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Document L:2002:183:TOC

Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 183, 12 de Julho de 2002


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Jornal Oficial
das Comunidades Europeias
ISSN 1012-9219

L 183
45.o ano
12 de Julho de 2002
Edição em língua portuguesaLegislação
ÍndiceI Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
*Decisão n.o 1247/2002/CE do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão, de 1 de Julho de 2002, relativa ao estatuto e às condições gerais de exercício de funções da autoridade europeia para a protecção de dados 1
Regulamento (CE) n.o 1248/2002 da Comissão, de 11 de Julho de 2002, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas 3
*Regulamento (CE) n.o 1249/2002 da Comissão, de 11 de Julho de 2002, que altera o Regulamento (CE) n.o 2366/98 que estabelece as normas de execução do regime de ajuda à produção de azeite para as campanhas de comercialização de 1998/1999 a 2003/2004 5
*Regulamento (CE) n.o 1250/2002 da Comissão, de 11 de Julho de 2002, que faz derrogação, para a campanha de comercialização 2001/2002, dos prazos previstos nos n.os 3 e 5 do artigo 12.o e no n.o 2 do artigo 20.o do Regulamento (CE) n.o 2366/98 que estabelece as normas de execução do regime de ajuda à produção de azeite para as campanhas de comercialização de 1998/1999 a 2003/2004 7
*Regulamento (CE) n.o 1251/2002 da Comissão, de 11 de Julho de 2002, que estabelece uma derrogação do Regulamento (CEE) n.o 1915/83 relativo a certas disposições de aplicação para a organização de uma contabilidade com vista à verificação dos rendimentos das explorações agrícolas 9
*Regulamento (CE) n.o 1252/2002 da Comissão, de 11 de Julho de 2002, relativo à autorização provisória de um novo aditivo em alimentos para animais (1) 10
*Regulamento (CE) n.o 1253/2002 da Comissão, de 11 de Julho de 2002, que altera o Regulamento (CE) n.o 800/1999 que estabelece regras comuns de execução do regime das restituições à exportação para os produtos agrícolas 12
Regulamento (CE) n.o 1254/2002 da Comissão, de 11 de Julho de 2002, que determina em que medida pode ser dado seguimento aos pedidos de direitos de importação apresentados relativamente ao subcontingente I de carne de bovino congelada, previsto pelo Regulamento (CE) n.o 954/2002 22
Regulamento (CE) n.o 1255/2002 da Comissão, de 11 de Julho de 2002, que fixa as restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos 23
Regulamento (CE) n.o 1256/2002 da Comissão, de 11 de Julho de 2002, que fixa os preços representativos e os montantes dos direitos adicionais aplicáveis na importação dos melaços no sector do açúcar 29
Regulamento (CE) n.o 1257/2002 da Comissão, de 11 de Julho de 2002, que fixa o montante máximo da restituição à exportação do açúcar branco para o quadragésimo sexto concurso público parcial efectuado no âmbito do concurso público permanente referido no Regulamento (CE) n.o 1430/2001 31
Regulamento (CE) n.o 1258/2002 da Comissão, de 11 de Julho de 2002, que altera os direitos de importação no sector dos cereais 32
Regulamento (CE) n.o 1259/2002 da Comissão, de 11 de Julho de 2002, relativo às propostas comunicadas para a exportação de cevada no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 901/2002 35
Regulamento (CE) n.o 1260/2002 da Comissão, de 11 de Julho de 2002, que fixa a restituição máxima à exportação de centeio no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 900/2002 36
Regulamento (CE) n.o 1261/2002 da Comissão, de 11 de Julho de 2002, que fixa a restituição máxima à exportação de trigo mole no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 899/2002 37
Regulamento (CE) n.o 1262/2002 da Comissão, de 11 de Julho de 2002, que altera os preços representativos e os direitos adicionais de importação de determinados produtos do sector do açúcar 38
Regulamento (CE) n.o 1263/2002 da Comissão, de 11 de Julho de 2002, que altera as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar 40
Regulamento (CE) n.o 1264/2002 da Comissão, de 11 de Julho de 2002, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual 42
Regulamento (CE) n.o 1265/2002 da Comissão, de 11 de Julho de 2002, que altera as taxas de restituições aplicáveis a certos produtos lácteos, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado 44
Regulamento (CE) n.o 1266/2002 da Comissão, de 11 de Julho de 2002, que altera as taxas de restituições aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado 46
Regulamento (CE) n.o 1267/2002 da Comissão, de 11 de Julho de 2002, relativo à emissão de certificados de exportação do sistema B no sector das frutas e produtos hortícolas 48
Regulamento (CE) n.o 1268/2002 da Comissão, de 11 de Julho de 2002, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio 49
*Directiva 2002/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de Junho de 2002, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos suplementos alimentares (1) 51
*Directiva 2002/62/CE da Comissão, de 9 de Julho de 2002, que adapta, pela nona vez, o anexo I da Directiva 76/769/CEE do Conselho relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes à limitação da colocação no mercado e da utilização de algumas substâncias e preparações perigosas (compostos organoestânicos) (1) 58
II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
Comissão
2002/577/EC
*Decisão da Comissão, de 10 de Julho de 2002, relativa a uma ajuda financeira da Comunidade à Alemanha no âmbito da erradicação da peste suína clássica em 1999 [notificada com o número C(2002) 2552] 60
2002/578/EC
*Decisão da Comissão, de 10 de Julho de 2002, que altera a Decisão 2002/199/CE relativa às condições sanitárias e à certificação veterinária exigidas para a importação de bovinos e suínos vivos provenientes de determinados países terceiros [notificada com o número C(2002) 2553] (1) 62
(1) Texto relevante para efeitos do EEE
PT
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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