13.10.2017   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 264/20

(1)

A Diretiva 2009/156/CE estabelece as condições de polícia sanitária que regem as importações para a União de equídeos vivos. Prevê, entre outros aspetos, que as importações de equídeos na União só são autorizadas a partir de países terceiros que tenham estado indemnes de peste equina por um período de dois anos.

(2)

A Decisão 92/260/CEE da Comissão (3) estabelece as condições de sanidade animal e a certificação veterinária para a admissão temporária de cavalos registados por um período inferior a 90 dias. O anexo II (E) dessa decisão estabelece um modelo de certificado sanitário para a admissão temporária de cavalos registados provenientes dos países terceiros enumerados no grupo E, nomeadamente a Argélia, Koweit, Marrocos, Omã, Catar, Tunísia e Turquia.

(3)

Em conformidade com a Resolução n.o 27 (4) sobre o reconhecimento do estatuto dos países membros relativamente à peste equina («Recognition of the African Horse Sickness Status of Member Countries»), adotada pela assembleia mundial dos delegados da Organização Mundial da Saúde Animal (OIE), realizada em 23 de maio de 2017, a Argélia, o Koweit, Marrocos, Omã, o Catar, a Tunísia e a Turquia estão incluídos na lista de países membros da OIE indemnes de peste equina.

(4)

Os requisitos em matéria de isolamento e de testes pré-exportação relativos à peste equina para cavalos registados destinados a admissão temporária na União devem, por conseguinte, ser adaptados no modelo de certificado sanitário para a admissão temporária de cavalos registados dos países terceiros enumerados no grupo E, constante do anexo II (E) da Decisão 92/260/CEE, tendo em conta o estatuto de indemnidade de peste equina, oficialmente atribuído pela OIE, da Argélia, Koweit, Marrocos, Omã, Catar, Tunísia e Turquia.

(5)

A Decisão 2004/211/CE da Comissão (5) estabelece uma lista de países terceiros e partes de territórios de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros devem autorizar a importação na União de equídeos vivos e de sémen, óvulos e embriões desses animais.

(6)

As autoridades competentes dos Emirados Árabes Unidos solicitaram a autorização para a importação na União de óvulos e embriões da espécie equina. Já apresentaram um certificado e um questionário com vista à aprovação de uma equipa de colheita e produção de embriões.

(7)

Em conformidade com o artigo 5.o da Decisão 2004/211/CE, os Estados-Membros devem autorizar as importações de óvulos e de embriões de equídeos dos países terceiros ou de partes dos territórios dos países terceiros indicados, respetivamente, nas colunas 2 e 4 do anexo I da referida decisão, a partir dos quais são também autorizadas as importações permanentes de equídeos registados e de equídeos de criação e de rendimento. Os Emirados Árabes Unidos estão já enumerados nas listas respeitantes à admissão temporária de cavalos registados, à importação de cavalos registados, bem como às importações de sémen de equídeos registados.

(8)

Como os Emirados Árabes Unidos preenchem as condições sanitárias para a importação de cavalos registados e respetivo sémen, e as autoridades competentes desse país prestaram informações satisfatórias sobre a aprovação de uma equipa de colheita e produção de embriões, os Estados-Membros devem ser autorizados a importar óvulos e embriões de equídeos provenientes desse país.

(9)

As Decisões 92/260/CEE e 2004/211/CE devem, por conseguinte, ser alteradas em conformidade.

(10)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,