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Document L:2013:269:TOC

Jornal Oficial da União Europeia, L 269, 10 de outubro de 2013


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ISSN 1977-0774

doi:10.3000/19770774.L_2013.269.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 269
European flag  

Edição em língua portuguesa

Legislação

56.o ano
10 de Outubro de 2013

Índice

 

I   Atos legislativos

Página

 

 

REGULAMENTOS

 

*

Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de outubro de 2013, que estabelece o Código Aduaneiro da União

1

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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