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Document L:2004:081:TOC

    Jornal Oficial da União Europeia, L 81, 19 de Março de 2004


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    Jornal Oficial
    da União Europeia
    		ISSN 1725-2601

    L 81
    47.o ano
    19 de Março de 2004
    Edição em língua portuguesaLegislação
    ÍndiceI Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
    *Regulamento (CE) n.o 501/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de Março de 2004, relativo às contas financeiras trimestrais das administrações públicas (1) 1
    *Regulamento (CE) n.o 502/2004 do Conselho, de 11 de Março de 2004, que altera o Regulamento (CE) n.o 1177/2002 relativo a um mecanismo temporário de defesa do sector da construção naval 6
    Regulamento (CE) n.o 503/2004 da Comissão, de 18 de Março de 2004, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas 8
    Regulamento (CE) n.o 504/2004 da Comissão, de 18 de Março de 2004, que aplica um coeficiente de redução aos certificados de restituição relativos a mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado, conforme estipulado no n.o 5 do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 1520/2000 10
    Regulamento (CE) n.o 505/2004 da Comissão, de 18 de Março de 2004, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado 11
    Regulamento (CE) n.o 506/2004 da Comissão, de 18 de Março de 2004, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado 14
    Regulamento (CE) n.o 507/2004 da Comissão, de 18 de Março de 2004, que determina em que medida pode ser dado seguimento aos pedidos de direitos de importação apresentados em Março de 2003 para os bovinos machos jovens para engorda 18
    Regulamento (CE) n.o 508/2004 da Comissão, de 18 de Março de 2004, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz 19
    Regulamento (CE) n.o 509/2004 da Comissão, de 18 de Março de 2004, que fixa os preços representativos e os montantes dos direitos adicionais aplicáveis na importação dos melaços no sector do açúcar 22
    Regulamento (CE) n.o 510/2004 da Comissão, de 18 de Março de 2004, que fixa as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual 24
    Regulamento (CE) n.o 511/2004 da Comissão, de 18 de Março de 2004, que fixa as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar 26
    Regulamento (CE) n.o 512/2004 da Comissão, de 18 de Março de 2004, que fixa o montante máximo da restituição à exportação do açúcar branco com destino a determinados países terceiros para o terceiro segundo concurso público parcial efectuado no âmbito do concurso público permanente referido no Regulamento (CE) n.o 1290/2003 29
    Regulamento (CE) n.o 513/2004 da Comissão, de 18 de Março de 2004, respeitante aos certificados de importação em relação aos produtos do sector da carne de bovino originários do Botsuana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia, do Zimbabué e da Namíbia 30
    Regulamento (CE) n.o 514/2004 da Comissão, de 18 de Março de 2004, que fixa a redução máxima do direito de importação de sorgo no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 238/2004 32
    Regulamento (CE) n.o 515/2004 da Comissão, de 18 de Março de 2004, relativo às propostas comunicadas em relação à importação de milho no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 2315/2003 33
    Regulamento (CE) n.o 516/2004 da Comissão, de 18 de Março de 2004, relativo às propostas comunicadas para a exportação de aveia no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 1814/2003 34
    II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
    Conselho
    2004/259/EC
    *Decisão do Conselho, de 19 de Fevereiro de 2004, relativa à celebração, em nome da Comunidade Europeia, do Protocolo à Convenção de 1979 sobre a poluição atmosférica transfronteiriça a longa distância relativo a poluentes orgânicos persistentes 35
    Protocolo à Convenção de 1979 sobre poluição atmosférica transfronteiriça a longa distância relativo aos poluentes orgânicos persistentes 37
    Comissão
    2004/260/EC
    *Decisão da Comissão, de 30 de Abril de 2003, relativa ao regime de auxílios que a Itália (Região da Toscânia) prevê executar para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa [notificada com o número C(2003) 1327] (1) 72
    2004/261/EC
    *Decisão da Comissão, de 9 de Julho de 2003, relativa ao auxílio estatal C 11/2002 (ex N 382/2001) que a Itália tenciona executar a favor de determinados veículos pesados afectos ao transporte rodoviário de mercadorias, a fim de desviar o tráfego destes veículos da estrada nacional 33 do lago Maggiore para a auto-estrada A26 [notificada com o número C(2003) 2154] (1) 80
    2004/262/EC
    *Decisão da Comissão, de 17 de Março de 2004, relativa a determinadas medidas de protecção respeitantes a cavalos registados provenientes da África do Sul [notificada com o número C(2004) 808] (1) 86
    2004/263/EC
    *Decisão da Comissão, de 17 de Março de 2004, que altera a Decisão 2000/333/CE que estabelece condições especiais de importação de moluscos bivalves, equinodermos, tunicados e gastrópodes marinhos originários da República Socialista do Vietname, no que diz respeito à designação da autoridade competente [notificada com o número C(2004) 824] (1) 88
    2004/264/EC
    *Decisão da Comissão, de 18 de Março de 2004, que suspende o direito anti-dumping instituído pela Decisão n.o 2730/2000/CECA da Comissão sobre as importações de coque com granulometria superior a 80 mm, originário da República Popular da China 89
    Rectificações
    *Rectificação à Directiva 2004/4/CE da Comissão, de 15 de Janeiro de 2004, que altera a Directiva 96/3/CE do Conselho, relativa à higiene dos géneros alimentícios, no que respeita ao transporte marítimo de óleos e gorduras líquidos a granel (JO L 15 de 22.1.2004) 92
    (1) Texto relevante para efeitos do EEE
    PT
    Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
    Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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