ISSN 1977-0774

doi:10.3000/19770774.L_2012.307.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 307

Edição em língua portuguesa

Legislação

55.o ano
7 de Novembro de 2012

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento (UE) n.o 1014/2012 do Conselho, de 6 de novembro de 2012, que altera o Regulamento (CE) n.o 765/2006 que impõe medidas restritivas contra a Bielorrússia

1

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Regulamento de Execução (UE) n.o 1015/2012 do Conselho, de 6 de novembro de 2012, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 542/2012 que dá execução ao artigo 2.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 2580/2001 relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades

3

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 1016/2012 do Conselho, de 6 de novembro de 2012, que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 267/2012 que impõe medidas restritivas contra o Irão

5

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 1017/2012 do Conselho, de 6 de novembro de 2012, que dá execução ao artigo 8.o-A, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 765/2006 que impõe medidas restritivas contra a Bielorrússia

7

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 1018/2012 da Comissão, de 5 de novembro de 2012, que altera os Regulamentos (CE) n.o 232/2009, (CE) n.o 188/2007, (CE) n.o 186/2007, (CE) n.o 209/2008, (CE) n.o 1447/2006, (CE) n.o 316/2003, (CE) n.o 1811/2005, (CE) n.o 1288/2004, (CE) n.o 2148/2004, (CE) n.o 1137/2007, (CE) n.o 1293/2008, (CE) n.o 226/2007, (CE) n.o 1444/2006, (CE) n.o 1876/2006, (CE) n.o 1847/2003, (CE) n.o 2036/2005, (CE) n.o 492/2006, (CE) n.o 1200/2005 e (CE) n.o 1520/2007 no que respeita ao teor máximo de certos microrganismos em alimentos completos para animais (1)

56

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 1019/2012 da Comissão, de 6 de novembro de 2012, que altera o Regulamento (CE) n.o 1096/2009 no que se refere ao teor mínimo de endo-1,4-beta-xilanase produzida por Aspergillus niger (CBS 109.713) como aditivo na alimentação de frangos de engorda e de patos (detentor da autorização BASF SE) (1)

60

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Regulamento de Execução (UE) n.o 1020/2012 da Comissão, de 6 de novembro de 2012, que adota o plano de atribuição de recursos aos Estados-Membros, a imputar ao exercício de 2013, para o fornecimento de géneros alimentícios provenientes das existências de intervenção a favor das pessoas mais necessitadas da União Europeia e que derroga determinadas disposições do Regulamento (UE) n.o 807/2010

62

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 1021/2012 da Comissão, de 6 de novembro de 2012, relativo à autorização de endo-1,4-beta-xilanase produzida por Trichoderma reesei (ATCC PTA 5588) como aditivo na alimentação de espécies menores de aves de capoeira à exceção de patos (detentor da autorização: Danisco Animal Nutrition) (1)

68

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 1022/2012 da Comissão, de 6 de novembro de 2012, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 700/2012 que procede a deduções das quotas de pesca disponíveis para certas unidades populacionais em 2012 devido a sobrepesca nos anos anteriores

70

Regulamento de Execução (UE) n.o 1023/2012 da Comissão, de 6 de novembro de 2012, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

72

DECISÕES

2012/680/UE

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Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do ponto 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura EGF/2010/015 FR/Peugeot, França)

74

2012/681/UE

*

Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do ponto 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura EGF/2011/009 NL/Gelderland Construction 41, Países Baixos)

75

2012/682/UE

*

Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do ponto 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura EGF/2011/015 SE/AstraZeneca, Suécia)

76

2012/683/UE

*

Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.o 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura EGF/2011/019 ES/Galicia Metal, Espanha)

77

2012/684/UE

*

Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.o 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura EGF/2011/021 NL/Zalco, Países Baixos)

78

2012/685/UE

*

Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do ponto 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura «FEG/2012/001 IE/Talk Talk», Irlanda)

79

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Decisão 2012/686/PESC do Conselho, de 6 de novembro de 2012, que altera a Decisão 2012/333/PESC que atualiza a lista de pessoas, grupos e entidades a que se aplicam os artigos 2.o, 3.o e 4.o da Posição Comum 2001/931/PESC relativa à aplicação de medidas específicas de combate ao terrorismo

80

*

Decisão 2012/687/PESC do Conselho, de 6 de novembro de 2012, de que altera a Decisão 2010/413/PESC que impõe medidas restritivas contra o Irão

82

2012/688/UE

*

Decisão de Execução da Comissão, de 5 de novembro de 2012, relativa à harmonização das faixas de frequências de 1 920-1 980 MHz e 2 110-2 170 MHz para sistemas terrestres capazes de fornecer serviços de comunicações eletrónicas na União [notificada com o número C(2012) 7697]  (1)

84

ORIENTAÇÕES

2012/689/UE

*

Orientação do Banco Central Europeu, de 26 de setembro de 2012, relativa ao quadro de referência para a gestão da qualidade da Base de Dados de Informação Centralizada sobre Títulos (BCE/2012/21)

89

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT