ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 72

Edição em língua portuguesa

Legislação

49.° ano
11 de março de 2006

Índice

Página

Tribunal de Justiça

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Alteração do Regulamento Adicional do Tribunal de Justiça

1

I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Regulamento (CE) n.o 414/2006 da Comissão, de 10 de Março de 2006, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

4

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Regulamento (CE) n.o 415/2006 da Comissão, de 10 de Março de 2006, que altera o Regulamento (CE) n.o 1572/2005 relativo à abertura de um concurso permanente para a venda no mercado espanhol de centeio na posse do organismo de intervenção alemão

6

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Regulamento (CE) n.o 416/2006 da Comissão, de 10 de Março de 2006, que altera, pela nona vez, o Regulamento (CE) n.o 1763/2004 do Conselho que impõe determinadas medidas restritivas de apoio ao exercício efectivo do mandato do Tribunal Penal Internacional para a antiga Jugoslávia (TPIJ)

7

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Regulamento (CE) n.o 417/2006 da Comissão, de 10 de Março de 2006, que completa o anexo do Regulamento (CE) n.o 2400/96 no que se refere à inscrição de determinadas denominações no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Pimiento Asado del Bierzo — (IGP), Fico bianco del Cilento — (DOP), Melannurca Campana — (IGP), Montes de Granada — (DOP), Huile d’olive de Nice — (DOP), Aceite de La Rioja — (DOP), Antequera — (DOP)]

8

Regulamento (CE) n.o 418/2006 da Comissão, de 10 de Março de 2006, que altera o Regulamento (CE) n.o 343/2006, que abre as compras de manteiga em certos Estados-Membros durante o período de 1 de Março a 31 de Agosto de 2006

10

Regulamento (CE) n.o 419/2006 da Comissão, de 10 de Março de 2006, relativo à entrega de certificados de importação para carne de bovino de alta qualidade, fresca, refrigerada ou congelada

11

Regulamento (CE) n.o 420/2006 da Comissão, de 10 de Março de 2006, que altera os preços representativos e os montantes dos direitos de importação adicionais aplicáveis a determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (CE) n.o 1011/2005 para a campanha de 2005/2006

12

Regulamento (CE) n.o 421/2006 da Comissão, de 10 de Março de 2006, que fixa o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado

14

Actos adoptados em aplicação do título V do Tratado da União Europeia

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Posição Comum 2006/204/PESC do Conselho, de 10 de Março de 2006, que prorroga as medidas de apoio ao exercício efectivo do mandato do Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia (TPIJ)

15

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Decisão 2006/205/PESC do Conselho, de 10 de Março de 2006, que executa a Posição Comum 2004/694/PESC relativa a medidas adicionais de apoio ao exercício efectivo do mandato do Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia (TPIJ)

16

PT