31.3.2017   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 87/492

(1)

A questão de saber se uma pessoa está a negociar por conta própria, ou a prestar serviços de investimento em derivados de mercadorias, licenças de emissão e seus derivados na União como atividade auxiliar da sua atividade principal, deve ser analisada a nível do grupo. Nos termos do artigo 2.o, n.o 11, da Diretiva 2013/34/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (2), considera-se que um grupo abrange a empresa-mãe e todas as suas empresas filiais, incluindo entidades estabelecidas na União e em países terceiros, independentemente de o grupo ter a sua sede dentro ou fora do território da União.

(2)

A análise deve ser efetuada sob a forma de dois testes, ambos assentes na atividade de negociação das pessoas pertencentes ao grupo, e por categoria por ativos. O primeiro teste deve determinar se as pessoas do grupo são participantes importantes relativamente à dimensão do mercado financeiro dessa categoria de ativos, e, consequentemente, devem ser obrigadas a obter autorização enquanto empresa de investimento. O segundo teste deve determinar se as pessoas do grupo negoceiam por conta própria ou prestam serviços de investimento em derivados de mercadorias, licenças de emissão ou seus derivados, a uma tal escala, relativamente à atividade principal do grupo, que essas atividades não podem ser consideradas auxiliares a nível do grupo, e, por conseguinte, as pessoas devem ser obrigadas a obter autorização enquanto empresa de investimento.

(3)

O primeiro teste compara a dimensão da atividade de negociação de uma pessoa com a atividade de negociação global na União, por categoria de ativos, a fim de determinar a quota de mercado dessa pessoa. A dimensão da atividade de negociação deve ser determinada deduzindo a soma do volume de transações realizadas para efeitos de liquidez interna do grupo ou de gestão dos riscos, de redução objetivamente mensurável dos riscos diretamente relacionados com a atividade comercial ou de financiamento de tesouraria, ou de cumprimento das obrigações de concessão de liquidez numa plataforma de negociação («operações privilegiadas»), ao volume de toda a atividade de negociação realizada por essa pessoa.

(4)

O volume da atividade de negociação deve ser determinado através do valor nocional bruto dos contratos em derivados de mercadorias, licenças de emissão e seus derivados, com base numa média móvel dos três períodos anuais precedentes. A dimensão global do mercado deve ser determinada em função da atividade de negociação realizada na União relativamente a cada categoria de ativos para a qual seja solicitada a isenção, incluindo os contratos negociados em plataformas de negociação dentro e fora do território da União.

(5)

Uma vez que os mercados de mercadorias variam significativamente em termos de dimensão, número de participantes no mercado, nível de liquidez, entre outras características, devem aplicar-se diferentes limiares a diferentes categorias de ativos no que se refere aos testes sobre a dimensão da atividade de negociação.

(6)

O segundo teste prevê dois métodos para determinar a dimensão da atividade de negociação, a fim de a comparar com a dimensão da atividade principal realizada pelo grupo. Este teste existe sob duas formas, a fim de melhor refletir as atividades subjacentes das pessoas que pretendam utilizar a isenção, minimizando simultaneamente os encargos de regulamentação e a complexidade de execução do teste. O teste baseado no capital representa uma alternativa ao teste baseado na atividade de negociação, a fim de ter em conta a realidade económica dos grupos extremamente heterogéneos que necessitam de determinar se a sua atividade de negociação é auxiliar à sua atividade principal, incluindo os grupos que realizam investimentos de capital significativos, relativamente à sua dimensão, na criação de infraestruturas de transporte e instalações de produção, bem como investimentos que não possam ser facilmente cobertos nos mercados financeiros. Visto que ambas as formas do segundo teste dão resposta às diferentes realidades económicas subjacentes aos vários grupos, ambos os testes constituem métodos igualmente adequados para determinar se a atividade de negociação é auxiliar da atividade principal de um grupo específico.

(7)

De acordo com o primeiro método para o segundo teste, a dimensão da atividade de negociação é considerada um indicador da atividade comercial exercida pela pessoa ou grupo como atividade principal. Este indicador deve ser simples e eficiente em termos de custos para as pessoas, tendo em conta que se baseia em dados já obrigatoriamente recolhidos para o primeiro teste, e, ao mesmo tempo, constitui um teste relevante.

(8)

O referido indicador é adequado, já que uma entidade racional avessa ao risco, como um produtor, um transformador ou um consumidor de mercadorias ou de licenças de emissão, cobre, por norma, o volume da atividade comercial da sua atividade principal com uma quantidade equivalente de derivados de mercadorias, licenças de emissão ou seus derivados. Por conseguinte, o volume total da sua atividade de negociação em derivados de mercadorias, licenças de emissão ou seus derivados, medido no valor nocional bruto do instrumento subjacente, é um indicador adequado da dimensão da atividade principal do grupo. Dado que os grupos cujas atividades principais não estão relacionadas com mercadorias ou licenças de emissão não utilizam derivados de mercadorias ou licenças de emissão como instrumento de redução do risco, a sua atividade de negociação em derivados de mercadorias, licenças de emissão ou seus derivados não é considerada como cobertura.

(9)

A utilização de derivados de mercadorias como instrumentos de redução do risco não pode, no entanto, ser considerada um indicador perfeito de toda a atividade comercial realizada por uma pessoa ou um grupo como atividade principal, uma vez que pode não ter em conta outros investimentos em ativos fixos não relacionados com os mercados de derivados. A fim de corrigir o potencial desfasamento entre a atividade de negociação de um grupo em derivados de mercadorias e a dimensão real da sua atividade principal no que diz respeito, em especial, aos pequenos grupos, o primeiro método para o segundo teste deverá incluir um dispositivo de segurança em virtude do qual a atividade de negociação efetuada pelas pessoas do grupo não deve exceder uma determinada percentagem dos limiares estabelecidos nos termos do primeiro teste, para que cada categoria de ativos seja considerada auxiliar. Quanto maior for a percentagem de atividades especulativas no âmbito de toda a atividade de negociação de um grupo, menor será o limiar fixado nos termos do primeiro teste.

(10)

O dispositivo de segurança, em virtude do qual um grupo que não deve ultrapassar uma determinada percentagem dos limiares estabelecidos nos termos do primeiro teste para cada categoria de ativos pertinente, é particularmente importante para os grupos de muito pequena dimensão cujo impacto global é insignificante nas atividades de negociação relevantes de derivados de mercadorias. Por um lado, estes grupos podem ser obrigados a proceder a uma análise dispendiosa das suas atividades de negociação, a fim de determinar se a negociação reduz ou não o risco, sem que o resultado sobre o caráter auxiliar da atividade de negociação seja conclusivo. Por outro lado, estes grupos não estão normalmente preparados para realizar um teste baseado no capital como alternativa ao teste baseado na atividade. Para evitar a esses grupos encargos desproporcionados, é conveniente que os grupos cuja atividade de negociação para cada categoria de ativos relevante represente menos de um quinto do limiar fixado nos termos do primeiro teste sejam considerados como realizando essas atividades de negociação enquanto atividades auxiliares da sua atividade principal. No entanto, o primeiro método para o segundo teste pode não medir de forma adequada a atividade principal das pessoas com investimentos de capital significativos, relativamente à sua dimensão, na criação de infraestruturas de transporte e instalações de produção. Também não reconhece os investimentos que não podem ser cobertos nos mercados financeiros. Por conseguinte, é necessário que, para o segundo teste, se preveja um segundo método, que recorra a uma medida baseada no capital para determinar se a atividade de negociação é auxiliar da atividade principal do grupo.

(11)

O segundo método para o segundo teste utiliza o capital estimado que um grupo não financeiro seria obrigado a deter para fazer face aos riscos do mercado inerentes à sua posição, decorrentes das atividades de negociação em derivados de mercadorias, licenças de emissão e seus derivados, exceto os decorrentes de operações privilegiadas, como um indicador da quantidade de atividades auxiliares empreendidas pelas pessoas de um grupo. O quadro desenvolvido sob a égide do Comité de Basileia, e aplicado na União através da Diretiva Requisitos de Fundos Próprios, é utilizado para aplicar às posições uma ponderação proporcionada de capital nocional. Neste contexto, a posição líquida num derivado de mercadorias, licença de emissão ou seu derivado deve ser determinada através da compensação entre posições longas e curtas em cada tipo específico de contrato de derivados de mercadorias, licenças de emissão ou seus derivados, como futuros, opções, contratos a prazo ou warrants. Ao determinar a posição líquida, a compensação deve ser realizada independentemente do local onde o contrato é negociado, da contraparte ou do seu prazo de vencimento. Por outro lado, a posição bruta num contrato de derivados de mercadorias, num contrato de licenças de emissão ou num contrato de derivados deve ser calculada adicionando as posições líquidas dos tipos de contratos que digam respeito a um determinado produto, licença de emissão ou seus derivados. Neste contexto, as posições líquidas num determinado tipo de contrato de derivados de mercadorias, contrato de licenças de emissão ou contrato de derivados não devem, portanto, ser compensadas entre si.

(12)

Nos termos do segundo método para o segundo teste, o montante do capital estimado de um grupo é então comparado com o montante efetivo do capital investido desse grupo, que deve refletir a dimensão da sua atividade principal. O capital investido é calculado com base no total dos ativos do grupo, menos a sua dívida corrente. Esta deve compreender a dívida a saldar no prazo de doze meses.

(13)

O objetivo dos testes relativos à atividade auxiliar é verificar se as pessoas de um grupo que não estão autorizadas em conformidade com a Diretiva 2014/65/UE devem ou não apresentar um pedido de autorização, devido à dimensão absoluta ou relativa da sua atividade em derivados de mercadorias, licenças de emissão e seus derivados. Os testes de atividade auxiliar determinam, portanto, a dimensão das atividades em derivados de mercadorias, licenças de emissão e seus derivados, que as pessoas pertencentes a um grupo podem realizar sem necessidade de uma autorização nos termos da Diretiva 2014/65/UE, por essas atividades serem auxiliares da atividade principal do grupo. Por conseguinte, convém calcular a dimensão da atividade auxiliar do grupo através de critérios que excluam a atividade exercida pelos membros do grupo autorizados em conformidade com a referida diretiva, a fim de avaliar a dimensão da verdadeira atividade auxiliar realizada por membros do grupo não autorizados.

(14)

A fim de permitir que os participantes do mercado planeiem e explorem as suas atividades de forma razoável, bem como de ter em conta padrões sazonais de atividade, os cálculos efetuado no âmbito dos testes para determinar em que momento uma atividade é considerada auxiliar para a atividade principal deverá basear-se num período de três anos. Por conseguinte, as entidades devem efetuar anualmente a avaliação com vista a averiguar se infringem um dos dois limiares, calculando uma média simples dos três anos, numa base móvel, a fim de poderem apresentar a sua notificação anual à autoridade competente. Esta obrigação não deverá prejudicar o direito de a autoridade competente solicitar a uma pessoa, a qualquer momento, um relatório acerca do fundamento com base no qual essa pessoa considera a sua atividade como auxiliar da sua atividade principal, nos termos do artigo 2.o, n.o 1, alínea j), subalíneas i) e ii), da Diretiva 2014/65/UE.

(15)

As transações que sejam objetivamente mensuráveis relativamente à capacidade de reduzir os riscos relacionados diretamente com a atividade comercial ou a atividade de financiamento de tesouraria e as atividades intragrupo deverão ser consideradas de modo coerente com o Regulamento (UE) n.o 648/2012 (3). No entanto, no que respeita às transações de derivados que sejam objetivamente mensuráveis relativamente à capacidade de reduzir os riscos relacionados diretamente com a atividade comercial ou a atividade de financiamento de tesouraria, o Regulamento Delegado (UE) n.o 149/2013 da Comissão (4) refere-se apenas aos derivados não negociados em mercados regulamentados, ao passo que o artigo 2.o, n.o 4, da Diretiva 2014/65/UE abrange os derivados negociados em plataformas de negociação. Por conseguinte, o presente regulamento deve também ter em conta os derivados transacionados em mercados regulamentados em relação às transações que sejam objetivamente mensuráveis relativamente à capacidade de reduzir os riscos relacionados diretamente com a atividade comercial ou a atividade de financiamento de tesouraria.

