliquem custos, em especial para as PME. Uma das prioridades da Comissão é simplificar ainda mais as obrigações de comunicação de informações e reduzir os encargos administrativos 46 . Até à data, foram realizados balanços de qualidade 47 em vários domínios de intervenção, que identificaram potencial para simplificar os requisitos e reduzir os custos da comunicação de informações. A Comissão dará um novo impulso à racionalização e simplificação dos requisitos de comunicação de informações para as empresas e as administrações, apresentando as primeiras propostas nos domínios temáticos ecológicos, digitais e económicos antes do outono. O objetivo será reduzir esses encargos em 25 %, sem comprometer os objetivos políticos associados. Tendo em conta a importante atividade legislativa do presente mandato da Comissão, este é um momento especialmente adequado para intensificar esse trabalho. Estas medidas têm potencial não só para reduzir a burocracia e simplificar o quadro regulamentar, mas também para libertar recursos qualificados, beneficiando a competitividade das empresas. O mesmo se pode aplicar a outros temas transversais, como a simplificação/digitalização das regras de rotulagem.

As regras da UE bem concebidas têm a vantagem de simplificar a vida dos cidadãos e das empresas, em especial das PME, nomeadamente em domínios em que substituem uma manta de retalhos de 27 quadros nacionais distintos por um conjunto único de regras. A Comissão continuará a desenvolver uma abordagem regulamentar mais favorável à inovação através de uma maior utilização de ambientes de testagem da regulamentação/bancos de ensaio que permitem testar soluções inovadoras num ambiente controlado durante um período limitado. A Comissão já propôs esses ambientes de testagem para a inteligência artificial e as indústrias com impacto zero e proporá o mesmo para o setor farmacêutico. A partir daí, a Comissão ponderará ativamente o seu alargamento a outros domínios/setores.

A Comissão ponderará igualmente a aplicação, sempre que possível, de modelos regulamentares que incentivem 48 , em vez de prescreverem, e, por conseguinte, reduzam os custos de conformidade, alcançando simultaneamente os mesmos resultados. 

A competitividade depende da renovação. A Comissão continuará a avaliar regularmente a legislação da UE para verificar se continua a ser adequada à sua finalidade. Em domínios sujeitos a mudanças tecnológicas significativas, a Comissão estudará a possibilidade de utilizar melhor as cláusulas de caducidade e de reexame nas suas propostas legislativas, a fim de assegurar que a regulamentação continua preparada para o futuro. Sempre que seja necessária a adoção atempada de legislação fundamental para proporcionar estabilidade e previsibilidade aos intervenientes no mercado e a outras partes interessadas, a Comissão procurará obter um compromisso político claro por parte do Parlamento Europeu e do Conselho enquanto colegisladores.

Uma vez adotada a legislação, a Comissão continuará a prestar assistência aos Estados-Membros na transposição correta, plena e atempada do direito da UE. Será dada continuidade a este diálogo. Os Estados-Membros têm a obrigação de aplicar corretamente o que acordaram enquanto legisladores europeus, nomeadamente abstendo-se de acrescentar encargos regulamentares ou administrativos para além do que é exigido, como ainda acontece frequentemente, e de impor encargos desnecessários às empresas e aos cidadãos aquando da transposição das diretivas da UE para o direito nacional (a chamada «sobrerregulamentação»). Muitos dos benefícios práticos da harmonização no mercado único podem ser perdidos se a sua aplicação variar consideravelmente entre os Estados-Membros. A transposição também tem de ser atempada, a fim de minimizar o risco de incerteza em relação ao Estado de direito, sobretudo para as empresas. A este respeito, os Estados-Membros e os órgãos de poder local e regional são incentivados a proceder a uma revisão dos atuais processos de transposição da legislação da UE.

Uma administração pública forte é indispensável para que o setor público continue a aplicar as políticas da UE. A Comissão definirá várias ações 49 para aprofundar e reforçar a cooperação administrativa, ajudar as autoridades a melhorar as competências dos funcionários públicos e facilitar o intercâmbio de práticas e de pessoal para apoiar a execução de reformas específicas, o desenvolvimento de iniciativas políticas ou a introdução de novos instrumentos e abordagens de gestão.

Este ICD reflete a perceção das quanto à facilidade de cumprimento da regulamentação governamental e dos requisitos administrativos. Uma tendência ascendente refletirá em que medida a UE e os seus Estados-Membros podem, coletivamente, assegurar um quadro legislativo e administrativo conducente ao crescimento.

