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Document 32019R1148R(03)
Corrigendum to Regulation (EU) 2019/1148 of the European Parliament and of the Council of 20 June 2019 on the marketing and use of explosives precursors, amending Regulation (EC) No 1907/2006 and repealing Regulation (EU) No 98/2013 (OJ L 186, 11.7.2019)
Retificação do Regulamento (UE) 2019/1148 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2019, sobre a comercialização e utilização de precursores de explosivos, que altera o Regulamento (CE) n.° 1907/2006 e revoga o Regulamento (UE) n.° 98/2013 (JO L 186 de 11.7.2019)
Retificação do Regulamento (UE) 2019/1148 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2019, sobre a comercialização e utilização de precursores de explosivos, que altera o Regulamento (CE) n.° 1907/2006 e revoga o Regulamento (UE) n.° 98/2013 (JO L 186 de 11.7.2019)
JO L 231 de 6.9.2019, p. 30–30
(BG, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2019/1148/corrigendum/2019-09-06/oj
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6.9.2019 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 231/30 |
Retificação do Regulamento (UE) 2019/1148 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2019, sobre a comercialização e utilização de precursores de explosivos, que altera o Regulamento (CE) n.o 1907/2006 e revoga o Regulamento (UE) n.o 98/2013
( «Jornal Oficial da União Europeia» L 186 de 11 de julho de 2019 )
A página 18 passa a ter a seguinte redação:
«ANEXO III
MODELO DE LICENÇA
Modelo de uma licença que permita a um particular adquirir, introduzir, possuir e utilizar precursores de explosivos objeto de restrições, tal como referido no artigo 6.o, n.o 8.
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