19.8.2014   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 244/55

(1)

Na sequência de um inquérito anti-dumping («inquérito inicial»), o Conselho, pelo Regulamento (CE) n.o 1006/96 (2), instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de carvão ativado em pó («CAP»), atualmente classificado no código NC ex 3802 10 00, originário da República Popular da China («RPC») («medidas anti-dumping definitivas»). As medidas assumiram a forma de um direito fixo de 323 EUR por tonelada (peso líquido).

(2)

Na sequência de dois reexames da caducidade, o Conselho manteve as medidas em vigor pelo Regulamento (CE) n.o 1011/2002 (3) («primeiro reexame da caducidade») e pelo Regulamento (CE) n.o 649/2008 (4) («segundo reexame da caducidade»), respetivamente.

(3)

Na sequência da publicação de um aviso de caducidade iminente (5) das medidas anti-dumping definitivas em vigor, a Comissão recebeu, em 9 de abril de 2013, um pedido de início de um reexame da caducidade dessas medidas, ao abrigo do artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base. O pedido foi apresentado por Cabot Norit Nederland B.V. e Cabot Norit (UK) Ltd. («requerentes»), em nome de produtores que representam uma parte importante da produção total de carvão ativado em pó da União, neste caso mais de 25 %.

(4)

O pedido baseou-se no facto de a caducidade das medidas poder conduzir a uma continuação do dumping e a uma reincidência do prejuízo para a indústria da União.

(5)

Tendo determinado, após consulta do Comité Consultivo, que existiam elementos de prova suficientes para justificar o início de um reexame da caducidade, a Comissão anunciou, em 6 de julho de 2013, através da publicação de um aviso no Jornal Oficial da União Europeia  (6) («aviso de início»), o início de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base.

(6)

Por carta enviada à Comissão, datada de 7 de maio de 2014, os requerentes retiraram formalmente o seu pedido de reexame da caducidade.

(7)

Em conformidade com o artigo 9.o, n.o 1, do regulamento de base, um processo pode ser encerrado sempre que seja retirado o pedido de reexame, a menos que esse encerramento não seja do interesse da União.

(8)

O inquérito não revelou qualquer elemento indicativo de que tal encerramento seria contrário ao interesse da União. Por conseguinte, a Comissão considerou que o presente processo deve ser encerrado, e o direito anti-dumping em vigor revogado.

(9)

As partes interessadas foram, assim, informadas desse facto, tendo-lhes sido dada a oportunidade de apresentar observações. Não foram recebidas observações.

(10)

A Comissão conclui, por conseguinte, que o processo anti-dumping relativo às importações na União de carvão ativado em pó, originário da RPC, deve ser encerrado e o direito anti-dumping, revogado.

(11)

A revogação das medidas previstas no presente regulamento está em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 15.o, n.o 1, do regulamento de base,