Para acompanhar este vetor, propõe-se o seguinte indicador-chave de desempenho (ICD):

Conclusão 

Face à forte concorrência mundial e ao novo contexto geopolítico, a competitividade não pode ser considerada um dado adquirido. Merece atenção ao mais alto nível político. A atenção renovada à competitividade a longo prazo requer que a União Europeia se responsabilize pela sua atratividade e posição na economia mundial.

A UE encontra-se num momento crucial para a próxima década e precisa de um impulso conjunto por parte das empresas e dos decisores políticos para colocar a Europa na via certa para o futuro. As empresas têm perspetivas a longo prazo e precisam de condições-quadro previsíveis e competitivas para realizar os seus investimentos. São estas condições que decidirão onde se registará o crescimento económico futuro.

A presente comunicação destaca os principais vetores da competitividade a longo prazo. Esses vetores estão interligados, não havendo uma resposta única para os nossos desafios atuais. Num ambiente em constante mudança, estes vetores serão avaliados com base em ICD, objetivos e quadros de acompanhamento já desenvolvidos no âmbito de políticas setoriais 50 , no Painel de Avaliação do Mercado Interno, no Guião para a Década Digital e no Semestre Europeu. A Comissão tenciona apresentar anualmente a sua atualização no Painel de Avaliação do Mercado Interno e da Competitividade. Estes indicadores podem, assim, proporcionar uma visão global do estado da competitividade da UE útil para o Conselho Europeu de março e para o Parlamento Europeu, a fim de serem tidos em conta e servirem de base ao debate sobre as medidas políticas necessárias. Contribuirão igualmente para orientar a Comissão no seu trabalho quotidiano e para ajudar os colegisladores a finalizar legislação com impacto na competitividade da Europa. O empenho dos Estados-Membros nas reformas e as mensagens fortes e coerentes dirigidas às empresas, apoiadas pelo investimento e implementação necessários, permitirão reforçar a competitividade futura com base na força da Europa.

Entretanto, a Comissão irá analisar ativamente o seu regulamento, avaliar se é adequado à sua finalidade e trabalhar no sentido de abordar a regulamentação de forma mais favorável à inovação. Um quadro regulamentar claro, o apoio à inovação fundamental, uma mão de obra qualificada e a redução dos requisitos de comunicação de informações sempre que possível criarão um ambiente empresarial favorável ao crescimento a longo prazo da indústria da UE.

Convida-se o Conselho Europeu e o Parlamento Europeu a aprovarem as prioridades identificadas na presente comunicação e a fazerem um balanço periódico dos progressos realizados.

Anexo — ICD para acompanhar a competitividade da indústria da UE

(1)

  Cálculos próprios com base nos indicadores de desenvolvimento mundial do Banco Mundial ( https://databank.worldbank.org/source/world-development-indicators ) .

(2)

  Guia Estatístico da DG Comércio — agosto de 2022 (europa.eu) .

(3)

Trata-se da automação de ponta, do futuro da conectividade, da infraestrutura distribuída, da computação da próxima geração, da IA aplicada, do futuro da programação, da arquitetura de confiança e da revolução biológica. A UE é líder na produção e adoção de materiais de próxima geração e nas tecnologias limpas.
Fonte: McKinsey securing-europes-competitiveness-addressing-its-technology-gap-september-2022.pdf (mckinsey.com) .

(4)

COM(2019) 640 final.

(5)

COM(2021) 118 final.

(6)

OCDE (2015). Data-driven innovation: big data for growth and well-being, OECD Publishing, Paris (não traduzido para português).

(7)

COM(2023) 62 final.

(8)

A desigualdade de rendimentos, medida pelo coeficiente de Gini, é de 30, em comparação com 41 nos EUA e 39,7 na China. As tendências em matéria de desigualdade global de rendimentos têm registado um decréscimo constante — Painel de indicadores sociais — Pilar Europeu dos Direitos Sociais — Eurostat (europa.eu) .

(9)

  Legal obstacles in Member States to Single market rules (não traduzido para português), Departamento Temático das Políticas Económicas e Científicas e da Qualidade de Vida, Direção-Geral das Políticas Internas da União, Parlamento Europeu, novembro de 2020.

(10)

Comunicação: The Single Market at 30 (não traduzida para português) [COM(2023) 162 final].

(11)

COM(2021) 713 final.

