This document is an excerpt from the EUR-Lex website
Document L:2019:231:TOC
Official Journal of the European Union, L 231, 6 September 2019
Jornal Oficial da União Europeia, L 231, 6 de setembro de 2019
Jornal Oficial da União Europeia, L 231, 6 de setembro de 2019
ISSN 1977-0774 |
||
Jornal Oficial da União Europeia |
L 231 |
|
Edição em língua portuguesa |
Legislação |
62.° ano |
|
|
Retificações |
|
|
* |
29 |
|
|
* |
30 |
|
|
* |
31 |
|
|
|
(1) Texto relevante para efeitos do EEE. |
PT |
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |