ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 275

Edição em língua portuguesa

Legislação

49.° ano
6 de outubro de 2006

Índice

I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Página

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Regulamento (CE) n.o 1472/2006 do Conselho, de 5 de Outubro de 2006, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinado tipo de calçado com a parte superior de couro natural originário da República Popular da China e do Vietname

1

Regulamento (CE) n.o 1473/2006 da Comissão, de 5 de Outubro de 2006, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

42

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Regulamento (CE) n.o 1474/2006 da Comissão, de 5 de Outubro de 2006, que altera os Regulamentos (CE) n.o 2771/1999 e (CE) n.o 1898/2005 no que respeita à entrada em armazém da manteiga de intervenção posta à venda

44

Regulamento (CE) n.o 1475/2006 da Comissão, de 5 de Outubro de 2006, que fixa as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar bruto no estado inalterado

45

Regulamento (CE) n.o 1476/2006 da Comissão, de 5 de Outubro de 2006, que fixa o montante máximo da restituição à exportação de açúcar branco, no âmbito do concurso permanente previsto pelo Regulamento (CE) n.o 958/2006

47

Regulamento (CE) n.o 1477/2006 da Comissão, de 5 de Outubro de 2006, que fixa as restituições à produção no sector dos cereais

48

Regulamento (CE) n.o 1478/2006 da Comissão, de 5 de Outubro de 2006, que fixa a restituição máxima à exportação de trigo mole no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 936/2006

49

Regulamento (CE) n.o 1479/2006 da Comissão, de 5 de Outubro de 2006, que fixa a redução do direito de importação de milho no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 1421/2006

50

II   Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

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Decisão da Comissão, de 29 de Setembro de 2006, relativa a uma participação financeira da Comunidade para a realização, nos Estados-Membros, de um estudo de base sobre a prevalência de salmonelas em suínos para abate [notificada com o número C(2006) 4306]

51

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Decisão da Comissão, de 4 de Outubro de 2006, que fixa, para o exercício financeiro de 2006, dotações financeiras definitivas atribuídas aos Estados-Membros, para um determinado número de hectares, com vista à reestruturação e reconversão da vinha a título do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho [notificada com o número C(2006) 4348]

62

Actos adoptados em aplicação do título V do Tratado da União Europeia

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Decisão 2006/670/PESC do Conselho, de 5 de Outubro de 2006, que nomeia um novo Representante Especial da União Europeia para a Ásia Central

65

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Posição Comum 2006/671/PESC do Conselho, de 5 de Outubro de 2006, que prorroga a Posição Comum 2004/694/PESC relativa a medidas adicionais de apoio ao exercício efectivo do mandato do Tribunal Penal Internacional para a antiga Jugoslávia (TPIJ)

66

PT