(1)

Desde o início da pandemia de COVID-19, as medidas extraordinárias de prevenção e confinamento tomadas pelos Estados-Membros, tais como a quarentena, a aplicação de políticas de teletrabalho, bem como as restrições ou proibições de circulação e de viagem, tornaram impossível ou muito difícil para os membros do Comité Económico e Social Europeu («o Comité») e respetivos suplentes (conjuntamente designados por «beneficiários») viajar de modo a participar fisicamente nas reuniões do Comité.

(2)

Atendendo a essas circunstâncias excecionais, e a fim de garantir que as atividades do Comité possam ser realizadas de forma adequada e sustentável a qualquer momento para assegurar a continuidade institucional, é necessário derrogar temporariamente os artigos 2.o, 3.° e 4.° da Decisão 2013/471/UE do Conselho (1) no que respeita ao pagamento de ajudas de custo aos beneficiários e ao reembolso das suas despesas de viagem. Esta derrogação deve aplicar-se apenas durante o período de dificuldades de deslocação persistentes ou de restrições sanitárias à realização de reuniões presenciais causadas pela pandemia de COVID-19 na União.

(3)

Os custos administrativos reais incorridos por um beneficiário que participa numa reunião à distância por via eletrónica são inferiores à taxa de ajudas de custo atualmente aplicável à participação em reuniões presenciais, ao passo que o tempo despendido por um beneficiário continua a ser o mesmo. Por conseguinte, é conveniente adaptar em conformidade as ajudas de custo pagas aos beneficiários que participam em reuniões à distância por meios eletrónicos.

(4)

Se for caso disso, o Comité deverá estabelecer as regras pormenorizadas relativas à concessão das ajudas de custo em caso de participação à distância numa reunião. Essas regras deverão, em especial, identificar os casos em que as dificuldades de deslocação relacionadas com a COVID-19 ou as medidas restritivas conexas comprometem a possibilidade de organizar ou participar fisicamente nas reuniões do Comité.

(5)

O Comité deverá apresentar ao Conselho relatórios periódicos sobre a aplicação da presente decisão, a fim de permitir que o Conselho avalie o seu impacto e a persistência das condições que justificam a derrogação. Com base nesses relatórios, o Conselho deverá ponderar a adoção de medidas adequadas, em especial no âmbito de uma futura revisão global da Decisão 2013/471/UE, a realizar antes do termo do atual mandato do Comité,