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Document L:2012:298:TOC

    Jornal Oficial da União Europeia, L 298, 26 de outubro de 2012


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    ISSN 1977-0774

    doi:10.3000/19770774.L_2012.298.por

    Jornal Oficial

    da União Europeia

    L 298

    European flag  

    Edição em língua portuguesa

    Legislação

    55.o ano
    26 de Outubro de 2012


    Índice

     

    I   Atos legislativos

    Página

     

     

    REGULAMENTOS

     

    *

    Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002

    1

    PT

    Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

    Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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