(16)

Em algumas circunstâncias, pode não ser possível cobrir um risco comercial por meio de um contrato de derivados de mercadorias diretamente relacionado: um contrato que apresente exatamente os mesmos subjacente e data de liquidação que o risco a cobrir. Nesse caso, a pessoa pode proceder a uma cobertura de substituição através de um instrumento estreitamente correlacionado para cobrir a sua exposição, por exemplo um instrumento com um subjacente diferente mas muito próximo em termos de comportamento económico. Além disso, as pessoas podem utilizar a cobertura de carteira ou a macrocobertura, celebrando contratos de derivados de mercadorias para a cobertura de riscos em relação aos seus riscos globais ou aos riscos globais do grupo. Estes contratos de derivados de mercadorias de macrocobertura, cobertura de carteira ou de cobertura de substituição podem constituir uma cobertura para efeitos do presente regulamento.

(17)

Quando uma pessoa que efetua o teste de atividade auxiliar recorre à cobertura de carteira ou à macrocobertura, pode não estar apta a estabelecer uma correspondência unívoca entre uma transação específica de um derivado de mercadorias e um risco específico diretamente relacionado com as atividades comerciais e de financiamento de tesouraria efetuadas com vista à sua cobertura. Os riscos diretamente relacionados com as atividades comerciais e de financiamento de tesouraria podem ser de natureza complexa, por exemplo diversos mercados geográficos, diversos produtos, horizontes temporais ou entidades. A carteira de contratos de derivados de mercadorias celebrados para atenuar estes riscos pode decorrer de sistemas de gestão de riscos complexos. Nestes casos, os sistemas de gestão de risco devem impedir que as transações sem cobertura sejam classificadas como transações de cobertura e proporcionar uma visão suficientemente desagregada da carteira de cobertura, para que as componentes de caráter especulativo sejam identificadas e contabilizadas para efeitos dos limiares. As posições não devem ser consideradas fatores de redução do risco relacionado com a atividade comercial apenas pelo facto de integrarem uma carteira de redução de risco numa base global.

(18)

Um risco pode evoluir ao longo do tempo, e, a fim de se adaptar à evolução desse risco, os derivados de mercadorias ou licenças de emissão inicialmente executados para reduzir o risco relacionado com a atividade comercial poderão ter de ser compensados através da utilização de outros contratos de derivados sobre mercadorias ou licenças de emissão. Assim, a cobertura de um risco pode ser alcançada através de uma combinação de contratos de derivados de mercadorias ou licenças de emissão, incluindo contratos de compensação de derivados de mercadorias que compensem os contratos de derivados de mercadorias que deixem de estar relacionados com o risco comercial. Além disso, a evolução de um risco que se procurou reduzir através da assunção de uma posição num derivado de mercadorias ou licenças de emissões não deverá subsequentemente resultar numa reavaliação dessa posição que a passe a considerar como não sendo uma transação privilegiada desde o início.

(19)

O presente regulamento tem por base os projetos de normas técnicas de regulamentação apresentados pela Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA) à Comissão.

(20)

A ESMA conduziu consultas públicas abertas sobre os projetos de normas técnicas de regulamentação que servem de base ao presente regulamento, analisou os seus potenciais custos e benefícios e solicitou o parecer do Grupo de Interessados do Setor dos Valores Mobiliários e dos Mercados, criado pelo artigo 37.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho (5).

(21)

Por razões de coerência e a fim de assegurar o funcionamento eficiente dos mercados financeiros, é necessário que as disposições do presente regulamento e as correspondentes disposições nacionais de transposição da Diretiva 2014/65/UE sejam aplicáveis a partir da mesma data,

a)

4 % na categoria dos derivados sobre metais;

b)

3 % na categoria dos derivados sobre petróleo e produtos petrolíferos;

c)

10 % na categoria dos derivados sobre carvão;

d)

3 % na categoria dos derivados sobre gás;

e)

6 % na categoria dos derivados sobre eletricidade;

f)

4 % na categoria dos derivados sobre produtos agrícolas;

g)

15 % na categoria dos derivados sobre outras mercadorias, incluindo os fretes e as mercadorias referidas no anexo I, secção C, ponto 10, da Diretiva 2014/65/UE;

h)

20 % em relação às licenças de emissão ou seus derivados.

a)

