(1)

O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão ou renovação dessa autorização.

(2)

A 6-fitase produzida por Schizosaccharomyces pombe (ATCC 5233) foi autorizada por um período de 10 anos como aditivo em alimentos para frangos de engorda, perus de engorda, galinhas poedeiras, patos de engorda, leitões (desmamados), suínos de engorda e porcas pelo Regulamento (CE) n.o 379/2009 da Comissão (2).

(3)

Em conformidade com o artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, em conjugação com o artigo 7.o desse regulamento, foi apresentado um pedido pelo detentor da autorização para a renovação da autorização de 6-fitase produzida por Schizosaccharomyces pombe (ATCC 5233) como aditivo em alimentos para frangos de engorda, perus de engorda, galinhas poedeiras, patos de engorda, leitões (desmamados), suínos de engorda e porcas, solicitando-se que o aditivo fosse classificado na categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos» e para uma nova utilização para todas as espécies de aves de capoeira para engorda, com exceção de frangos, perus e patos, e todas as espécies de aves de capoeira para postura exceto galinhas e para todas as espécies de aves de capoeira criadas para postura e para reprodução, leitões não desmamados e espécies menores de suínos. Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 14.o, n.o 2, e artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

(4)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no seu parecer de 5 de abril de 2019 (3), que o requerente forneceu dados que demonstram que o aditivo cumpre as condições de autorização. Concluiu igualmente que o aditivo não tem efeitos adversos na saúde animal, na segurança dos consumidores nem no ambiente. Concluiu igualmente que o aditivo pode ter um potencial de sensibilização respiratória. Por conseguinte, a Comissão considera que devem ser tomadas medidas de proteção adequadas para impedir efeitos adversos na saúde humana, em especial no que respeita aos utilizadores. A Autoridade concluiu que o aditivo é eficaz na melhoria da digestibilidade dos alimentos para todas as espécies de aves de capoeira para engorda, para postura, criadas para postura e para reprodução, e para todas as espécies de suínos. A Autoridade considera que não é necessário estabelecer requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo em alimentos para animais apresentado pelo laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

(5)

A avaliação da 6-fitase produzida por Schizosaccharomyces pombe (ATCC 5233) revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, a autorização para a utilização deste aditivo deve ser renovada conforme se especifica no anexo do presente regulamento.

(6)

Na sequência da renovação da autorização da 6-fitase produzida por Schizosaccharomyces pombe (ATCC 5233) como aditivo em alimentos para animais nas condições estabelecidas no anexo do presente regulamento, o Regulamento (CE) n.o 379/2009 deve ser revogado.

(7)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,