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Document L:2003:181:TOC

    Jornal Oficial da União Europeia, L 181, 19 de Julho de 2003


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    Jornal Oficial
    da União Europeia
    		ISSN 1725-2601

    L 181
    46.o ano
    19 de Julho de 2003
    Edição em língua portuguesaLegislação
    ÍndiceI Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
    *Regulamento (CE, Euratom) n.o 1287/2003 do Conselho, de 15 de Julho de 2003, relativo à harmonização do Rendimento Nacional Bruto a preços de mercado ("Regulamento RNB") (1) 1
    Regulamento (CE) n.o 1288/2003 da Comissão, de 18 de Julho de 2003, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas 4
    Regulamento (CE) n.o 1289/2003 da Comissão, de 18 de Julho de 2003, que suspende as compras de manteiga em determinados Estados-Membros 6
    Regulamento (CE) n.o 1290/2003 da Comissão, de 18 de Julho de 2003, relativo a um concurso permanente, a título da campanha de comercialização de 2003/2004, para a determinação de direitos niveladores e/ou de restituições à exportação de açúcar branco 7
    *Regulamento (CE) n.o 1291/2003 da Comissão, de 18 de Julho de 2003, que completa o anexo do Regulamento (CE) n.o 2400/96 da Comissão relativo à inscrição de determinadas denominações no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas previsto no Regulamento (CEE) n.o 2081/92 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (pane di Altamura) 12
    *Regulamento (CE) n.o 1292/2003 da Comissão, de 18 de Julho de 2003, que inicia um reexame sobre um "novo exportador" no âmbito do Regulamento (CE) n.o 2604/2000 do Conselho, que institui direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de poli(tereftalato de etileno) originário, nomeadamente da Tailândia, e que revoga o direito sobre as importações de um exportador tailandês, sujeitando-as a registo 20
    Regulamento (CE) n.o 1293/2003 da Comissão, de 18 de Julho de 2003, que fixa o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado 23
    Regulamento (CE) n.o 1294/2003 da Comissão, de 18 de Julho de 2003, que aplica um coeficiente de redução aos certificados de restituição relativos a mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado, conforme estipulado no n.o 5 do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 1520/2000 24
    II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
    Conselho
    2003/516/EC
    *Decisão do Conselho, de 6 de Junho de 2003, relativa à assinatura dos acordos entre a União Europeia e os Estados Unidos da América sobre extradição e auxílio judiciário mútuo em matéria penal 25
    Acordo entre a União Europeia e os Estados Unidos da América sobre extradição 27
    Acordo entre a União Europeia e os Estados Unidos da América sobre auxílio judiciário mútuo 34
    2003/517/EC
    *Decisão do Conselho, de 15 de Julho de 2003, relativa aos dados estatísticos a utilizar com vista à adaptação da tabela de repartição para a subscrição do capital do Banco Central Europeu 43
    2003/518/EC
    *Recomendação do Conselho, de 15 de Julho de 2003, relativa à nomeação do presidente do Banco Central Europeu 45
    Comissão
    2003/519/EC
    *Decisão da Comissão, de 5 de Março de 2003, relativa ao regime de auxílios estatais que a República Italiana (Região da Sicília) tenciona aplicar a favor da internacionalização das empresas [notificada com o número C(2003) 650] (1) 46
    (1) Texto relevante para efeitos do EEE
    PT
    Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
    Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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