ISSN 1977-0774

doi:10.3000/19770774.L_2012.323.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 323

Edição em língua portuguesa

Legislação

55.o ano
22 de Novembro de 2012

Índice

II   Atos não legislativos

Página

ACORDOS INTERNACIONAIS

*

Informação relativa à entrada em vigor, entre a União Europeia e o Reino da Noruega, do Acordo entre a União Europeia e a República da Islândia, o Principado do Liechtenstein, o Reino da Noruega e a Confederação Suíça relativo à participação destes Estados no trabalho dos comités que prestam assistência à Comissão Europeia no exercício das suas competências em matéria de execução, aplicação e desenvolvimento do acervo de Schengen

1

REGULAMENTOS

*

Regulamento (UE) n.o 1088/2012 do Conselho, de 20 de novembro de 2012, que fixa, para 2013, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis no mar Báltico

2

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 1089/2012 da Comissão, de 19 de novembro de 2012, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

10

Regulamento de Execução (UE) n.o 1090/2012 da Comissão, de 21 de novembro de 2012, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

12

Regulamento de Execução (UE) n.o 1091/2012 da Comissão, de 21 de novembro de 2012, que fixa o coeficiente de atribuição a aplicar aos pedidos de certificados de importação apresentados entre 9 de novembro, e 16 de novembro de 2012, a título do subcontingente III do contingente pautal aberto pelo Regulamento (CE) n.o 1067/2008 para o trigo mole, com exceção do da qualidade alta

14

Regulamento de Execução (UE) n.o 1092/2012 da Comissão, de 21 de novembro de 2012, que altera os preços representativos e os montantes dos direitos de importação adicionais de determinados produtos do setor do açúcar fixados pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 892/2012 para a campanha de 2012/2013

15

DECISÕES

2012/713/UE

*

Decisão do Conselho, de 13 de novembro de 2012, relativa ao lançamento do intercâmbio automatizado de dados de registo de veículos (DRV) na Lituânia

17

2012/714/UE

*

Decisão da Comissão, de 21 de novembro de 2012, que confirma a participação da Lituânia na cooperação reforçada no domínio da lei aplicável em matéria de divórcio e separação judicial

18

III   Outros atos

ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

*

Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA n.o 206/11/COL, de 29 de junho de 2011, relativa ao Regime de empréstimos hipotecários (Islândia)

20

*

Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA n.o 232/11/COL, de 13 de julho de 2011, sobre a notificação de venda de terrenos em Nesøyveien 8, gnr. 32 bnr. 17, no município de Asker (Noruega)

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PT