(12)

Iniciativas como o balcão único do IVA para o comércio eletrónico, que é aplicável desde julho de 2021; a proposta de um ponto de acesso único europeu para melhorar o acesso do público às informações financeiras e de sustentabilidade das entidades, em negociação [COM(2021) 723 final] ou o sistema técnico de declaração única, acessível através da plataforma digital única da UE.

(13)

Investimento das administrações públicas em % do total da formação bruta de capital fixo. PIB e despesa — Investimento por setor — Dados da OCDE.

(14)

Se avaliada com base nos fluxos (2021; Fonte: Invest Europe para a UE; National Venture Capital Association para os EUA).

(15)

  Declaração do Eurogrupo sobre o futuro da União Bancária, de 16 de junho de 2022 — Consilium (europa.eu).

(16)

COM(2020) 591 final e COM(2020) 592 final. Por exemplo, a Comissão proporá um quadro para facilitar a potencial emissão de um euro digital pelo Banco Central Europeu.

(17)

A Comissão já forneceu orientações sobre as obrigações de divulgação, por exemplo em relação à taxonomia, e fornecerá novas orientações em relação ao Regulamento Divulgação de Informações sobre Sustentabilidade dos Serviços Financeiros até meados de 2023.

(18)

Centauros, ou aspirantes a unicórnios, são designações para empresas em fase de arranque que alcançaram avaliações superiores a 100 milhões de EUR. Unicórnios são empresas em fase de arranque que atingiram uma avaliação superior a mil milhões de EUR.

(19)

Estratégia Espacial da UE para a Segurança e a Defesa JOIN(2023) 9.

(20)

COM(2023) 161 final.

(21)

Dados do Painel Europeu sobre o Investimento na I&D Industrial.

(22)

  Science, research and innovation performance of the EU 2022 (não traduzido para português).

(23)

Dados do Eurostat.

(24)

Dados da OCDE.

(25)

Por exemplo, a produtividade das empresas que já investem na inovação baseada em dados e na análise de dados aumenta a um ritmo cerca de 5 % a 10 % mais rápido do que a das que não fazem este investimento [OCDE: Data-driven innovation: big data for growth and well-being, 2015 (não traduzido para português)].

(26)

Preços da energia, Agência Internacional de Energia (2022). No segundo trimestre de 2022, os preços da eletricidade para os consumidores industriais eram de 192,59 USD/MWh, contra 94,22 USD/MWh nos EUA.

(27)

COM(2022) 230 final.

(28)

COM(2023) 148 final e COM(2023) 147 final.

(29)

 Growth Within: A Circular Economy Vision For a Competitive Europe (não traduzido para português); McKinsey Centre for Business and Environment & Ellen Macarthur Foundation; junho de 2015.

(30)

  Economia circular — fluxos de materiais — Statistics Explained (europa.eu) ; https://ec.europa.eu/eurostat/statistics-explained/index.php?title=Circular_economy_-_material_flows.

(31)

Dados do Eurostat .

(32)

Dados do Eurostat .

(33)

COM(2023) 160.

(34)

 COM(2020) 98 final. A Comissão está a dialogar com as partes interessadas para definir as prioridades na definição dessas regras de configuração do mercado, que serão revistas regularmente para acompanhar o ritmo da evolução tecnológica. Consulta pública sobre  novas prioridades de produtos para a conceção ecológica dos produtos sustentáveis .

(35)

  Quota global de mercado das TIC por país em 2022 | Statista .

(36)

Dados do Eurostat.

(37)

Graças à Empresa Comum HPC, a UE conta agora com oito supercomputadores em funcionamento, dois dos quais estão entre os dez supercomputadores mais potentes do mundo.

(38)

Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2021/2085, que cria as empresas comuns ao abrigo do Horizonte Europa, no respeitante à Empresa Comum dos Circuitos Integrados. COM(2022) 47 final.

(39)

Decisão (UE) 2022/2481 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de dezembro de 2022, que estabelece o programa Década Digital para 2030 (JO L 323 de 19.12.2022, p. 4).

(40)

A percentagem da população na faixa etária dos 25 aos 34 anos que concluiu com êxito estudos de nível superior aumentou de 32,2 % em 2010 para 41,2 % em 2021, enquanto a percentagem global de jovens que abandonaram precocemente a educação e a formação caiu 3,5 pontos percentuais na UE entre 2011 e 2021, para 9,7 %. Fonte: Jovens que abandonam precocemente a educação e a formação — Statistics Explained (europa.eu) .

(41)

COM(2020) 274 final.

(42)

Comissão Europeia, Relatório sobre a Competitividade Europeia de 2007.

(43)

COM(2023) 165 final e COM(2023) 160 final.

