ISSN 1977-0774

doi:10.3000/19770774.L_2012.340.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 340

Edição em língua portuguesa

Legislação

55.o ano
13 de Dezembro de 2012

Índice

II   Atos não legislativos

Página

ACORDOS INTERNACIONAIS

2012/773/UE

*

Decisão do Conselho, de 6 de dezembro de 2012, relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, no âmbito do Conselho de Estabilização e de Associação instituído pelo Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Albânia, por outro, no que diz respeito à adoção de disposições para a coordenação dos sistemas de segurança social

1

2012/774/UE

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Decisão do Conselho, de 6 de dezembro de 2012, relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, no âmbito do Conselho de Estabilização e de Associação instituído pelo Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Montenegro, por outro, no que diz respeito à adoção de disposições para a coordenação dos sistemas de segurança social

7

2012/775/UE

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Decisão do Conselho, de 6 de dezembro de 2012, relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, no Comité de Cooperação instituído pelo Acordo de Cooperação e de União Aduaneira entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República de São Marinho, por outro, no que diz respeito à adoção de disposições em matéria de coordenação dos sistemas de segurança social

13

2012/776/UE

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Decisão do Conselho, de 6 de dezembro de 2012, relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, no âmbito do Conselho de Associação instituído pelo Acordo que cria uma associação entre a Comunidade Económica Europeia e a Turquia, no que diz respeito à adoção de disposições em matéria de coordenação dos sistemas de segurança social

19

2012/777/UE

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Decisão do Conselho, de 10 de dezembro de 2012, relativa à assinatura, em nome da União Europeia, de um Protocolo ao Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Arménia, por outro, sobre um Acordo-Quadro entre a União Europeia e a República da Arménia relativo aos princípios gerais que regem a participação da República da Arménia em programas da União

26

REGULAMENTOS

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Regulamento (UE) n.o 1189/2012 da Comissão, de 10 de dezembro de 2012, que proíbe a pesca do arenque nas águas da UE, nas águas norueguesas e nas águas internacionais das subzonas I, II pelos navios que arvoram o pavilhão da Alemanha

27

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Regulamento (UE) n.o 1190/2012 da Comissão, de 12 de dezembro de 2012, relativo ao objetivo da União de redução de Salmonella Enteritidis e Salmonella Typhimurium em bandos de perus, tal como previsto no Regulamento (CE) n.o 2160/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (1)

29

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Regulamento de Execução (UE) n.o 1191/2012 da Comissão, de 12 de dezembro de 2012, que altera o anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010 relativo a substâncias farmacologicamente ativas e respetiva classificação no que respeita aos limites máximos de resíduos nos alimentos de origem animal, relativamente à substância salicilato de sódio (1)

35

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Regulamento (UE) n.o 1192/2012 da Comissão, de 12 de dezembro de 2012, que cessa o registo das importações de isqueiros de pedra, de bolso, a gás, não recarregáveis, expedidos do Vietname, independentemente de serem ou não declarados originários da Vietname, instituídas pelo Regulamento (UE) n.o 548/2012

37

Regulamento de Execução (UE) n.o 1193/2012 da Comissão, de 12 de dezembro de 2012, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

38

Retificações

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Retificação da Decisão do Comité Misto do EEE n.o 103/2012, de 15 de junho de 2012, que altera o Anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE (JO L 270 de 4.10.2012)

40

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT