ISSN 1977-0774

doi:10.3000/19770774.L_2014.028.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 28

Edição em língua portuguesa

Legislação

57.o ano
31 de Janeiro de 2014

Índice

II   Atos não legislativos

Página

ACORDOS INTERNACIONAIS

2014/48/UE

*

Decisão do Conselho, de 28 de janeiro de 2014, relativa à celebração do Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia, por um lado, e o Governo da Dinamarca e o Governo local da Gronelândia, por outro

1

REGULAMENTOS

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Regulamento de Execução (UE) n.o 81/2014 do Conselho, de 30 de janeiro de 2014, que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 101/2011 que institui medidas restritivas contra certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Tunísia

2

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 82/2014 da Comissão, de 28 de janeiro de 2014, que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Montes de Granada (DOP)]

15

*

Regulamento (UE) n.o 83/2014 da Comissão, de 29 de janeiro de 2014, que altera o Regulamento (UE) n.o 965/2012, que estabelece os requisitos técnicos e os procedimentos administrativos para as operações aéreas, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 216/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho

17

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Regulamento de Execução (UE) n.o 84/2014 da Comissão, de 30 de janeiro de 2014, relativo à autorização de preparações de Pediococcus pentosaceus DSM 14021, Pediococcus pentosaceus DSM 23688 ou Pediococcus pentosaceus DSM 23689 como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies (1)

30

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Regulamento de Execução (UE) n.o 85/2014 da Comissão, de 30 de janeiro de 2014, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 no que se refere à prorrogação do período de aprovação da substância ativa compostos de cobre (1)

34

Regulamento de Execução (UE) n.o 86/2014 da Comissão, de 30 de janeiro de 2014, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

36

DECISÕES

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Decisão 2014/49/PESC do Conselho, de 30 de janeiro de 2014, que altera a Decisão 2011/72/PESC que institui medidas restritivas contra certas pessoas e entidades, tendo em conta a situação na Tunísia

38

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT