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Document L:1998:179:TOC
Official Journal of the European Communities, L 179, 23 June 1998
Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 179, 23 de Junho de 1998
Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 179, 23 de Junho de 1998
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| Jornal Oficial das Comunidades Europeias | ISSN
1012-9219 L 179 41o. ano 23 de Junho de 1998 |
| Edição em língua portuguesa | Legislação | |
| I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade | ||
| II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade | ||
| Conselho | ||
| 98/392/CE: | ||
| * | Decisão do Conselho, de 23 de Março de 1998, relativa à celebração pela Comunidade Europeia da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar de 10 de Dezembro de 1982 e do Acordo de 28 de Julho de 1994, relativo à aplicação da parte XI da convenção | 1 |
| Convenção das Nações Unidas sobre o direito do mar e acordo relativo à aplicação da parte XI da convenção | 3 | |
| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos e um asterisco são todos os restantes. |