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Document L:2019:274:TOC

    Jornal Oficial da União Europeia, L 274, 28 de outubro de 2019


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    ISSN 1977-0774

    Jornal Oficial

    da União Europeia

    L 274
    European flag  

    Edição em língua portuguesa

    Legislação

    62.° ano
    28 de outubro de 2019

    Índice

     

    I   Atos legislativos

    Página

     

     

    DECISÕES

     

    *

    Decisão 2019/1798 do Parlamento Europeu e do Conselho de 14 de outubro de 2019 que nomeia a procuradora-geral europeia da Procuradoria Europeia

    1

     

     

    II   Atos não legislativos

     

     

    REGULAMENTOS

     

    *

    Regulamento de Execução (UE) 2019/1799 da Comissão de 22 de outubro de 2019 que estabelece as especificações técnicas a que devem obedecer os sistemas de recolha em linha, nos termos do Regulamento (UE) 2019/788 do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a iniciativa de cidadania

    3

     

     

    DECISÕES

     

    *

    Decisão (UE) 2019/1800 do Conselho de 24 de outubro de 2019 relativa às contribuições financeiras a pagar pelos Estados-Membros para financiar o Fundo Europeu de Desenvolvimento, incluindo o limite máximo para 2021, o montante anual para 2020, a primeira parcela para 2020 e uma previsão indicativa e não vinculativa dos montantes anuais esperados das contribuições para os anos 2022 e 2023

    9

     

    *

    Decisão (UE) 2019/1801 do Conselho de 24 de outubro de 2019 relativa às contribuições financeiras a pagar pelos Estados-Membros para financiar o Fundo Europeu de Desenvolvimento, incluindo a terceira parcela para 2019

    12

     

     

    ATOS ADOTADOS POR INSTÂNCIAS CRIADAS POR ACORDOS INTERNACIONAIS

     

    *

    Decisão n. 1/2018 do Comité Misto do EACE de 3 de maio de 2018 relativa à aprovação do seu regulamento interno 2019/1802

    15

    PT

    Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

    Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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