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Document L:2010:344:TOC

Jornal Oficial da União Europeia, L 344, 29 de Dezembro de 2010


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ISSN 1725-2601

doi:10.3000/17252601.L_2010.344.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 344

European flag  

Edição em língua portuguesa

Legislação

53.o ano
29 de Dezembro de 2010


Índice

 

I   Actos legislativos

Página

 

 

REGULAMENTOS

 

*

Regulamento (UE) n.o 1231/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Novembro de 2010, que torna extensivos o Regulamento (CE) n.o 883/2004 e o Regulamento (CE) n.o 987/2009 aos nacionais de países terceiros que ainda não estejam abrangidos por esses regulamentos por razões exclusivas de nacionalidade

1

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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