31.3.2017   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 87/124

(1)

É necessário clarificar quais os mercados regulamentados que devem ser considerados significativos em termos de liquidez para cada tipo de instrumento financeiro, de modo a que esses mercados disponham de sistemas e procedimentos adequados para notificar as autoridades competentes das suspensões temporárias de negociação.

(2)

A Diretiva 2014/65/UE alarga o requisito relativo às suspensões das negociações aos sistemas de negociação multilateral e aos sistemas de negociação organizados, pelo que é importante assegurar que os instrumentos financeiros negociados nessas plataformas também são abrangidos pelo âmbito de aplicação destas normas técnicas de regulamentação.

(3)

É importante assegurar uma aplicação proporcionada do requisito de notificação. Após ter sido notificada de uma suspensão temporária da negociação, a autoridade competente é obrigada a avaliar se essa notificação deve ser divulgada ao resto do mercado e a coordenar, se necessário, uma resposta à escala do mercado. A fim de limitar a carga administrativa para as plataformas de negociação, apenas as plataformas com maior potencial de impacto à escala do mercado aquando da suspensão da negociação devem ser sujeitas à obrigação de notificação.

(4)

Para instrumentos financeiros de capital e equivalentes, o mercado significativo em termos de liquidez deve ser a plataforma de negociação que tem o maior volume de negócios no instrumento financeiro em questão na União, uma vez que essa plataforma de negociação é a que tem maior potencial para ter um impacto à escala do mercado aquando da suspensão da negociação.

(5)

Para os instrumentos financeiros não representativos de capital, o mercado significativo em termos de liquidez deve ser o mercado regulamentado onde o instrumento financeiro em questão foi admitido à negociação pela primeira vez. Se o instrumento financeiro não representativo de capital não estiver admitido à negociação num mercado regulamentado, o mercado significativo em termos de liquidez deve ser a plataforma de negociação onde foi negociado pela primeira vez. Deste modo, deverá garantir-se certeza relativamente a um leque de instrumentos financeiros complexos definindo um ponto de referência simples na plataforma de negociação na qual os eventos têm impactos significativos em termos de liquidez noutros mercados que negoceiem no mesmo instrumento financeiro, tipicamente devido à parte significativa de volumes executados nesse instrumento nessa plataforma de negociação.

(6)

Por motivos de coerência e para garantir o bom funcionamento dos mercados financeiros, é necessário que as disposições previstas no presente regulamento e as disposições nacionais conexas que transpõem a Diretiva 2014/65/UE sejam aplicáveis a partir da mesma data. O presente regulamento tem por base os projetos de normas técnicas de regulamentação apresentados pela Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados à Comissão.

(7)

A Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados conduziu consultas públicas abertas sobre os projetos de normas técnicas de regulamentação que servem de base ao presente regulamento, analisou os seus potenciais custos e benefícios e solicitou o parecer do Grupo de Interessados do Setor dos Valores Mobiliários e dos Mercados, criado pelo artigo 37.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho (2),

(a)

No que diz respeito a ações, certificados de depósito, fundos de índices cotados (ETF), certificados e outros instrumentos financeiros similares, a plataforma de negociação que é o mercado mais significativo em termos de liquidez para o instrumento em questão conforme previsto no artigo 4.o do Regulamento Delegado (UE) 2017/587 da Comissão (3);

(b)

No que diz respeito a instrumentos financeiros diferentes dos definidos na alínea a) que estejam admitidos à negociação num mercado regulamentado, o mercado regulamentado em que o instrumento financeiro foi admitido à negociação pela primeira vez;

(c)

No que diz respeito a instrumentos financeiros diferentes dos definidos na alínea a) que não estejam admitidos à negociação num mercado regulamentado, a plataforma de negociação em que o instrumento financeiro foi negociado pela primeira vez.