(44)

Neste contexto, a UE elaborará regras de comércio digital com a Coreia do Sul e com Singapura e procurará cooperar com os parceiros da Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN) em matéria de comércio digital.

(45)

Na sequência do anúncio feito em dezembro de 2022, na reunião ministerial do Conselho de Comércio e Tecnologia UE-EUA.

(46)

Por exemplo: o Regulamento (UE) 2018/1999 relativo à Governação da União da Energia, que reuniu o planeamento em matéria de energia e clima e simplificou o acompanhamento dos progressos realizados, e o Grupo de Alto nível sobre os Encargos Administrativos de 2007.

(47)

Por exemplo, o Fitness check of Reporting and Monitoring of EU Environmental Policy (balanço de qualidade do acompanhamento e da comunicação de informações no âmbito da política ambiental da UE), SWD(2017) 230, que analisou 180 obrigações de comunicação de informações em 60 atos legislativos.

(48)

Através de incentivos empresariais ou financeiros.

(49)

 Espaço Administrativo Europeu na UE (ComPAct).

(50)

O quadro de desenvolvimento sustentável, o índice das economias e sociedades digitais, o pilar social, o Painel da Inovação e muitos outros fornecem uma visão mais pormenorizada dos desenvolvimentos conexos na UE.

(51)

  Integração de bens e serviços | Painel de Avaliação do Mercado Interno (europa.eu) .

(52)

  Transposição | Painel de Avaliação do Mercado Interno (europa.eu) .

(53)

  Resiliência económica | Painel de Avaliação do Mercado Interno (europa.eu) .

(54)

  Acesso ao financiamento | Painel de Avaliação do Mercado Interno (europa.eu) .

(55)

https://ec.europa.eu/economy_finance/ameco_dashboard.

(56)

  Base de dados — Ciência, tecnologia e inovação — Eurostat (europa.eu) .

(57)

Pedidos de patente ao Instituto Europeu de Patentes por país de residência do requerente, visualização predefinida no conjunto de dados do Eurostat.

(58)

  Estatísticas | Eurostat (europa.eu) Código de dados em linha: SDG_09_40.

(59)

  Estatísticas | Eurostat (europa.eu) Código de dados em linha: NRG_IND_REN.

(60)

Banda IC, consumo entre 500 MWh e 2 000 MWh, visão predefinida no conjunto de dados do Eurostat.

(61)

  Estatísticas | Eurostat (europa.eu) Código de dados em linha: NRG_PC_205.

(62)

  Estatísticas | Eurostat (europa.eu) .

(63)

  Quão digitalizadas são as empresas da UE? — Notícias do Eurostat sobre Produtos — Eurostat (europa.eu) .

(64)

  Estatísticas | Eurostat (europa.eu) Código de dados em linha: ISOC_CICCE_USE. Dimensão da empresa: dez pessoas empregadas ou mais.

(65)

  Estatísticas | Eurostat (europa.eu). Código dos dados em linha: ISOC_EB_BD. Dimensão da empresa: dez pessoas empregadas ou mais.

(66)

  Estatísticas | Eurostat (europa.eu) Código de dados em linha: ISOC_EB_AI. Dimensão da empresa: dez pessoas empregadas ou mais.

(67)

Este indicador será aplicado a partir de 2022, com dados disponíveis de dois em dois anos.

(68)

  Circabc (europa.eu) Dados da DG EMPL retirados do Inquérito à Educação e Formação de Adultos, excetuando «formação orientada em contexto laboral».

(69)

  Estatísticas | Eurostat (europa.eu) Emprego e atividade por sexo e idade — Dados anuais. Código dos dados em linha: LFSI_EMP_A .

(70)

  Estatísticas | Eurostat (europa.eu) Especialistas em TIC empregados em percentagem do emprego total. Código dos dados em linha: ISOC_SKS_ITSPT.

(71)

  Estatísticas | Eurostat (europa.eu) Especialistas em TIC empregados por sexo. Código dos dados em linha: ISOC_SKS_ITSPS.

(72)

Estimativas. Base para o cálculo: 189,7 milhões de pessoas empregadas em 2021 Emprego — estatísticas anuais — Statistics Explained (europa.eu) .

(73)

  ASMR 2023.pdf (europa.eu) , figura 1.

(74)

Comércio mundial de bens e serviços — uma síntese –— Statistics Explained (europa.eu).

(75)

  Administração eficaz e carga regulamentar | Painel de Avaliação do Mercado Interno (europa.eu) .