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Document 02007D0888-20080606
Political and Security Committee Decision EUPT/2/2007 of 18 December 2007 concerning the appointment of the Head of the European Union Planning Team (EUPT Kosovo) (2007/888/CFSP)
Consolidated text: Decisão EUPT/2/2007 do Comité Político e de Segurança de 18 de Dezembro de 2007 relativa à nomeação do chefe da Equipa de Planeamento da União Europeia (EUPT Kosovo) (2007/888/PESC)
Decisão EUPT/2/2007 do Comité Político e de Segurança de 18 de Dezembro de 2007 relativa à nomeação do chefe da Equipa de Planeamento da União Europeia (EUPT Kosovo) (2007/888/PESC)
2007D0888 — PT — 06.06.2008 — 001.001
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DECISÃO EUPT/2/2007 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA de 18 de Dezembro de 2007 relativa à nomeação do chefe da Equipa de Planeamento da União Europeia (EUPT Kosovo) (JO L 346, 29.12.2007, p.29) |
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Jornal Oficial |
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DECISÃO EUPT/1/2008 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA de 6 de Junho de 2008 |
L 173 |
30 |
3.7.2008 |
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DECISÃO EUPT/2/2007 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
de 18 de Dezembro de 2007
relativa à nomeação do chefe da Equipa de Planeamento da União Europeia (EUPT Kosovo)
(2007/888/PESC)
O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o terceiro parágrafo do artigo 25.o,
Tendo em conta a Acção Comum 2006/304/PESC do Conselho, de 10 de Abril de 2006, relativa ao estabelecimento de uma Equipa de Planeamento da União Europeia (EUPT Kosovo) tendo em vista uma eventual operação de gestão de crises da União Europeia no Kosovo, no domínio do Estado de direito e eventualmente noutros domínios ( 1 ), nomeadamente o artigo 6.o,
Tendo em conta a Acção Comum 2007/778/PESC do Conselho, de 29 de Novembro de 2007, que altera e prorroga a Acção Comum 2006/304/PESC relativa ao estabelecimento de uma Equipa de Planeamento da União Europeia (EUPT Kosovo) tendo em vista uma eventual operação de gestão de crises da União Europeia no Kosovo, no domínio do Estado de direito e eventualmente noutros domínios ( 2 ),
Considerando o seguinte:O artigo 6.o da Acção Comum 2006/304/PESC prevê que o Conselho autorize o Comité Político e de Segurança a tomar as decisões pertinentes de acordo com o artigo 25.o do Tratado, incluindo a de nomear, sob proposta do secretário-geral/alto representante, o chefe da Equipa de Planeamento da União Europeia (EUPT Kosovo).
O secretário-geral/alto representante propôs a nomeação de Roy REEVE,
DECIDE:
Artigo 1.o
Roy REEVE é nomeado chefe da Equipa de Planeamento da União Europeia (EUPT Kosovo) tendo em vista uma eventual operação de gestão de crises da União Europeia no Kosovo, no domínio do Estado de direito e eventualmente noutros domínios.
Artigo 2.o
A presente decisão produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2008.
▼M1 —————
( 1 ) JO L 112 de 26.4.2006, p. 19.
( 2 ) JO L 312 de 30.11.2007, p. 68.