31.3.2017   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 87/145

(1)

É importante adotar normas técnicas de regulamentação pormenorizadas para identificar claramente as condições em que a partilha de instalações e as estruturas de comissões utilizadas pelas plataformas de negociação possam ser consideradas equitativas e não discriminatórias.

(2)

A Diretiva 2014/65/UE alarga os requisitos relativos à partilha de instalações e às estruturas de comissões aos sistemas de negociação multilateral e sistemas de negociação organizados. É, por conseguinte, importante assegurar que essas plataformas também fiquem abrangidas pelo âmbito de aplicação do presente regulamento.

(3)

A fim de assegurar condições harmonizadas, devem ser aplicados requisitos comuns a todos os tipos de serviços de partilha das instalações e plataformas de negociação que organizem os seus próprios centros de dados ou que utilizem centros de dados detidos ou geridos por terceiros.

(4)

As plataformas de negociação devem ter a possibilidade de determinar a sua própria política comercial no que respeita à partilha de instalações e determinar a que tipos de participantes no mercado pretendem conceder acesso aos serviços, desde que a sua política comercial seja baseada em critérios objetivos, transparentes e não discriminatórios. As plataformas de negociação não devem ser obrigadas a alargar as suas capacidades de partilha de instalações para além das limitações de espaço, energia elétrica, refrigeração ou outros fatores semelhantes e devem ter a possibilidade de decidir se alargam ou não o espaço a partilhar.

(5)

A garantia de serviços de partilha das instalações e estruturas de comissões equitativos e não discriminatórios exige um grau de transparência suficiente para assegurar que as obrigações estabelecidas na Diretiva 2014/65/UE não possam ser contornadas. As plataformas de negociação devem, por conseguinte, utilizar critérios objetivos para determinar os abatimentos, incentivos e desincentivos.

(6)

Devem ser proibidas as estruturas de comissões que contribuam para a perturbação das condições de negociação através do incentivo de uma negociação intensiva ou que possam gerar situações de tensão nas infraestruturas de mercado. Por conseguinte, os descontos por volume devem ser autorizados desde que, na qualidade de sistemas de diferenciação dos preços, sejam baseados no volume total de negociação, no número total de transações ou no montante acumulado das comissões de negociação geradas por um membro, e que só as transações executadas depois de ter sido atingido o limiar sejam efetuadas a preço reduzido.

(7)

Por razões de coerência e a fim de assegurar o funcionamento eficiente dos mercados financeiros, é necessário que as disposições do presente regulamento e as correspondentes disposições nacionais de transposição da Diretiva 2014/65/UE sejam aplicáveis a partir da mesma data.

(8)

O presente regulamento tem por base os projetos de normas técnicas de regulamentação apresentados pela Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados à Comissão.

(9)

A Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados realizou consultas públicas abertas sobre os projetos de normas técnicas de regulamentação que servem de base ao presente regulamento, analisou os potenciais custos e benefícios relacionados e solicitou o parecer do Grupo de Interessados do Setor dos Valores Mobiliários e dos Mercados, criado pelo artigo 37.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho (2),

(a)

Os centros de dados dos quais são proprietárias e gestoras;

(b)

Os centros de dados dos quais são proprietárias e que são geridos por terceiros escolhidos pelas plataformas;

(c)

Os centros de dados cuja propriedade e gestão cabem a um terceiro com o qual a plataforma de negociação tem um acordo de subcontratação com vista à organização da infraestrutura de execução da plataforma de negociação, bem como do acesso de proximidade a esta infraestrutura;

(d)

Os serviços de acolhimento de proximidade cuja propriedade e gestão cabem a um terceiro mediante um acordo contratual com uma plataforma de negociação.

a)

Uma lista dos serviços prestados que inclua informações sobre o espaço, a energia elétrica, a refrigeração, o comprimento dos cabos, o acesso aos dados, a conectividade com o mercado, as tecnologias, o apoio técnico, os tipos de mensagens, as telecomunicações e os produtos e serviços conexos;

b)

A estrutura de comissões para cada serviço, como estabelecido no artigo 3.o, n.o 2;

c)

As condições de acesso ao serviço, incluindo os respetivos requisitos em termos informáticos e as modalidades operacionais;

d)

Os diferentes tipos de latência de acesso disponíveis;

e)

O processo de atribuição do espaço a partilhar;

f)

Os requisitos aplicáveis aos terceiros prestadores de serviços de partilha das instalações, se for caso disso.

a)

Ao volume total negociado, ao número de transações ou às comissões de negociação cumulativas;

b)

Aos serviços ou pacotes de serviços prestados pela plataforma de negociação;

c)

Ao âmbito ou domínio de utilização solicitado;

d)

À prestação de liquidez em conformidade com o artigo 48.o, n.o 2, da Diretiva 2014/65/UE ou na capacidade de criador de mercado, definido no artigo 4.o, n.o 1, ponto 7, da Diretiva 2014/65/UE.

a)

Serviços a faturar, incluindo a atividade que implica a comissão;

b)

Comissão relativa a cada serviço, indicando se é fixa ou variável;

c)

Abatimentos, incentivos ou desincentivos.