ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 308

Edição em língua portuguesa

Legislação

59.° ano
16 de novembro de 2016

Índice

II   Atos não legislativos

Página

ACORDOS INTERNACIONAIS

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Decisão (UE) 2016/1995 do Conselho, de 11 de novembro de 2016, relativa à assinatura, em nome da União Europeia, do Acordo sob forma de troca de cartas entre a União Europeia e a República Federativa do Brasil, nos termos do artigo XXIV, n.o 6, e do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994 relativo à alteração de concessões previstas na pauta aduaneira da República da Croácia, no contexto da adesão deste país à União Europeia

1

REGULAMENTOS

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Regulamento de Execução (UE) 2016/1996 do Conselho, de 15 de novembro de 2016, que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria

3

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Regulamento de Execução (UE) 2016/1997 da Comissão, de 15 de novembro de 2016, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 808/2014 no que diz respeito à alteração dos programas de desenvolvimento rural e ao acompanhamento das ações de apoio à integração de nacionais de países terceiros, e que retifica esse regulamento

5

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Regulamento de Execução (UE) 2016/1998 da Comissão, de 15 de novembro de 2016, que denuncia a aceitação do compromisso relativamente a cinco produtores-exportadores ao abrigo da Decisão de Execução 2013/707/UE que confirma a aceitação de um compromisso oferecido no âmbito dos processos anti-dumping e antissubvenções relativos às importações de módulos fotovoltaicos de silício cristalino e de componentes-chave (ou seja, células) originários ou expedidos da República Popular da China durante o período de aplicação das medidas definitivas

8

Regulamento de Execução (UE) 2016/1999 da Comissão, de 15 de novembro de 2016, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

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DECISÕES

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Decisão de Execução (PESC) 2016/2000 do Conselho, de 15 de novembro de 2016, que dá execução à Decisão 2013/255/PESC que impõe medidas restritivas contra a Síria

20

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Decisão (PESC) 2016/2001 do Conselho, de 15 de novembro de 2016, relativa ao contributo da União para a criação e a gestão segura de um Banco de Urânio Pouco Enriquecido (LEU) sob o controlo da Agência Internacional da Energia Atómica (AIEA) no âmbito da Estratégia da UE contra a Proliferação de Armas de Destruição Maciça

22

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Decisão de Execução (UE) 2016/2002 da Comissão, de 8 de novembro de 2016, que altera o anexo E da Diretiva 91/68/CEE do Conselho, o anexo III da Decisão 2010/470/UE da Comissão e o anexo II da Decisão 2010/472/UE da Comissão relativos ao comércio e às importações na União de ovinos e caprinos e de sémen de animais das espécies ovina e caprina, no que se refere às regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis [notificada com o número C(2016) 7026]  ( 1 )

29

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Decisão (UE) 2016/2003 da Comissão, de 14 de novembro de 2016, que altera as Decisões 2009/300/CE, 2011/263/UE, 2011/264/UE, 2011/382/UE, 2011/383/UE, 2012/720/UE e 2012/721/UE com o objetivo de prorrogar a validade dos critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da UE a determinados produtos [notificada com o número C(2016) 7218]  ( 1 )

59

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Decisão de Execução (UE) 2016/2004 da Comissão, de 14 de novembro de 2016, que altera a Decisão de Execução 2013/780/UE da Comissão, que cria uma derrogação ao disposto no artigo 13.o, n.o 1, subalínea ii), da Diretiva 2000/29/CE do Conselho relativamente a madeira serrada descascada de Quercus L., Platanus L. e Acer saccharum Marsh. proveniente dos Estados Unidos da América [notificada com o número C(2016) 7181]

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT