ISSN 1977-0774

doi:10.3000/19770774.L_2012.293.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 293

Edição em língua portuguesa

Legislação

55.o ano
23 de Outubro de 2012

Índice

II   Atos não legislativos

Página

ACORDOS INTERNACIONAIS

*

Regulamento (UE) n.o 927/2012 do Conselho, de 16 de julho de 2012, que fixa o prazo em caso de subutilização das possibilidades de pesca a título do Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia, por um lado, e o Governo da Dinamarca e o Governo local da Gronelândia, por outro

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2012/653/UE

*

Decisão do Conselho, de 16 de julho de 2012, relativa à assinatura, em nome da União Europeia, e à aplicação provisória do Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia, por um lado, e o Governo da Dinamarca e o Governo local da Gronelândia, por outro

4

Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia, por um lado, e o Governo da Dinamarca e o Governo local da Gronelândia, por outro

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REGULAMENTOS

*

Regulamento (UE) n.o 973/2012 da Comissão, de 22 de outubro de 2012, que inicia um inquérito sobre a eventual evasão das medidas anti-dumping instituídas pelo Regulamento (CE) n.o 925/2009 do Conselho sobre as importações de determinadas folhas e tiras, delgadas, de alumínio, originárias da República Popular da China, através de importações de determinadas folhas e tiras, delgadas, de alumínio em rolos não recozidos e de largura superior a 650 mm, originárias da República Popular da China, e que torna obrigatório o registo destas importações

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Regulamento de Execução (UE) n.o 974/2012 da Comissão, de 22 de outubro de 2012, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

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DECISÕES

2012/654/UE

*

Decisão de Execução da Comissão, de 4 de outubro de 2012, relativa à participação financeira da União Europeia, em 2012, nos programas nacionais de 6 Estados-Membros (Alemanha, Lituânia, Países Baixos, Polónia, Suécia e Reino Unido) de recolha, gestão e utilização de dados no setor das pescas [notificada com o número C(2012) 6838]

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ATOS ADOTADOS POR INSTÂNCIAS CRIADAS POR ACORDOS INTERNACIONAIS

2012/655/UE

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Decisão n.o 1/2012 do Conselho de Associação UE-Líbano, de 17 de setembro de 2012, que estabelece o regulamento interno do Conselho de Associação

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PT