A dimensão dessas atividades, calculada em conformidade com o n.o 3, primeiro parágrafo, não representa mais de 10 % da dimensão total da atividade de negociação do grupo, calculada em conformidade com o n.o 3, segundo parágrafo;

b)

A estimativa do capital investido para o exercício dessas atividades, calculado em conformidade com o n.os 5 a 7, não representa mais de 10 % do capital investido a nível do grupo para o exercício da atividade principal, calculado em conformidade com o n.o 9.

a)

Se a dimensão das atividades referidas no artigo 1.o, calculada em conformidade com o n.o 3, primeiro parágrafo, representar mais de 10 % mas menos de 50 % da dimensão total da atividade de negociação do grupo calculada em conformidade com o n.o 3, segundo parágrafo, as atividades auxiliares apenas devem ser consideradas como representando uma parte minoritária no conjunto das atividades realizadas ao nível do grupo se a dimensão da atividade de negociação para cada uma das categorias de ativos a que se refere o artigo 2.o, n.o 1, representar menos de 50 % do limiar estabelecido pelo artigo 2.o, n.o 1, para cada categoria de ativos pertinente;

b)

Se a dimensão das atividades de negociação, calculada em conformidade com o n.o 3, primeiro parágrafo, representar 50 % ou mais da dimensão total da atividade de negociação do grupo calculada em conformidade com o n.o 3, segundo parágrafo, as atividades auxiliares apenas devem ser consideradas como representando uma parte minoritária no conjunto das atividades realizadas ao nível do grupo se a dimensão da atividade de negociação para cada uma das categorias de ativos a que se refere o artigo 2.o, n.o 1, representar menos de 20 % do limiar estabelecido pelo artigo 2.o, n.o 1, para cada categoria de ativos pertinente.

a)

15 % de cada posição líquida, longa ou curta, multiplicado pelo preço estabelecido para o derivado de mercadorias, licenças de emissão ou seus derivados;

b)

3 % da posição bruta, longa ou curta, multiplicado pelo preço estabelecido para o derivado de mercadorias, licenças de emissão ou seus derivados.

a)

Em cada tipo de contrato de derivados de mercadorias com uma determinada mercadoria como subjacente, a fim de calcular a posição líquida por tipo de contrato com a mesma mercadoria como subjacente;

b)

Num contrato de licenças de emissão, a fim de calcular a posição líquida nesse contrato; ou

c)

Em cada tipo de contrato de derivados de licenças de emissão, a fim de calcular a posição líquida por tipo de contrato de derivados de licenças de emissão.

a)

As atividades de negociação diárias, ou a estimativa do capital atribuído a essas atividades de negociação, diminuem em mais de 10 %, quando comparado o mais antigo dos três períodos de cálculo anuais anteriores com o período de cálculo anual mais recente; e

b)

As atividades de negociação diárias, ou a estimativa do capital afetado a essas atividades de negociação, no mais recente dos três períodos de cálculo anuais são inferiores às atividades ou ao capital dos dois períodos de cálculo anteriores.

a)

A transação reduz os riscos decorrentes da potencial alteração do valor dos ativos, serviços, fatores de produção, produtos, mercadorias ou passivos que a pessoa ou o seu grupo possui, produz, fabrica, transforma, fornece, compra, comercializa, adquire em locação, vende ou incorre, ou antecipa razoavelmente vir a possuir, produzir, fabricar, transformar, fornecer, comprar, comercializar, adquirir em locação financeira, vender ou incorrer, no decurso normal das suas atividades;

b)

A transação cobre os riscos decorrentes do potencial impacto indireto sobre o valor dos ativos, serviços, fatores de produção, produtos, mercadorias ou passivos referidos na alínea a) em resultado de flutuações das taxas de juro, das taxas de inflação, das taxas de câmbio ou do risco de crédito;

c)

A transação reúne condições para ser classificada como contrato de cobertura em conformidade com as Normas Internacionais de Relato Financeiro adotadas em conformidade com o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho (7).

a)

Descreve o seguinte nas suas políticas internas:

b)

Consegue fornecer uma visão suficientemente desagregada das carteiras, em termos de categoria de derivados de mercadorias, licenças de emissão ou seus derivados, mercadorias subjacentes, horizonte temporal e quaisquer outros fatores pertinentes.