ISSN 1977-0774

doi:10.3000/19770774.L_2014.054.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 54

Edição em língua portuguesa

Legislação

57.° ano
22 de fevreiro de 2014

Índice

II   Atos não legislativos

Página

ACORDOS INTERNACIONAIS

2014/102/UE

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Decisão do Conselho, de 28 de janeiro de 2014, relativa à celebração do Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo entre a União Europeia e a República da Costa do Marfim (2013-2018)

1

REGULAMENTOS

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 166/2014 da Comissão, de 17 de fevereiro de 2014, que altera o Regulamento (CE) n.o 798/2008 no que se refere aos requisitos de certificação aplicáveis às importações para a União de carne de ratites de criação para consumo humano e as entradas relativas a Israel e à África do Sul na lista de países terceiros e territórios (1)

2

*

Regulamento (UE) n.o 167/2014 da Comissão, de 21 de fevereiro de 2014, que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 689/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à exportação e importação de produtos químicos perigosos

10

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 168/2014 da Comissão, de 21 de fevereiro de 2014, que altera o Regulamento (CE) n.o 555/2008 no que respeita aos relatórios e avaliação dos programas de apoio dos Estados-Membros

14

Regulamento de Execução (UE) n.o 169/2014 da Comissão, de 21 de fevereiro de 2014, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

16

DECISÕES

2014/103/PESC

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Decisão EUFOR RCA/1/2014 do Comité Político e de Segurança, de 19 de fevereiro de 2014, que nomeia o Comandante da Força da UE para a operação militar da União Europeia na República Centro-Africana (EUFOR RCA)

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ATOS ADOTADOS POR INSTÂNCIAS CRIADAS POR ACORDOS INTERNACIONAIS

2014/104/UE

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Decisão n.o 1/2014 do Comité Misto UE-Suíça, de 13 de fevereiro de 2014, que altera os quadros III e IV b) do Protocolo n.o 2 do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça, de 22 de julho de 1972, no que se refere a certos produtos agrícolas transformados

19

Retificações

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Retificação da Decisão de Execução 2014/38/UE da Comissão, de 24 de janeiro de 2014, que autoriza métodos de classificação de carcaças de suíno em Itália (JO L 23 de 28.1.2014)

22

*

Retificação do Regulamento de Execução (UE) n.o 1361/2013 do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 267/2012 que impõe medidas restritivas contra o Irão (JO L 343 de 19.12.2013)

22

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Retificação da Diretiva 2010/78/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, que altera as Diretivas 98/26/CE, 2002/87/CE, 2003/6/CE, 2003/41/CE, 2003/71/CE, 2004/39/CE, 2004/109/CE, 2005/60/CE, 2006/48/CE, 2006/49/CE e 2009/65/CE no que diz respeito às competências da Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Bancária Europeia), da Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma) e da Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados) (JO L 331 de 15.12.2010)

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT