This document is an excerpt from the EUR-Lex website
Document 22019D1600
Decision No 2/2019 of the Joint Committee under the Agreement between the European Union and Japan for an Economic Partnership of 26 August 2019 on the establishment of the list of individuals who are willing and able to serve as arbitrators [2019/1600]
Decisão n.° 2/2019 do Comité Misto criado nos termos do Acordo entre a União Europeia e o Japão para uma Parceria Económica, de 26 de agosto de 2019, relativa à definição da lista de pessoas que estejam dispostas e aptas a desempenhar a função de árbitros [2019/1600]
Decisão n.° 2/2019 do Comité Misto criado nos termos do Acordo entre a União Europeia e o Japão para uma Parceria Económica, de 26 de agosto de 2019, relativa à definição da lista de pessoas que estejam dispostas e aptas a desempenhar a função de árbitros [2019/1600]
PUB/2019/1
JO L 248 de 27.9.2019, p. 99–100
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
|
27.9.2019 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 248/99 |
DECISÃO N.o 2/2019 DO COMITÉ MISTO CRIADO NOS TERMOS DO ACORDO ENTRE A UNIÃO EUROPEIA E O JAPÃO PARA UMA PARCERIA ECONÓMICA
de 26 de agosto de 2019
relativa à definição da lista de pessoas que estejam dispostas e aptas a desempenhar a função de árbitros [2019/1600]
O COMITÉ MISTO,
Tendo em conta o Acordo entre a União Europeia e o Japão para uma Parceria Económica (APE UE-Japão), assinado em Tóquio em 17 de julho de 2018, nomeadamente o artigo 21.9, n.o 1, e o artigo 22.2,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
É definida a lista de pessoas que estejam dispostas e aptas a desempenhar a função de árbitros, tal como consta do anexo.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
Cecilia MALMSTRÖM
Comissária Europeia responsável pelo Comércio
Taro KONO
Ministro dos Negócios Estrangeiros do Japão
ANEXO
LISTA DE ÁRBITROS A QUE SE REFERE O ARTIGO 21.9, N.o 1, DO APE UE-JAPÃO
Sublista para a União Europeia
|
1. |
Laurence BOISSON DE CHAZOURNES |
|
2. |
Pieter Jan KUIJPER |
|
3. |
Hélène RUIZ FABRI |
|
4. |
Giorgio SACERDOTI |
Sublista para o Japão
|
1. |
Ichiro ARAKI |
|
2. |
Kozo KAWAI |
|
3. |
Shotaro OSHIMA |
|
4. |
Hironobu SAKAI |
|
5. |
Akio SHIMIZU |
Sublista de pessoas que não são nacionais de qualquer das Partes e que desempenharão a função de presidente do painel
|
1. |
William DAVEY (Estados Unidos da América) |
|
2. |
Armand DE MESTRAL (Canadá) |
|
3. |
Christian HÄBERLI (Suíça) |
|
4. |
Jennifer A. HILLMAN (Estados Unidos da América) |
|
5. |
Merit JANOW (Estados Unidos da América) |
|
6. |
David UNTERHALTER (África do Sul) |