ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 75

Edição em língua portuguesa

Legislação

51.o ano
18 de Março de 2008

Índice

I   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento (CE) n.o 236/2008 do Conselho, de 10 de Março de 2008, que encerra o reexame intercalar parcial do direito anti-dumping, instituído por força do n.o 3 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96, sobre as importações de nitrato de amónio originário da Rússia

1

*

Regulamento (CE) n.o 237/2008 do Conselho, de 10 de Março de 2008, que encerra o reexame intercalar parcial nos termos do n.o 3 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do direito anti-dumping sobre as importações de nitrato de amónio originário, nomeadamente, da Ucrânia

8

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Regulamento (CE) n.o 238/2008 do Conselho, de 10 de Março de 2008, que encerra o reexame intercalar parcial do direito anti-dumping, instituído por força do n.o 3 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96, sobre as importações de soluções de ureia e de nitrato de amónio originárias da Rússia

14

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Regulamento (CE) n.o 239/2008 do Conselho, de 17 de Março de 2008, que institui um direito anti-dumping definitivo e que cobra definitivamente o direito provisório instituído sobre as importações de coque com granulometria superior a 80 mm (Coque 80+) originário da República Popular da China

22

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Regulamento (CE) n.o 240/2008 do Conselho, de 17 de Março de 2008, que revoga o direito anti-dumping sobre as importações de ureia originária da Bielorrússia, da Croácia, da Líbia e da Ucrânia, na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96

33

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Regulamento (CE) n.o 241/2008 do Conselho, de 17 de Março de 2008, relativo à celebração do Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia e a República da Guiné-Bissau

49

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Regulamento (CE) n.o 242/2008 do Conselho, de 17 de Março de 2008, relativo à celebração do Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia e a República da Costa do Marfim

51

*

Regulamento (CE) n.o 243/2008 do Conselho, de 17 de Março de 2008, que institui certas medidas restritivas contra as autoridades ilegais da ilha de Anjouan na União das Comores

53

Regulamento (CE) n.o 244/2008 da Comissão, de 17 de Março de 2008, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

60

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Regulamento (CE) n.o 245/2008 da Comissão, de 17 de Março de 2008, que derroga do Regulamento (CE) n.o 1249/96 que estabelece as normas de execução do Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do Conselho no que respeita aos direitos de importação no sector dos cereais

62

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Regulamento (CE) n.o 246/2008 da Comissão, de 17 de Março de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.o 1043/2005 da Comissão que aplica o Regulamento (CE) n.o 3448/93 do Conselho no que se refere ao regime de concessão de restituições à exportação para certos produtos agrícolas exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado CE e aos critérios de fixação do seu montante

64

II   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

DECISÕES

Comissão

2008/227/CE

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Decisão da Comissão, de 17 de Março de 2008, que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de poli(álcool vinílico) originário da República Popular da China e de Taiwan e libera os montantes garantidos pelos direitos provisórios instituídos

66

III   Actos aprovados ao abrigo do Tratado UE

ACTOS APROVADOS AO ABRIGO DO TÍTULO V DO TRATADO UE

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Acção Comum 2008/228/PESC do Conselho, de 17 de Março de 2008, que altera e prorroga a Acção Comum 2006/304/PESC, relativa ao estabelecimento de uma Equipa de Planeamento da União Europeia (EUPT Kosovo) tendo em vista uma eventual operação de gestão de crises da UE no Kosovo no domínio do Estado de Direito e eventualmente noutros domínios

78

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Acção Comum 2008/229/PESC do Conselho, de 17 de Março de 2008, que altera a Acção Comum 2007/369/PESC, sobre o estabelecimento da Missão de Polícia da União Europeia no Afeganistão (EUPOL AFEGANISTÃO)

80

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Acção Comum 2008/230/PESC do Conselho, de 17 de Março de 2008, de apoio às actividades da UE para promover o controlo das exportações de armas e os princípios e critérios do Código de Conduta da União Europeia relativo à Exportação de Armas entre países terceiros

81

PT