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Document L:2013:269:TOC

    Jornal Oficial da União Europeia, L 269, 10 de outubro de 2013


    Display all documents published in this Official Journal
     

    ISSN 1977-0774

    doi:10.3000/19770774.L_2013.269.por

    Jornal Oficial

    da União Europeia

    L 269
    European flag  

    Edição em língua portuguesa

    Legislação

    56.o ano
    10 de Outubro de 2013

    Índice

     

    I   Atos legislativos

    Página

     

     

    REGULAMENTOS

     

    *

    Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de outubro de 2013, que estabelece o Código Aduaneiro da União

    1

    PT

    Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

    Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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