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Document L:2021:213:TOC

Jornal Oficial da União Europeia, L 213, 16 de junho de 2021


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ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 213
European flag  

Edição em língua portuguesa

Legislação

64.° ano
16 de junho de 2021

Índice

 

II   Atos não legislativos

Página

 

 

REGULAMENTOS

 

*

Regulamento Delegado (UE) 2021/962 da Comissão, de 6 de maio de 2021, relativo à prorrogação do período transitório previsto no artigo 89.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 1 )

1

 

*

Regulamento de Execução (UE) 2021/963 da Comissão, de 10 de junho de 2021, que estabelece as regras de execução dos Regulamentos (UE) 2016/429, (UE) 2016/1012 e (UE) 2019/6 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à identificação e ao registo de equídeos e que estabelece os modelos dos documentos de identificação desses animais ( 1 )

3

 

 

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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